O Ministério do
Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) vai investir R$ 34,9 milhões para
adquirir alimentos de 7 mil agricultores familiares de 74 municípios em 14
estados. Os municípios, que aderiram ao Programa de Aquisição de Alimentos
(PAA), já podem pactuar os limites e metas para a execução da modalidade de
Compra com Doação Simultânea para os próximos 12 meses.
A portaria com as metas e limites de
execução foi publicada no dia 28 de maio no Diário Oficial da União. O
coordenador-geral de Sistemas Locais de Abastecimento Alimentar do MDS, Paulo
Alves, explica que as prefeituras têm 60 dias para realizar o aceite dos limites
e metas propostas. A manifestação deve ser feita por meio da aceitação das
metas apresentadas e do preenchimento das informações para a elaboração do
plano operacional no Sistema Informatizado do Programa de Aquisição de
Alimentos (SISPAA).
Após o aceite e aprovação do Plano Operacional, o gestor deve elaborar uma
proposta de participação cadastrando os agricultores familiares, os produtos,
as entidades recebedoras e a definição de preços dos produtos. “Depois da
avaliação dessa proposta, as unidades poderão iniciar a execução após a emissão
dos cartões bancários para os agricultores. Esses são utilizados para o saque
dos recursos ou compra na modalidade débito em conta”, detalha Paulo.
Os produtos adquiridos dos agricultores familiares na modalidade Compra com
Doação Simultânea são doados às entidades da rede socioassistencial e aos
equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional (restaurantes
populares, cozinhas comunitárias e bancos de alimentos).
Informações sobre os
programas do MDS:
0800-707-2003
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