Como ampliar o controle social do Suas? Como diversificar a participação nos Conselhos de Assistência Social? Como fazer com que usuários, trabalhadores, gestores e acadêmicos possam ser representados de forma igual em espaços de deliberação como conferências e conselhos? Estas foram as perguntas que guiaram o painel temático "Controle social no Suas: o Suas que temos e o Suas queremos," que aconteceu na tarde desta terça-feira (27), na 11ª Conferência de Assistência Social de Minas Gerais, no Minascentro, em Belo Horizonte.
Uma das integrantes da mesa, a vice-coordenadora do Colegiado do Curso de Gestão Política da UFMG, professora Eleonora Schettini, explicou que é fundamental dar condições para que o exercício social seja feito. "O primeiro passo é entender o papel e a função dos conselhos e das conferências. Ainda tem muita gente que não dá a devida importância para essas ferramentas. Conselhos e conferências são locais de decisão políticas e de deliberações, precisamos lutar para que o que for decidido nessas instâncias seja levado a sério pelo poder público", afirmou Schettini.
Eleonora Schettini, Professora Adjunta/Vice-coordenadora do Colegiado do Curso de Gestão Pública Dep. Ciência Política da UFMG, durante o painel "Controle Social no Suas: o Suas que temos e o Suas que queremos". Crédito foto: Gláucia Rodrigues
A professora ainda elencou outros fatores que tornam o controle social mais efetivo e democrático."A pluralidade de ideias, pessoas de origem e histórias diversas fazem esses locais mais democráticos. Além da diversidade, é preciso que todos tenham a mesma representatividade nos votos e deliberações. Por fim, é preciso garantir liberdade de expressão. Muitas vezes conselheiros e delegados deixam de opinar por medo de represálias ou para evitar confrontos. Conselhos e conferências são locais de debater o Suas e por isso precisamos aprender a ouvir aquelas opiniões diferentes das nossas para termos melhoria nas políticas sociais", esclareceu.
O coordenador do Fórum Nacional da População de Rua e representante do Fórum dos Usuários do Suas, Anderson Lopes Miranda, usuário Sistema desde a infância, demonstrou a necessidade de, cada vez mais, ter maior número de usuários inseridos nas instâncias deliberativas. "Precisamos aumentar a presença de usuários e trabalhadores do Sistema nos conselhos e nas conferências. O número está maior a cada ano, mas é preciso avançar mais; um controle social efetivo só é possível com quem vive a realidade do Suas diariamente e na ponta, os usuários e trabalhadores."
Edivaldo da Silva Ramos, Presidente do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, durante o painel "Controle Social no Suas: o Suas que temos e o Suas que queremos". Crédito foto: Gláucia Rodrigues
Miranda também falou sobre o papel dos conselheiros. "Nossa função não é apenas fazer o controle. Precisamos buscar melhorias e participar da elaboração de políticas e, por isso, devemos estar perto dos governos para apontar erros e acertos," explicou.
Histórico
O presidente do Conselho Nacional de Assistência Social, Edivaldo da Silva Ramos, traçou um histórico das políticas de assistência social no Brasil e demonstrou a importância da democracia representativa para as decisões políticas. "Nós temos um problema no país, que é a dificuldade de tirar as leis do papel. A democracia representativa brasileira prevê novas formas de participação após 1988, mas só em meados do anos 90 os conselhos começam a ser criados; já o processo de conferências está sendo melhorado. Usuários e trabalhadores ainda estão muito mal representados", avalia, ao defender maior representatividade destes nas instâncias participativas.
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