6ª CONFERÊNCIA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL

O Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Minas Gerais (CONSEA-MG) realiza nos dias 21, 22 e 23 de agosto a 6ª Conferência de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável. Neste ano, o lema será “Comida de verdade no campo e na cidade: por direitos e soberania alimentar”.

O evento – com local ainda a ser definido – deverá reunir cerca de 450 pessoas entre delegados, autoridades, especialistas, representantes da sociedade civil e governo, apoiadores, organizadores, entre outros.

A Conferência tem como objetivo ampliar e fortalecer os compromissos políticos para a promoção da soberania alimentar, garantindo a todos o direito humano à alimentação adequada e saudável. Ela pretende ainda propor diretrizes para o fortalecimento do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), propiciar a interação e a troca de experiências entre as Comissões Regionais e participantes, eleger os delegados para participar da 5ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional que será realizada nos dias 3, 4, 5 e 6 de novembro, em Brasília.

Segurança Alimentar

Apesar dos avanços, a insegurança alimentar e nutricional, nas suas formas grave, moderada e leve, persiste no Brasil, especialmente entre grupos populacionais específicos, tais como a população negra, os povos indígenas e os povos e comunidades tradicionais, especialmente as comunidades quilombolas, bem como as populações mais vulnerabilizadas nas cidades.

Além disso, diversos indicadores nutricionais apontam para os impactos negativos do sistema alimentar hegemônico na ou para saúde da população. É o caso do aumento dos índices de obesidade e sobrepeso, fato preocupante que requer profunda reflexão sobre o tipo de alimentação que está disponível às famílias brasileiras e sobre as estratégias necessárias para garantir o acesso a uma alimentação adequada e saudável.

Indicadores como esses demandam ações voltadas à transformação do sistema alimentar predominante, fortemente marcado por fatores como ameaças ao nosso patrimônio alimentar, pela uniformização e restrição dos hábitos alimentares, pelo consumo de produtos ultraprocessados que têm má qualidade nutricional, pelo uso intensivo de agrotóxicos e transgênicos, pela perda da biodiversidade, e pela violação do direito à terra aos agricultores familiares e camponeses, especialmente os direitos territoriais dos povos comunidades tradicionais (indígenas, quilombolas e outros).

O lema e os objetivos da 5ª CNSAN foram construídos em diálogo com esses temas e mostram a dimensão dos desafios a serem enfrentados pelo Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) e pelas políticas desenvolvidas em seu âmbito.

Lema da Conferência

O lema da 6ª Conferência “Comida de verdade no campo e na cidade: por direitos e soberania alimentar” foi escolhido pelo Consea Nacional considerando os seguintes aspectos:

Necessidade de reforçar o conceito de alimentação adequada e saudável que se traduz, na prática, numa oposição aos produtos “alimentícios”, essencialmente industrializados e ultraprocessados, e da medicalização do alimento. Valorizar a comida de verdade remete à ideia de uma alimentação diversificada, produzida em bases ambientais e sociais justas e de acordo com as tradições e a cultura alimentar das populações, regionalmente contextualizada e livre de contaminantes. Necessidade de se enfrentar o desafio de fortalecer sistemas alimentares pautados na soberania alimentar, na garantia do DHAA, desde a produção até o consumo.

Necessidade de tornar o debate mais visível e democrático, para setores mais amplos de nossa sociedade, politizando e problematizando a questão da alimentação e das relações sociais que dela derivam, com destaque para as desigualdades relacionadas às classes sociais, relações de gênero, raça e etnia, bem como a integração entre campo e cidade.

Necessidade de universalizar o direito à alimentação e contribuir para a construção de uma consciência popular do direito, com ampliação da participação social na defesa dessa agenda e das ações públicas dela decorrentes.

Necessidade de se afirmar a perspectiva de direitos e de reforçar que a realização do direito à alimentação requer, do Estado e da sociedade, ações e iniciativas que não se restrinjam ao aspecto quantitativo do acesso à alimentação, mas também à disponibilidade física e financeira de alimentos saudáveis e adequados.

Necessidade de defesa dos direitos e das tradições de agricultores familiares, povos indígenas, quilombolas e outros povos e comunidades tradicionais quanto ao uso livre da biodiversidade e do resgate da dimensão simbólica da alimentação tradicional diante do avanço das monoculturas, da degradação ambiental e da massificação de hábitos alimentares não saudáveis promovida pela indústria de alimentos, do uso abusivo de agrotóxicos e da liberação de transgênicos e pela necessidade de aproximação das linguagens e conceitos técnicos e populares no processo da construção e consolidação de direitos e da soberania alimentar.

 Processo preparatório em Minas Gerais

A 6ª Conferência é realizada em três etapas: municipal, regional e estadual. As conferências municipais ou eventos preparatórios estão acontecendo desde o início do ano e têm importância fundamental neste processo por tratar-se de momento oportuno para a discussão dos desafios e perspectivas da política de SANS nas diversas esferas do governo. As contribuições destas atividades preparatórias são acolhidas pelas respectivas conferências regionais.

Estas, por sua vez, estão sendo realizadas desde o dia 18 de junho e vão até o dia 23 de julho (vide lista anexa). As 25 conferências regionais são convocadas pela Comissão Regional de SANS e abertas à sociedade para dialogar sobre a segurança alimentar. É assegurada a participação de 2/3 da sociedade civil, 1/3 de representantes de organizações governamentais, garantindo dentre os participantes da Conferência Estadual o mínimo de 20% de representantes indígenas, comunidades quilombolas, demais povos e comunidades tradicionais.

Eixos e grupos temáticos

Neste ano, serão trabalhados quatro eixos temáticos. São eles:

Eixo 1: Comida de verdade: avanços e desafios para a conquista da alimentação saudável, adequada, solidária e sustentável e da soberania alimentar de Minas Gerais por meio da adoção de estratégias intersetoriais que garantam o alcance das Políticas Públicas de SANS.

Eixo 2: Debater as Políticas Públicas enquanto garantia do Direito Humano à Água: perspectivas e desafios.

Eixo 3: Consolidação do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável – SISAN em Minas Gerais.

Eixo 4: Cultura Alimentar Tradicional dos Povos e Comunidades Tradicionais: produção, beneficiamento, acesso, transporte, racismo e criminalização.

CONFERÊNCIAS REGIONAIS EM TODO O ESTADO*

CRSANS	DATA	MUNICÍPIOS
Vertentes I	18 jun	Conselheiro Lafaiete
Alto e Médio Jequitinhonha	23 jun	Itamarandiba
Vertentes II	26 jun	São João Del Rey
Sudeste	01 jul	Passos
Sul I	02 jul	Poços de Caldas
Vale do Rio Doce	02 jul	Governador Valadares
Zona da Mata I	02 jul	Cataguases
Sul II	03 jul	Alfenas
Vale do Aço	03 jul	Ipatinga
Metropolitana	07 jul	Belo Horizonte
Triângulo I	04 jul	Araxá
Baixo Jequitinhonha	06 jul	Almenara
Centro-Sul	07 jul	Três Pontas
Médio São Francisco	07 jul	Januária
Zona da Mata III	08 jul	Juiz de Fora
Médio Piracicaba	08 jul	João Monlevade
Centro-oeste	09 jul	Divinópolis
Noroeste	09 jul	Paracatu
Alto São Francisco	10 jul	Sete Lagoas
Norte	10 jul	Pirapora
Zona da Mata II	10 jul	Piedade de Ponte Nova
Alto Paranaíba	10 jul	Patos de Minas
Triângulo II	11 jul	Uberlândia
Leste	11 jul	Manhuaçu
Vale do Mucuri	23 jul	Teófilo Otoni

*Sujeito a alterações