Maior controle dos gastos públicos para tornar Minas Gerais um Estado com menos pobreza e desigualdade. Foi o que destacou o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputado Dinis Pinheiro (PSDB), durante a abertura de audiências públicas para discutir o Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2012-2015. O evento teve início na tarde desta segunda-feira (7/11/11), no Plenário da ALMG, e segue até quarta (9), com discussões em grupos.
O PPAG tramita como o Projeto de Lei (PL) 2.520/11 e deve ser aprovado até o fim dos trabalhos legislativos, em dezembro. Ele é uma das peças do sistema orçamentário do Estado, em que o governo estabelece os objetivos, as metas e os investimentos da administração pública para um período de quatro anos.
Conforme Dinis Pinheiro, foram realizadas 11 reuniões para debater os conteúdos das 11 áreas de resultados definidas no Plano. Ele ressaltou que o Legislativo mineiro espera que os níveis de pobreza no Estado sejam reduzidos com o adequado uso de recursos públicos e afirmou que o fortalecimento da parceria entre os poderes públicos e a sociedade civil contribui para o desenvolvimento mais justo de Minas.
A secretária de Estado de Planejamento e Gestão do Estado, Renata Vilhena, informou que o valor total do PPAG para o período 2012-2015 é de R$ 293,09 bilhões e que houve um crescimento de 85% em relação ao PPAG anterior nos investimentos em programas estruturadores, que chegam a 31 para os próximos quatro anos.
Programas sociais contam com maior parte dos recursos
De acordo com Renata, os eixos com maior participação no PPAG são Educação e Desenvolvimento Humano, com R$ 26,59 bilhões ou 31,72% do total de recursos; Atenção em Saúde, com R$ 18,95 bilhões ou 22,6%; e Desenvolvimento Econômico e Sustentável, com R$ 17,76 bilhões ou 21,19%.
De acordo com Renata, os eixos com maior participação no PPAG são Educação e Desenvolvimento Humano, com R$ 26,59 bilhões ou 31,72% do total de recursos; Atenção em Saúde, com R$ 18,95 bilhões ou 22,6%; e Desenvolvimento Econômico e Sustentável, com R$ 17,76 bilhões ou 21,19%.
Além disso, ela salientou que 67,81% dos recursos serão destinados a programas sociais, 14% para os de infraestrutura, 8,24% para os de desenvolvimento sustentável, 6,44% para os programas temáticos institucionais e 3,51% para programas de gestão de serviços ao Estado. Em relação aos programas sociais, os valores serão alocados da seguinte maneira: R$ 27,16 bilhões para a educação; R$ 23,18 bi para a saúde; R$ 9,5 bi para a previdência social; R$ 7,46 bi para a segurança pública; e R$ 1,01 bi para a assistência social.
A secretária de Planejamento e Gestão também abordou as inovações em relação ao Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI) 2007-2030, que determina as metas de longo prazo. O documento para o período 2011-2030 tramita sob a forma do PL 2.337/11 e também deve ser aprovado até dezembro. Segundo Renata Vilhena, quatro novos atributos foram incorporados para a visão de futuro: a prosperidade, a qualidade de vida, a sustentabilidade e a cidadania.
O relator do PMDI, deputado João Vítor Xavier (PRP), reforçou a necessidade de controlar mais bem os gastos públicos para construir um Estado com menos pobreza e desigualdade. Para o presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da ALMG, deputado Zé Maia (PSDB), o papel da sociedade civil é importante para direcionar os recursos para as áreas que precisam de melhorias.
Também participaram da mesa de abertura o deputado André Quintão (PT); a subsecretária de Estado de Gestão da Estratégia Governamental, Adriane Ricieri; o subsecretário de Planejamento, Orçamento e Qualidade do Gasto, André Abreu Reis; e o superintendente da Polícia Civil de Minas Gerais, Geraldo de Morais Júnior.
Fonte: ALMG
Fonte: ALMG
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