O Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional
Sustentável de Minas Gerais (CONSEA-MG) realiza nos dias 21, 22 e 23 de agosto
a 6ª Conferência de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável. Neste ano, o
lema será “Comida de verdade no campo e na cidade: por direitos e soberania
alimentar”.
O evento – com local ainda a ser definido – deverá
reunir cerca de 450 pessoas entre delegados, autoridades, especialistas, representantes
da sociedade civil e governo, apoiadores, organizadores, entre outros.
A Conferência tem como objetivo ampliar e fortalecer
os compromissos políticos para a promoção da soberania alimentar, garantindo a
todos o direito humano à alimentação adequada e saudável. Ela pretende ainda
propor diretrizes para o fortalecimento do Sistema Nacional de Segurança
Alimentar e Nutricional (SISAN), propiciar a interação e a troca de experiências
entre as Comissões Regionais e participantes, eleger os delegados para
participar da 5ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional que
será realizada nos dias 3, 4, 5 e 6 de novembro, em Brasília.
Segurança Alimentar
Apesar dos avanços, a insegurança alimentar e
nutricional, nas suas formas grave, moderada e leve, persiste no Brasil,
especialmente entre grupos populacionais específicos, tais como a população
negra, os povos indígenas e os povos e comunidades tradicionais, especialmente as
comunidades quilombolas, bem como as populações mais vulnerabilizadas nas cidades.
Além disso, diversos indicadores nutricionais apontam
para os impactos negativos do sistema alimentar hegemônico na ou para saúde da
população. É o caso do aumento dos índices de obesidade e sobrepeso, fato
preocupante que requer profunda reflexão sobre o tipo de alimentação que está
disponível às famílias brasileiras e sobre as estratégias necessárias para
garantir o acesso a uma alimentação adequada e saudável.
Indicadores como esses demandam ações voltadas à
transformação do sistema alimentar predominante, fortemente marcado por fatores
como ameaças ao nosso patrimônio alimentar, pela uniformização e restrição dos
hábitos alimentares, pelo consumo de produtos ultraprocessados que têm má
qualidade nutricional, pelo uso intensivo de agrotóxicos e transgênicos, pela
perda da biodiversidade, e pela violação do direito à terra aos agricultores familiares
e camponeses, especialmente os direitos territoriais dos povos comunidades tradicionais
(indígenas, quilombolas e outros).
O lema e os objetivos da 5ª CNSAN foram construídos em
diálogo com esses temas e mostram a dimensão dos desafios a serem enfrentados
pelo Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) e pelas
políticas desenvolvidas em seu âmbito.
Lema da Conferência
O lema da 6ª Conferência “Comida de verdade no campo e
na cidade: por direitos e soberania alimentar” foi escolhido pelo Consea
Nacional considerando os seguintes aspectos:
Necessidade de reforçar o conceito de alimentação
adequada e saudável que se traduz, na prática, numa oposição aos produtos
“alimentícios”, essencialmente industrializados e ultraprocessados, e da
medicalização do alimento. Valorizar a comida de verdade remete à ideia de uma
alimentação diversificada, produzida em bases ambientais e sociais justas e de acordo
com as tradições e a cultura alimentar das populações, regionalmente
contextualizada e livre de contaminantes. Necessidade de se enfrentar o desafio
de fortalecer sistemas alimentares pautados na soberania alimentar, na garantia
do DHAA, desde a produção até o consumo.
Necessidade de tornar o debate mais visível e
democrático, para setores mais amplos de nossa sociedade, politizando e
problematizando a questão da alimentação e das relações sociais que dela
derivam, com destaque para as desigualdades relacionadas às classes sociais, relações
de gênero, raça e etnia, bem como a integração entre campo e cidade.
Necessidade de universalizar o direito à alimentação e
contribuir para a construção de uma consciência popular do direito, com
ampliação da participação social na defesa dessa agenda e das ações públicas
dela decorrentes.
Necessidade de se afirmar a perspectiva de direitos e
de reforçar que a realização do direito à alimentação requer, do Estado e da
sociedade, ações e iniciativas que não se restrinjam ao aspecto quantitativo do
acesso à alimentação, mas também à disponibilidade física e financeira de
alimentos saudáveis e adequados.
Necessidade de defesa dos direitos e das tradições de
agricultores familiares, povos indígenas, quilombolas e outros povos e
comunidades tradicionais quanto ao uso livre da biodiversidade e do resgate da
dimensão simbólica da alimentação tradicional diante do avanço das
monoculturas, da degradação ambiental e da massificação de hábitos alimentares não
saudáveis promovida pela indústria de alimentos, do uso abusivo de agrotóxicos
e da liberação de transgênicos e pela necessidade de aproximação das linguagens
e conceitos técnicos e populares no processo da construção e consolidação de
direitos e da soberania alimentar.
Processo preparatório em Minas Gerais
A 6ª Conferência é realizada em três etapas:
municipal, regional e estadual. As conferências municipais ou eventos
preparatórios estão acontecendo desde o início do ano e têm importância
fundamental neste processo por tratar-se de momento oportuno para a discussão
dos desafios e perspectivas da política de SANS nas diversas esferas do
governo. As contribuições destas atividades preparatórias são acolhidas pelas
respectivas conferências regionais.
Estas, por sua vez, estão sendo realizadas desde o dia
18 de junho e vão até o dia 23 de julho (vide lista anexa). As 25 conferências
regionais são convocadas pela Comissão Regional de SANS e abertas à sociedade
para dialogar sobre a segurança alimentar. É assegurada a participação de 2/3
da sociedade civil, 1/3 de representantes de organizações governamentais,
garantindo dentre os participantes da Conferência Estadual o mínimo de 20% de
representantes indígenas, comunidades quilombolas, demais povos e comunidades
tradicionais.
Eixos e
grupos temáticos
Neste ano, serão trabalhados quatro eixos temáticos.
São eles:
Eixo 1: Comida de verdade: avanços e desafios para a
conquista da alimentação saudável, adequada, solidária e sustentável e da
soberania alimentar de Minas Gerais por meio da adoção de estratégias
intersetoriais que garantam o alcance das Políticas Públicas de SANS.
Eixo 2: Debater as Políticas Públicas enquanto
garantia do Direito Humano à Água: perspectivas e desafios.
Eixo 3: Consolidação do Sistema de Segurança Alimentar
e Nutricional Sustentável – SISAN em Minas Gerais.
Eixo 4: Cultura Alimentar Tradicional dos Povos e
Comunidades Tradicionais: produção, beneficiamento, acesso, transporte, racismo
e criminalização.
CONFERÊNCIAS REGIONAIS EM TODO O ESTADO*
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CRSANS
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DATA
|
MUNICÍPIOS
|
|
Vertentes I
|
18 jun
|
Conselheiro Lafaiete
|
|
Alto e Médio Jequitinhonha
|
23 jun
|
Itamarandiba
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|
Vertentes II
|
26 jun
|
São João Del Rey
|
|
Sudeste
|
01 jul
|
Passos
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|
Sul I
|
02 jul
|
Poços de Caldas
|
|
Vale do Rio Doce
|
02 jul
|
Governador Valadares
|
|
Zona da Mata I
|
02 jul
|
Cataguases
|
|
Sul II
|
03 jul
|
Alfenas
|
|
Vale do Aço
|
03 jul
|
Ipatinga
|
|
Metropolitana
|
07 jul
|
Belo Horizonte
|
|
Triângulo I
|
04 jul
|
Araxá
|
|
Baixo Jequitinhonha
|
06 jul
|
Almenara
|
|
Centro-Sul
|
07 jul
|
Três Pontas
|
|
Médio São Francisco
|
07 jul
|
Januária
|
|
Zona da Mata III
|
08 jul
|
Juiz de Fora
|
|
Médio Piracicaba
|
08 jul
|
João Monlevade
|
|
Centro-oeste
|
09 jul
|
Divinópolis
|
|
Noroeste
|
09 jul
|
Paracatu
|
|
Alto São Francisco
|
10 jul
|
Sete Lagoas
|
|
Norte
|
10 jul
|
Pirapora
|
|
Zona da Mata II
|
10 jul
|
Piedade de Ponte Nova
|
|
Alto Paranaíba
|
10 jul
|
Patos de Minas
|
|
Triângulo II
|
11 jul
|
Uberlândia
|
|
Leste
|
11 jul
|
Manhuaçu
|
|
Vale do Mucuri
|
23 jul
|
Teófilo Otoni
|
*Sujeito a alterações
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