O governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, atendeu nesta sexta-feira (25/9) em Belo Horizonte uma demanda histórica dos movimentos sociais do Estado. Ao lado do ministro do Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias, durante o lançamento de um conjunto de ações visando o fortalecimento da agricultura familiar e o combate à pobreza rural em Minas, Pimentel assinou os decretos de desapropriação das fazendas Nova Alegria, em Felisburgo, Córrego Fundo/Gravatá, em Novo Cruzeiro, e Ariadnópolis, em Campo do Meio.
A ação se insere no esforço e no compromisso do Governo de Minas Gerais de colocar fim a conflitos agrários históricos, que geram violência há mais de uma década no Estado. A desapropriação beneficiará 352 famílias de trabalhadores rurais sem terra, muitos deles presentes ao evento desta sexta-feira, no Auditório JK, na Cidade Administrativa. Os recursos orçamentários e financeiros necessários para a execução do projeto de desapropriação somam R$ 43,1 milhões, segundo o Ministério de Desenvolvimento Agrário.
Em pronunciamento, o governador ressaltou a alegria em poder anunciar as conquistas históricas dos movimentos sociais com a presença de centenas de integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) do Estado. “Vocês não podem imaginar a alegria que temos hoje de ver esse auditório colorido de vermelho e branco – e na condição de personagens desse momento. Valeu a pena chegar até aqui para fazer o que nós fizemos na manhã de hoje”, afirmou, emocionado.
Pimentel aproveitou para defender as instituições democráticas brasileiras e destacar a necessidade de a população ter esperança em dias melhores. “Às vezes, existe uma campanha no Brasil que é de desesperança. Temos de combater esta campanha”, afirmou. Segundo o governador, é preciso ter a esperança “de que, quando tudo terminar, a gente possa caminhar com dignidade e cabeça erguida, e ser saudado com carinho pelos companheiros com os quais trabalhamos e pelos quais lutamos”.
O ministro Patrus Ananias classificou a desapropriação das fazendas como um “momento histórico para Minas Gerais”. “Neste momento histórico, Pimentel está resgatando a Minas libertária, repondo no cenário nacional a Minas comprometida com os pobres, com a justiça social”, disse. O ministro enfatizou a conquista dos trabalhadores sem terra da Fazenda Nova Alegria, em Felisburgo, que, no passado, chegaram a enfrentar chacinas. “Estamos vivendo um momento histórico, especialmente em Felisburgo, que ficou marcado na história devido as vidas que foram ceifadas”, disse.
O coordenador do MST, Sílvio Neto, elogiou a iniciativa do governo de Minas Gerais. “Não é só uma conquista do MST, do povo camponês. É de toda a classe trabalhadora de Minas Gerais. Sintam-se contemplados com essas fazendas que ficaram marcadas pela injustiça. Nós o cumprimentamos, governador, porque esse povo organizado sofreu, marchou e morreu para chegar no dia de hoje”, finalizou.
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Além da assinatura dos três decretos de desapropriação das fazendas, outras nove ações em parceria com diferentes secretarias e órgãos do Estado e com o governo federal foram anunciadas. Em parceira com Secretaria de Desenvolvimento Agrário (Seda) e o Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), serão executadas ações de educação sanitária, com foco na rede pública de ensino, nas escolas das famílias agrícolas e estabelecimentos agroindustriais da agricultura familiar mineira.
Foi assinado convênio com a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater-MG) para cadastramento de famílias dentro do programa estadual de regularização fundiária rural. Com o cadastro, cerca de 20 mil famílias passarão a ter acesso a linhas de crédito e de financiamento para o plantio.
A Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais (Epamig), a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) e a Seda assinaram termo de cooperação para fomentar a produção sustentável, o aumento de renda dos agricultores familiares assentados pela reforma agrária e famílias atingidas por grandes empreendimentos.
Um protocolo de intenções também foi assinado entre o governo de Minas Gerais e a Fundação Banco do Brasil visando a integração de esforços para a execução de programas e projetos executados por meio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag).
Outro protocolo foi assinado entre os governos federal e estadual e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para a implantação e recuperação de infraestrutura básica, regularização fundiária e industrialização em projetos de assentamento. Outra ação visa a construção de galpões para agroindústria da cana de açúcar em Minas para auxílio da agricultura familiar.
Durante o evento, ainda foram entregues simbolicamente 26 kits feiras compostos por barracas, jalecos e caixas plásticas, com o objetivo de modernizar e ampliar a estruturas das feiras livres, contribuindo para a segurança alimentar e nutricional. Ao todo, neste ano, cerca de 1.000 famílias de agricultores familiares serão contempladas com o kit.
Também participaram da solenidade os secretários de Estado Glênio Martins (Desenvolvimento Agrário), João Cruz (Agricultura, Pecuária e Abastecimento), Helvécio Magalhães (Planejamento e Gestão), Odair Cunha (Governo), Nilmário Miranda (Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania), André Quintão (Trabalho e Desenvolvimento Social), Paulo Guedes (Desenvolvimento do Norte e Nordeste), a presidente nacional do Incra, Maria Lúcia Falcón, deputados federais e estaduais, vereadores, lideranças políticas e sociais.
Realizações
Durante apresentação do balanço dos primeiros meses de trabalho à frente da recém-criada Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário (Seda), Glênio Martins destacou a retomada dos processos de regularização fundiária que estavam paralisados. Ele também ressaltou o momento histórico da agricultura familiar mineira, com a desapropriação das fazendas para a reforma agrária. “Nos últimos 15 anos, esse é um dos atos mais fortes da agricultura familiar e da reforma agrária. Quando assumimos o Estado, encontramos 16 mil processos parados. É com muito orgulho que retomamos isso após quatro anos sem expedir títulos”, explicou.
De acordo com o secretário, Minas tem a segunda população rural do país. “Temos 240 municípios em Minas com menos de cinco mil habitantes e a força da agricultura familiar corresponde a 79% dos 550 mil estabelecimentos agropecuários no Estado”. Atualmente, existem cerca de 420 mil propriedades da agricultura familiar. Elas ocupam 60% da mão de obra do meio rural e respondem por 32% da produção de café, 44% do arroz, 47% do milho e 84% da mandioca no Estado.
De 2014 para 2015, houve um aumento de 9% na oferta do crédito rural. Ao todo, R$ 2,8 bilhões foram movimentos em Minas. Um total de 209 mil famílias de agricultores e agricultoras foram atendidas por recursos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
Em janeiro deste ano, foi regulamentada a Política Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAAFamiliar), dois anos após ter sido sancionada. Ela estabelece que os órgãos e entidades da administração pública do Estado de Minas Gerais apliquem, no mínimo, 30% de seus recursos voltados à compra de alimentos em produtos da agricultura familiar.
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