Conselhos Municipais

O Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (Comsea) é um importante órgão para que seja garantida a participação da população na construção e na avaliação das políticas e ações de SANS, sendo  um órgão colegiado com representação da sociedade civil e do poder público. Elabora diretrizes para implantar o plano e a política local de segurança alimentar e nutricional, em sintonia com as diretrizes traçadas pelos conselhos estadual e nacional e com a Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional; Orienta a implantação de programas sociais ligados à alimentação e nutrição, estabelecendo diretrizes e prioridades; e articula a participação da sociedade civil. A mobilização e a participação da sociedade civil são fundamentais para a identificação dos principais problemas, desafios, prioridades e ações a serem desenvolvidas no município para garantia do direito humano a alimentação adequada e saudável da população.

Para criar um Conselho Municipal é necessário um processo de articulação e mobilização de atores locais envolvidos ou interessados pelo tema. Também é importante o apoio da prefeitura e de outros conselhos afins que existam no município. Podem ser realizados encontros, reuniões, palestras, oficinas, e conferências envolvendo agricultores familiares e suas organizações, sindicatos, pastorais, universidades, e organizações não governamentais da rede de proteção e atenção básica  que tenham atuação com o tema.

Na formatação do Conselho de Segurança Alimentar do Município, não se deve partir da “estaca zero”. É recomendável aprender com a experiência de conselhos já existentes, tirando lições de seus acertos e erros. Além disso, é fundamental estabelecer contato com o Consea Estadual, que poderá oferecer outros subsídios para a implantação do Conselho por meio da ação dos conselheiros e membros das Comissões Regionais de SANS e do apoio da equipe técnica estadual.

O  Consea-MG mantem cadastro  dos Conselhos Municipais com dados e informações relevantes como: Lei de Criação, Regimento, funcionamento, nome e contato dos componentes. Tal cadastro visa organizar apoio e orientações aos municípios. Daí a importância de manter o cadastro atualizado. Para isso, baixe a ficha cadastral específica que deverá ser enviada para o e-mail consea@consea.mg.gov.br juntamente com a Lei ou Decreto de criação, Regimento Interno e Ata de Posse.

Relação dos Conselhos Municipais de Segurança Alimentar e Nutricional no Estado de Minas Gerais. 


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