Governo apresenta ações e projetos para regiões carentes do Estado

A audiência pública do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2012-2015, que tratou do tema "Desenvolvimento Social e Proteção", apresentou cerca de 30 propostas de emenda ao Projeto de Lei 2.520/11, que trata do plano. A reunião, que recebeu representantes do Poder Executivo e da sociedade civil organizada, foi realizada na quarta-feira (9), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. As propostas colhidas serão, agora, enviadas às comissões de Participação Popular e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, que irão analisar quais serão transformadas em propostas de emenda ao projeto.
Durante o evento, gestores de projetos estruturadores do PPAG e membros do Governo de Minas mostraram o trabalho desenvolvido pelo Estado em cada uma de suas áreas. O secretário de Desenvolvimento dos Vales do Jequitinhonha, Mucuri e do Norte de Minas, Gil Pereira, destacou que as regiões sob abrangência da Sedvan apresentam fortes demandas sociais, relativas às grandes distâncias, à pobreza e à insuficiência da água disponível em função das características climáticas.

Projetos
Ao explicar que tal situação levou à criação da então extraordinária Sedvan, em 2003, pelo ex-governador Aécio Neves, e à transformação em pasta permanente pelo governador Antonio Anastasia, em janeiro de 2011, Gil Pereira citou as políticas públicas e os principais projetos e ações direcionados aos 188 municípios sob responsabilidade da secretaria. 
“Estamos tratando a questão da universalização do acesso à água de modo estruturante e permanente, estratégia que será potencializada em 2012. O Programa Água para Todos, com seis projetos alinhados internamente, poderá atingir a marca de R$ 100 milhões por ano em investimentos na região, em parceria com os ministérios de Desenvolvimento Social e de Integração Nacional”, explicou Gil Pereira.
O Projeto de Combate à Pobreza Rural (PCPR), que implanta subprojetos comunitários com recursos do Tesouro do Estado (inclusão produtiva, infraestrutura básica e natureza social), poderá ser ampliado por meio do Fundo de Erradicação da Miséria (FEM). “A criação do fundo, cujo objetivo é o custeio de programas e ações sociais de erradicação da miséria e da pobreza extrema, está prevista no Projeto de Lei 2.446/11, do Executivo Estadual, que recebeu parecer pela legalidade da Comissão de Constituição e Justiça da ALMG. O relator, deputado André Quintão, opinou por sua aprovação na forma do substitutivo n° 1”, explicou o secretário.

Incentivos
Em maio deste ano, lembrou o secretário Gil Pereira, o governador Antonio Anastasia criou o Comitê do Norte, em que o Estado conversa com o Estado e a sociedade, visando agilizar as ações do Governo em Rede e Gestão Integrada. “É o Estado que vai até as pessoas necessitadas, como no caso do Programa Porta a Porta. O governador também criou a Agenda Social, estabelecendo que todas as secretarias e órgãos estaduais priorizem cinco ações anuais para implantação na região. No último dia 15 de julho, em Montes Claros, ele anunciou a criação da chamada ‘Sudene Mineira’. Trata-se de um pacote de incentivos financeiros (juros) e fiscais do Governo do Estado, cuja votação está sendo conduzida pela ALMG, para que os 188 municípios da Sedvan se tornem mais atrativos a novos investimentos empresariais”, ressaltou o secretário de Estado. Também participou da reunião o diretor-geral do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais (Idene), Rúbio Andrade.

Audiências
Anualmente, o Parlamento mineiro faz audiências públicas para análise do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG), seja para sua revisão ou seu monitoramento. Este ano, o Executivo encaminhou a versão 2012-2015, por meio de mensagem transformada no PL 2.520/11, que está em tramitação para aprovação até o final do ano legislativo.
Também tramitam na Assembleia os PLs 2.521/11, que contém o Orçamento para 2012, e 2.337/11, que atualiza o Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI), versão 2011-2030, com duração de 20 anos, que listam objetivos estratégicos e indicadores do PPAG. Juntamente com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), as quatro peças compõem o sistema de planejamento e orçamento do Estado e estão em discussão nas audiências.
 
Fonte: Secretaria de Estado de Governo

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