COMUNICADO Nº 02 – CONSEA-MG


ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO CRONOGRAMA DO PROCESSO DE SELEÇÃO

O Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o parágrafo 4º do art. 13 da Lei nº. 22.806, de 29 de dezembro de 2017, altera o cronograma incluso no Edital de Seleção publicado no “Minas Gerais”, de 26 de outubro de 2018, pág. 18 – col. 01, pela Resolução do Consea-MG nº 02, de 22 de outubro de 2018.

Novo Cronograma
Data
Atividade
Até 29/10
Publicação do Edital de Seleção
29/10 a 21/11
Apresentação de pedido de inscrição perante a Comissão de Seleção pelas de Entidades, Organizações Civis ou Coletivos da sociedade civil
22/11 a 23/11
Análise da documentação das de Entidades, Organizações Civis ou Coletivos inscritos
23/11
Divulgação da lista das de Entidades, Organizações Civis ou Coletivos da sociedade civil (inscritas, habilitadas e selecionadas)
24 a 27/11
Prazo para interposição de recursos
28 a 29/11
Julgamento dos recursos e preparação do resultado final do processo
30/11
Divulgação do resultado final e encaminhamento da lista de conselheiros/as para publicação pelo Governador do Estado
4 e 5/12
Reunião Ordinária de Posse do novo pleno do Conselho. Logo após a posse, serão eleitos o Presidente e o Vice Presidente do Consea-MG
Até 21/12
Publicação no Diário Oficial do Estado da nova composição do Consea-MG para o biênio 2018/2020

Justificativa:
O adiamento se justifica devido ao pequeno número de inscrições no período divulgado pelo edital e também em razão do feriado, o que poderá dificultar o encaminhamento da documentação por parte das entidades, organizações civis e coletivos.


Élido Bonomo
Presidente do Consea-MG

Publicado Edital de Seleção dos Conselheiros da Sociedade Civil do CONSEA-MG para o bienio 2018/2020

COMUNICADO 01

O Consea-MG comunica aos segmentos sociais de Minas Gerais, com pautas relacionadas à Segurança Alimentar e Nutricional (San) que o Consea-MG, desde 2015, ano de sua última conferência, vem trabalhando para o fortalecimento do marco legal de San e ao mesmo tempo o aperfeiçoamento dos espaços de participação e controle social. 

Com a promulgação da Lei nº 22.806/2017 e sua regulamentação por meio do Decreto nº 47.502/2018, abre-se o processo de seleção de conselheiros da sociedade civil do Consea-MG para o biênio 2018/2020.

Para dar encaminhamento ao processo de seleção foi publicada a resolução nº 01, que nomeou a Comissão de Seleção e a Resolução nº 02, que publicou o Edital de Seleção. Faz-se necessário esclarecer que na versão do Edital em PDF, no anexo III, consta a relação correta dos municípios que compõem os territórios.

O empenho de todos será fundamental para garantir que o processo de seleção dos conselheiras e conselheiros do Consea-MG seja democrático e transparente, fortalecendo assim, a participação e o controle social das políticas de San em todo o Estado de Minas Gerais.

As informações estão disponíveis nos links abaixo.

Outras informações: (31) 3915-0923 ou 3915-0927 ou e-mail consea@consea.mg.gov.br.

Belo Horizonte, 29 de outubro de 2018.

Élido Bonomo
Presidente do Consea-MG


(após preenchido, scanear e enviar para o e-mail consea@consea.mg.gov.br) 


Decreto nº 47.502, de 2 de outubro de 2018

O Diário Oficial de Minas Gerais publicou o Decreto nº 47.502, de 2 de outubro de 2018, que regulamenta a Lei nº 22.806/2017, que dispõe sobre a Política Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável – Pesans – e organiza o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – Sisan – no âmbito do Estado.


Está no ar a nova ferramenta informacional de Segurança Alimentar e Nutricional – o VIS DATASAN.

O VIS DATASAN é um sistema de visualização de dados e indicadores de SAN. Nele é possível acessar dados de um ou mais indicadores em um determinado período e local selecionados. As opções de recorte disponíveis são mês ou ano, e municípios, estados, regiões, Brasil ou áreas especiais. Os dados são originários de diversas fontes como por exemplo IBGE, DIEESE, DATASUS, SISVAN, SIGCISTERNAS, PAADATA, CADASTRO ÚNICO entre outras. O conjunto de informações permite que gestores de políticas públicas de todas as esferas de governo, conselheiros da sociedade civil, pesquisadores, estudantes e todos os demais cidadãos acompanhem e monitorem a evolução dos indicadores de SAN, políticas e programas específicos.

Clique AQUI para acessar a ferramenta.

Informamos que o portal tem um melhor desempenho se utilizado o Chrome como navegador.

Também já está disponível no site da CAISAN a publicação “A Exigibilidade do Direito Humano à Alimentação Adequada – Ampliando a Democracia no SISAN”.

Clique AQUI para acessar o documento.


Fonte: 
Secretaria-Executiva da Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional-CAISAN

Adequação normativa dos planos estaduais de segurança alimentar e nutricional no Brasil

Com o intuito de analisar a adequação dos Planos Estaduais de Segurança Alimentar e Nutricional (PlanSAN) às normas estabelecidas pela Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (PNSAN), foi realizada pesquisa descritiva e documental, com coleta de dados entre agosto a outubro de 2016. O acesso aos planos foi realizado na página de Internet da Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN) ou dos governos estaduais, com coleta de informações complementares no âmbito dos estados. Todos os estados brasileiros aderiram ao Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), entretanto menos da metade (13 estados, 48%) elaborou seus planos, destacando-se alguns aspectos: 5 (38%) dos PlanSAN tinham vigência correspondente ao plano plurianual do estado; 5 (38%) dos PlanSAN descreviam os requisitos orçamentários para execução das metas propostas; e 7 (54%) descreviam mecanismos de monitoramento do plano e apenas 2 (15%) definiam metodologia para monitoramento de segurança alimentar e nutricional. O menor tempo de existência da CAISAN e de adesão parecem estar relacionados com a inexistência de PlanSAN. Ainda que a maioria dos estados com planos atendam algumas normativas estabelecidas pela PNSAN, esses instrumentos tornam-se frágeis e pouco exequíveis quando não possuem vinculação orçamentária para suas metas. Pelo fato de a PNSAN ser estruturalmente intersetorial, a construção dos planos depende de um trabalho coletivo das diversas secretarias de governo. Reforça-se que os itens analisados foram todos normativos, o que implica necessidade do estabelecimento de mecanismos que garantam a sua adequada execução.

Clique aqui para acessar a Pesquisa.

Biodiversidade e transição agroecológica na agricultura familiar


O consumo de alimentos orgânicos no mundo tem apresentado um crescimento anual, variando de 25 a 30%, tornando-se cada vez mais atrativo aos produtores. No entanto, o acesso a esse mercado requer a certificação dos produtos, que só é obtida quando a propriedade atende às exigências de preservação do meio ambiente, entre outras.

Fonte: https://www.youtube.com/watch?v=tQdhgiEiwys&feature=youtu.be. Acesso em 21/8/2018.

Café agroecológico e orgânico na agricultura familiar


Os agricultores adeptos da agroecologia adotam práticas de conservação do solo e de preservação dos mananciais, além do controle fitossanitário no combate a pragas e doenças sem utilização de defensivos agrícolas. Os problemas ambientais que envolvem a cafeicultura de montanha são resolvidos em conjunto pelos pesquisadores, famílias e comunidade. A atividade representa um rendimento seguro para os agricultores, que além de café ainda cultivam na propriedade feijão, milho, hortaliças.

Fonte: https://www.youtube.com/watch?v=gDDcZHZTF90&feature=youtu.be. Acesso em 21/8/2018.

Reunião Consea-MG e Caisan-MG


O Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Minas Gerais (Consea-MG) e a Câmara Governamental Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Minas Gerais (Caisan-MG) se reuniram no dia 14 de agosto para elaborar o Plano de Segurança Alimentar e Nutriconal Sustentável de Minas Gerais.