sexta-feira, 12 de fevereiro de 2016

Comunidade Quilombola Mangueiras tem terras reconhecidas


O primeiro passo para a proteção do território da comunidade Quilombola Mangueiras. No dia 14 de janeiro, foi publicada, no Diário Oficial da União (DOU), a portaria do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), reconhecendo as terras quilombolas. A comunidade, formada por 35 famílias que descendem de Maria Bárbara, trabalhadora negra que nasceu por volta de 1863 fica no limite entre Belo Horizonte e Santa Luzia.
Para o conselheiro suplente do CONSEA-MG e presidente da Associação do Quilombo de Mangueiras, Maurício Moreira, o reconhecimento das terras significa o fim da segunda escravidão e o início de uma liberdade tardia. “Dizem que a escravidão terminou em 1888, mas a libertação foi assinada a lápis. Com a conquista das terras, ela começará a ser escrita a caneta”, comentou,
Para a pesquisadora da Universidade Federal de Minas Gerais, Lilian Gomes, a conquista é importante mas não significa que a comunidade já tenha o título das terras. “A partir de agora começa um longo processo de desintrusão. Se tiver alguém de outra área, tem que tirar, pagar indenizações e isso pode demorar”, lembrou.
Quilombolas:

De acordo com o Centro de Documentação Eloy Ferreira da Silva (Cedefes), existem aproximadamente 400 comunidades quilombolas no Estado de Minas Gerais distribuídas por mais de 155 municípios. As regiões do estado com maior concentração de comunidades quilombolas são a região norte e a nordeste, com destaque para o Vale do Jequitinhonha.
Quilombolas
O termo “quilombo” deriva do kimbundu língua africana que pertence à família lingüística Bantu, relativa à atual região de Angola. No Brasil a palavra foi reapropriada. Era chamado de quilombo qualquer grupo de mais de cinco pessoas negras encontradas juntas e alocadas em qualquer sítio que dispusesse de um pilão (o que indicava autonomia de subsistência) e que não comprovassem sua situação de livres ou libertos.
O direito que eles têm às suas terras foi garantido pelo artigo 68 da Constituição Federal de 1988 e depois de 2003, quando o governo promulgou  o decreto nº 4887. Depois disso, foram criadas políticas públicas específicas para esta população. O INCRA tornou-se responsável pela regularização de suas terras.
(Com informações do Brasil de Fato)


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