O Seminário Legislativo Pobreza e Desigualdade foi concluído no dia 26 de outubro, mas as discussões sobre o assunto continuam. Após quase seis meses de preparação, 12 encontros regionais e três dias de discussões na plenária final, em Belo Horizonte, agora é hora de a comissão de representação do Seminário Legislativo Pobreza e Desigualdade começar a atuar formalmente. O grupo tem reunião marcada para segunda-feira (7/11/11), às 10 horas, no Plenarinho I da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
A comissão é composta por representantes das 85 entidades que ajudaram a organizar o seminário mais os 44 participantes que entraram para o grupo durante a plenária final. É ela quem propõe, acompanha e avalia os desdobramentos de tudo o que foi proposto durante o seminário.
Nessa primeira reunião pós-seminário, a comissão deverá eleger uma coordenação executiva e também estabelecer o calendário de ações para 2012. Como primeira tarefa, o grupo deverá apresentar, nas audiências públicas de discussão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG 2012/2015), as propostas que possam ser aproveitadas no projeto de lei do plano.
Regulamento
As atribuições da comissão de representação estão listadas no regulamento do seminário. Compete à comissão de representação apresentar e acompanhar as propostas junto às comissões permanentes da Assembleia; e apresentar às comissões de Participação Popular e de Fiscalização Financeira e Orçamentária da ALMG sugestões de encaminhamentos ou de desdobramentos das propostas que possam entrar no processo de atualização do Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI) e na elaboração do PPAG 2012/2015, no que diz respeito à erradicação da pobreza e ao enfrentamento das desigualdades sociais e regionais.
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