quarta-feira, 28 de outubro de 2015

Conferência Estadual inaugura novo papel do Estado na Assistência Social

“Em tão pouco tempo, avançamos tanto. Hoje temos negros na universidade, e eu, negra, quilombola, filha de pais analfabetos, estou aqui, neste lugar”. Com essas palavras, a presidente do Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas-MG), Maria Alves, abriu os trabalhos da 11ª Conferência Estadual de Assistência Social, na noite de segunda-feira(26), no Minascentro, em Belo Horizonte.
Foto: Glaúcia Rodrigues



Foto: Glaúcia Rodrigues

Aplaudida de pé pelos mais de mil participantes, a presidente do Ceas, ex-usuária da política de assistência social, afirmou que os programas sociais livraram milhões de brasileiros da miséria e da exclusão. “Neste país, ser preta, pobre, mulher e mãe solteira é já estar condenada à exclusão”. Maria Alves falou ainda da necessidade de superar o assistencialismo e reafirmar o Sistema Único de Assistência Social (Suas) como uma política de direito. “Só juntos podemos avançar mais”, completou.
Júlia Restori, presidente do Colegiado de Gestores Municipais de Assistência Social de Minas Gerais (Cogemas), ecoou as palavras da presidente do Ceas.
“Estamos fazendo a diferença na vida das pessoas, porque temos um governo comprometido em fazer política pública para quem dela precisa”.
Para o secretário de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social, André Quintão, o momento é de convergência. “Maria sintetiza o nosso sentimento e o que projetamos para o Suas, tê-la na presidência do Ceas, Júlia Restori na presidência do Cogemas e ainda a reconstituição do Fórum Estadual de Trabalhadores (Fetsuas-MG), em agosto, converge para fortalecer a política de assistência social”.
Ao falar sobre o papel do Estado, André Quintão anunciou a publicação do Decreto 46.873, pelo governador Pimentel. O documento trata das transferências de recursos do Estado para municípios. Na prática, o decreto, normatiza uma ação já assumida pelo Governo de Minas Gerais, de repassar, de forma regular e automática, o Piso Mineiro de Assistência Social.
O secretário reafirmou as responsabilidades do Estado. Além do cofinanciamento, objeto do decreto, a ação de assessoramento e capacitação também está tomando corpo com a execução do primeiro eixo do Programa Qualifica Suas. E a terceira atribuição governamental está relacionada com a Proteção Social Especial, para a qual a Sedese elaborou um plano de Regionalização, tema de deliberações da conferência.
Foto: Glaúcia Rodrigues
Foto: Glaúcia Rodrigues

Também presente à abertura da conferência, a ministra de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Tereza Campello, elogiou o trabalho já desenvolvido. “André Quintão trouxe vários elementos que sinalizam para o novo papel do Estado, obrigações como unidade da federação. Nem todos estão fazendo isto. Temos que valorizar muito este esforço que vocês estão fazendo em Minas Gerais e temos que avançar para que esta agenda se consolide na conferência nacional em dezembro”, afirmou.
A ministra se referiu, além do papel do Estado na construção do Suas, à capacitação dos servidores e à construção de indicadores, por gestores, usuários e trabalhadores do Suas, para monitorar as políticas públicas de assistência social
“Nós temos que valorizar o que foi feito nestes 10 anos, a construção de 10 mil equipamentos da assistência social. Podemos nos orgulhar de ter 600 mil trabalhadores na área, nos orgulhar da construção de uma legislação que garante o financiamento e cofinanciamento, discutida de forma transparente na comissão tripartite, entre governo federal, estados e municípios, que rompeu com a prática do assistencialismo”, declarou Tereza Campello.
Participação dos trabalhadores
Os trabalhadores do sistema foram representados por Fabiano Siqueira, do recém-instalado Fetsuas-MG. Ele defendeu melhores condições de trabalho, política de reconhecimento e valorização e mais participação dos trabalhadores na formulação da política.
“Em relação à composição dos conselhos, a paridade não contempla o controle social; acredito na proporcionalidade, assentos divididos igualmente entre governo, entidades socioassistenciais, usuários e trabalhadores”, defendeu Siqueira.
“Trabalhador é a principal tecnologia à dispor da política de assistência social”, arrematou o presidente do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), Edivaldo da Silva.
Também compuseram a mesa de abertura da conferência, o deputado estadual Rogério Correa, representante da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Nilmário Miranda, secretário de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania, Glênio Martins, secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário, Paola Domingues Botelho Reis, promotora de Justiça, e Ieda Castro, secretária Nacional de Assistência Social do MDS.
Decreto nº 46.873
Publicado nesta terça-feira (27) no Diário Oficial de Minas Gerais, o decreto dispõe sobre as transferências de recursos financeiros do Fundo Estadual de Assistência Social (Feas) para os fundos municipais. Os recursos são destinados à realização das ações continuadas de assistência social, como serviços, programas e projetos socioassistenciais, e para melhoria da gestão.
O aprimoramento da regulamentação das transferências do Feas, por meio das disposições do novo decreto, proporcionará um modelo mais articulado e equilibrado entre a gestão, o financiamento e o controle social dos recursos públicos.

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