O primeiro passo para a
proteção do território da comunidade Quilombola Mangueiras. No dia 14 de
janeiro, foi publicada, no Diário Oficial da União (DOU), a portaria do
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), reconhecendo as
terras quilombolas. A comunidade, formada por 35 famílias que descendem de
Maria Bárbara, trabalhadora negra que nasceu por volta de 1863 fica no limite
entre Belo Horizonte e Santa Luzia.
Para o conselheiro
suplente do CONSEA-MG e presidente da Associação do Quilombo de Mangueiras,
Maurício Moreira, o reconhecimento das terras significa o fim da segunda
escravidão e o início de uma liberdade tardia. “Dizem que a escravidão terminou
em 1888, mas a libertação foi assinada a lápis. Com a conquista das terras, ela
começará a ser escrita a caneta”, comentou,
Para a pesquisadora da
Universidade Federal de Minas Gerais, Lilian Gomes, a conquista é importante
mas não significa que a comunidade já tenha o título das terras. “A partir de
agora começa um longo processo de desintrusão. Se tiver alguém de outra área,
tem que tirar, pagar indenizações e isso pode demorar”, lembrou.
Quilombolas:
De acordo com o Centro de
Documentação Eloy Ferreira da Silva (Cedefes), existem aproximadamente 400
comunidades quilombolas no Estado de Minas Gerais distribuídas por mais de 155
municípios. As regiões do estado com maior concentração de comunidades
quilombolas são a região norte e a nordeste, com destaque para o Vale do
Jequitinhonha.
Quilombolas
O termo “quilombo” deriva
do kimbundu língua africana que pertence à família lingüística Bantu, relativa
à atual região de Angola. No Brasil a palavra foi reapropriada. Era chamado de
quilombo qualquer grupo de mais de cinco pessoas negras encontradas juntas e
alocadas em qualquer sítio que dispusesse de um pilão (o que indicava autonomia
de subsistência) e que não comprovassem sua situação de livres ou libertos.
O direito que eles têm às
suas terras foi garantido pelo artigo 68 da Constituição Federal de 1988 e depois
de 2003, quando o governo promulgou o
decreto nº 4887. Depois disso, foram criadas políticas públicas específicas
para esta população. O INCRA tornou-se responsável pela regularização de suas
terras.
(Com informações do Brasil
de Fato)
Nenhum comentário:
Postar um comentário