Nota da sociedade civil e apoiadores do Consea-MG contra a extinção do Consea Nacional

As organizações, entidades, movimentos sociais e coletivos que compõem o Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Minas Gerais (Consea-MG), vêm somar forças às mobilizações nacionais contra a extinção do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea Nacional), prevista na MP 870 de 01/01/2019, do presidente da república, e pelo seu imediato reestabelecimento, no âmbito do Ministério da Cidadania.
A última década, em especial, o Brasil alcançou condições em sua cidadania nunca antes vista. A retirada de milhões de brasileiras/os do mapa da fome, a garantia de renda mínima por meio de programas sociais, o fortalecimento da agricultura familiar com o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) em suas diversas modalidades, inclusive o PAA na modalidade Compra Institucional, assim como aconteceu com a nova Lei do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), em que determina-se que pelo menos 30% dos alimentos adquiridos sejam oriundos da agricultura familiar; Programa Um Milhão de Cisternas e Programa Uma terra duas águas no Semiárido; Programa de Redução do Uso dos Agrotóxicos; Valorização de um sistema alimentar justo, saudável e sustentável, tanto do ponto de vista social como ambiental, onde sejam valorizados e protegidos a biodiversidade, a comida de verdade sem veneno e os padrões alimentares tradicionais com o respeito e o resgate das identidades, memórias e culturas alimentares; o guia alimentar da população brasileira, entre outros avanços, tiveram o Consea Nacional como ator fundamental.
Tais avanços se deram, devida a uma atuação conjunta do Consea Nacional com outros conselhos de políticas públicas e, incidindo de forma efetiva, sobre o governo federal, em sintonia com os conselhos estaduais e municipais de San. A agroecologia sempre esteve na pauta do Consea, fazendo o necessário contraponto ao agronegócio de monocultivos e de uso abusivos de agrotóxicos no Brasil. Da mesma forma, a rotulagem dos alimentos transgênicos e a luta na defesa da soberania alimentar e da alimentação saudável. O Brasil é uma referência no mundo em todos estes temas e o Consea Nacional teve e continuará tendo papel estratégico nesta construção.
Extinguir o Consea Nacional é decretar a morte do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), sendo que este, não existe sem a participação e o controle social exercidos pela sociedade civil. É tirar a voz daqueles que passam fome, que estão em insegurança alimentar e nutricional, os que mais precisam ser escutados, pois são sujeitos de direitos. A pactuação entre governo e sociedade civil é prevista no artigo 1° da constituição e garante a interação entre a democracia participativa e a representativa, necessárias à formulação e a proposição das políticas públicas que possam garantir o direito humano a uma alimentação adequada e saudável para a população brasileira.
Conclamamos a sociedade mineira, as comissões regionais de segurança alimentar e nutricional, conselhos estaduais e municipais de segurança alimentar e nutricional, alimentação escolar, assistência social, desenvolvimento rural sustentável, saúde, meio ambiente, direitos humanos, de povos e comunidades tradicionais, fórum mineiro de combate aos agrotóxicos, entre outros conselhos e movimentos do campo e da cidade, a se colocarem nesta mobilização em defesa do Consea Nacional, dos Consea’s estaduais e municipais, do SISAN e do Direito Humano à Alimentação Adequada de toda a população brasileira e mineira.
Devemos agregar todas as forças democráticas da sociedade civil e denunciar em todos as mídias, que, no momento em que a fome está novamente batendo na porta dos brasileiros e se tornando um problema de saúde pública, o governo brasileiro, na contramão dos acontecimentos, extingue a instância máxima que formula, fiscaliza e monitora a Política e o Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional no país. Isso é um crime!
Por outro lado, devemos nos organizar para incidir sobre agentes públicos e parlamentares, visando a revogação da MP 870 e atuando na defesa e pelo fortalecimento dos Consea’s estaduais, municipais e de todo o SISAN. É urgente formarmos um vasto campo político supra-partidário para elaborar emendas e atuar no congresso nacional para derrotar a referida MP, reestabelecendo o Consea Nacional, com suas atribuições de exercício da participação popular e do controle social, no âmbito do Ministério da Cidadania.
Quanto aos Consea’s estaduais e municipais, bem como as Caisan’s (nacional, estaduais e municipais), devemos atuar preventivamente, no sentido de garantir o pleno funcionamento de cada componente do SISAN. Essas são condições necessárias para a garantia do Direito Humano à Alimentação Adequada e Saudável para toda a população brasileira. Nenhum Direito a menos!
Por uma frente ampla contra a fome, pela alimentação adequada e saudável e pelo Consea vivo e fortalecido.
Conselheiros da Sociedade civil e coletivo ampliado de apoiadores do Consea-MG.
Belo Horizonte, 11 de janeiro de 2018.

COMUNICADO Nº 05/2018

ASSUNTO: COMPOSIÇÃO DO CONSEA-MG, BIÊNIO 2018-2020
O presidente do Consea-MG no uso de suas atribuições, torna público a composição final deste conselho, para o biênio 2018-2020, sob orientação da Lei nº 22.806/17, do Decreto nº 47.502/18 e das Resoluções 01/18, 02/18 e 03/18, conforme tabelas abaixo.
Belo Horizonte, 14 de dezembro de 2018.

Élido Bonomo

Lista 1 - Conselheiros e conselheiras da sociedade civil - titulares e suplentes

VAGA
Conselheiro(a) Titular Entidade
Conselheiro(a) Suplentes Entidade
1
Estadual
Lívia Maciel Peres
ACELBRA - Associação dos Celíacos do Brasil - Seção Minas Gerais
-
2
Estadual
Idalino Firmino dos Santos
AMEFA  - Associação Mineira das Escolas Família Agrícola 
Amanda Amorim Alves
CEDEFES - Centro de Documentação Eloy Ferreira Da Silva
3
Estadual
Cecília Maria Feital
AMA - Associação Mineira de Agroecologia 
Éder de Oliveira Fernandes
FETRAF - Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar de Minas Gerais
4
Estadual
Renata Siviero Martins
Cáritas Brasileira Regional Minas Gerais 
Valmir Lopes de Queiroz
Cáritas Diocesana de Januária
5
Estadual
Luiz Felipe Lourenção
CRN - Conselho Regional de Nutricionistas -  9ª Região
Cleia Costa Barbosa
IBFAN – Brasil  (International Baby Food Action Network) - Rede Internacional para  Ação de Alimentos de Bebês
6
Estadual
Leonardo Koury Martins
CRESS - Conselho Regional de Serviço Social - 6ª Região 
Evandro de Freitas Bousada
CRBIO -Conselho Regional de Biologia da 4ª Região
7
Estadual
Marcos Vinicius Dias Nunes
FETAEMG - Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais
Getúlio Gomes Vieira
UNICAFES - União das Cooperativas de Agricultura Familiar e de Economia Solidaria de Minas Gerais
8
Estadual
Élido Bonomo
FBSSAN - Fórum Brasileiro de Soberania E Segurança Alimentar e Nutricional
Maria da Conceição Amaral Renan de Menezes
FBSSAN - Fórum Brasileiro de Soberania E Segurança Alimentar e Nutricional
9
Estadual
Andreia da Silva Roseno
FOSANPOTMAM  - Fórum Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional dos Povos Tradicionais de Matriz Africana 
Júlio César Gonçalves
Associação de Resistência Cultural da Comunidade Quilombola Manzo Ngunzo Kaiango
10
Território
Vale Aço
Jardel Lopes
AÇOVET - Sociedade de Medicina Veterinária do Vale do Aço
Dalete Madalena dos Reis
Projeto Mãos Dadas
11
Território
Rio Doce
Natália Braz da Conceição
Aldeia Gerú Tucunã Pataxó
Alexandre Borges de Jesus
Associação Indígena Txundayba
12
Território
Caparaó
Lilian Telles
Articulação das Mulheres do Campo
Sarah Viana Barbosa
Centro de Tecnologias Alternativas da Zona da Mata – CTA-ZM
13
Território
Alto Jequitinhonha
Valmir Soares Macedo
ASA - Articulação do Semiárido Mineiro
-
14
Território
Central
Cláudia Emília da Silva Pereira
Associação Comunitária dos Amigos da Pastoral da Criança - Acapac/Pompéu - MG 
Waldirene Rodrigues Souza Soares
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - Apae/Curvelo
15
Território
Norte
Aline Silva de Souza
CAA - Centro de Agricultura Alternativa do Norte de Minas
Maria Helena Ferreira Brito Santos
Articulação Rosalino Gomes de Povos e Comunidades Tradicionais
16
Território
Mucuri
Rogério Delamare Coutinho Ruas
Cooperativa dos Agricultores Familiares Frutos da Terra
-
17
Território
Sul
George Armando da Silva Gomes
Cooperativa dos Camponeses Sul Mineiro (Camponesa)
Rogério Robs Fanti Raimundo
Centro Colaborador de Alimentação e Nutrição Escolar – Cecane/IF Sul De Minas
18
Território
Noroeste
Otacílio Cândido Pereira
COOPERFAN  - Cooperativa Mista dos Assentados e Agricultores Familiares do Noroeste de Minas
Joaquim Carlos Mendes dos Santos
COOPERFRUTA  -  Cooperativa dos Fruticultores da Agricultura Familiar do Noroeste de Minas Gerais
19
Território Metropolitano
Melissa Luciano de Araújo
AUE/UFMG - Grupo de Estudos em Agricultura Urbana
Leila Soares Ferreira
União Metropolitana por Moradia Popular - BH
20
Território
Oeste
Mário Henrique Rabelo
GEEC  Grupo Educação, Ética e Cidadania
Jeannine Carla Antunes de Oliveira
Pastoral da Criança Regional Oeste
21
Território
Baixo e Medio Jequitinhonha
Márcio Pereira Silva
ITAVALE  - Instituto dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura do Vale Do Jequitinhonha 
Ricardo Rodrigues de Oliveira
Associação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Baixo Jequitinhonha
22
Território
Triângulo Norte
Vanesca Tomé Paulino
MONUVA - Movimento Negro Uberlandense Visão Aberta
Aguinaldo da Silva Batista
ACAMPRA - Associação Camponesa de Produção da Reforma Agrária
23
Território
Mata
Leonardo Alves Correa
Rede de Estudos e Ações  em Justiça Alimentar - Reaja
Antônio Neves de Campos
APIJUR - Associação dos Apicultores de Juiz de Fora e Região
24
Território Triângulo Sul
Ângela Maria Pires
Coletivo Guerreiras da Terra/Associação Rizoma/MST
Yago da Silva Oliveira
Coletivo Guerreiras da Terra/Associação Rizoma/MST
25
Território Vertentes
Conceição Maria do Carmo de Souza Costa
Fórum de Mulheres de São João Del Rei e Região
Eliana Maria Trindade de Oliveira
AAFAS - Associação de Agroecologia e Agricultura Familiar de São João Del Rei
26
Território Sudoeste
Leticia Leandra de Oliveira
Associação Deus Proverá
Silvia Helena Horta Borim
Associação Deus Proverá

Lista 2 – Conselheiros e conselheiras do poder público - titulares e suplentes 

Nome  
Secretaria/Órgão
Titular: Fabricia Ferraz Mateus Lopes
Suplente: João Ricardo Albanez
Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Titular: Alexandre de Lima Chumbinho
Suplente: Ana Luisa Afonso Guimarães
Desenvolvimento Agrário
Titular: Graciele de Fátima Simões       
Suplente: Cândida Elisa de Castro
Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Titular: Arlete Pereira,   
Suplente: André Rodrigues da Silva
Desenvolvimento e Integração do Norte e Nordeste de Minas Gerais
Titular: Davi Souza Costa         
Suplente: Wesley Antônio Tadeu Monteiro Cantelmo
Cidades e de Integração Regional
Titular: Maria do Rosário Lanna
Suplente: Larissa Fernanda Fonseca Guedes           
Educação
Titular: Glenio Martins de Lima Mariano
Suplente: Mariza Flores Fernandes Peixoto           

Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de Minas Gerais - EMATER-MG

Titular: Silvestre Dias   
Suplente: Sueli Fátima Silveira Costa
Fazenda
Titular: Ricardo Henrique Cottini           
Suplente: Sophia Maria Lins Nunes
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Titular: César Lima       
Suplente: Renata Souza Seidl
Planejamento e Gestão
Titular: Daniela Souzalima Campos      
Suplente: Ângela Ferreira Vieira
Saúde 
Titular: Rogéria Freire de Figueiredo     
Suplente: Daniella Silva Ribeiro
Trabalho e Desenvolvimento Social
Titular: Roselane Andréa Silva  
Suplente: Cacilda Carvalho
Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania        

Lista 3 - Integrantes da Mesa Diretiva

Nome / E-mail
Cargo
Élido Bonomo

Presidente
Aline Silva de Souza

Vice-Presidenta
Alexandre de Lima Chumbinho

Secretário-Geral