Compras públicas: órgãos federais vão destinar 30% dos recursos para a compra de produtos da agricultura familiar

22/06/2015 10:30

Com a medida, os agricultores familiares terão um mercado potencial de mais de R$ 1,3 bilhão em todo o país

Brasília, 22
 – Os órgãos federais (administração direta e indireta) deverão destinar, no mínimo, 30% dos recursos aplicados na aquisição de alimentos para a compra de produtos da agricultura familiar. Com a medida, os agricultores familiares terão um mercado potencial de mais de R$ 1,3 bilhão em todo o país, segundo levantamento feito pelos ministérios do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e do Planejamento, Orçamento e Gestão. A medida será anunciada nesta segunda-feira (22), no lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar 2015/2016, no Palácio do Planalto, em Brasília. 
 
Os produtos serão adquiridos pela modalidade Compra Institucional do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Criado em 2012, o modelo permite que municípios, estados e órgãos federais comprem - com recursos financeiros próprios - produtos da agricultura familiar de forma simplificada e segura, por meio de chamadas públicas, com dispensa de licitação.
 
Para os órgãos, a principal vantagem é adquirir produtos de qualidade, com bons preços, de forma transparente e rápida. A modalidade também é vantajosa para o agricultor familiar e o consumidor. Com o modelo, o agricultor familiar se vê obrigado a planejar, qualificar e organizar sua produção para atender às exigências desse mercado. Já o consumidor recebe uma alimentação saudável, mais rica e adequada às suas necessidades.
 
“A economia fica mais dinâmica, pois quem está mais próximo da demanda pode garantir melhores preços e mais qualidade, com um custo menor”, destaca a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello.
 
Chamada pública – O Ministério da Defesa é um dos órgãos federais que já comprou pela modalidade Compra Institucional do PAA. O ministério inovou, no ano passado, ao comprar alimentos da agricultura familiar para abastecer os restaurantes dos edifícios sedes, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. À época foram adquiridos legumes, verduras e folhagens para atender 800 refeições diárias.
 
A experiência deu certo. Agora, a Defesa e os Comandos da Marinha, Exército e Aeronáutica lançam aviso de chamada pública nesta segunda (22). O objetivo é adquirir de 1,85 mil toneladas de alimentos para abastecer os restaurantes das Forças Armadas. O Quartel General do Exército Brasileiro, por exemplo, serve 4.500 refeições diárias, entre café da manhã, almoço e jantar.
 
Referência – O Grupo Hospitalar Conceição, de Porto Alegre (RS), foi a primeira instituição de saúde do país a aderir à modalidade Compra Institucional, e tem servido de modelo para outros órgãos governamentais. As compras de alimentos da agricultura familiar por meio de chamadas públicas já renderam ao grupo uma economia de 10% a 15% desde 2013.
 
Pela modalidade, os produtos são negociados pela direção do hospital diretamente com os produtores rurais, por meio de cooperativas e associações, e utilizados na preparação de refeições oferecidas aos pacientes, acompanhantes e funcionários da instituição.
O grupo é formado por quatro hospitais com leitos 100% do Sistema Único de Saúde (SUS) e atende a população de Porto Alegre, do entorno e dos municípios do interior do Rio Grande do Sul.
Além dos ganhos econômico e social gerados pela movimentação da economia local, o consumo de alimentos orgânicos agroecológicos ou com pouca intervenção de agrotóxicos, característica da produção da agricultura familiar, contribuem com uma alimentação mais saudável.
 
Universidades – Outro exemplo de compra governamental foi do Ministério da Educação, que adquiriu alimentos por meio da Compra Institucional do PAA para abastecimento de restaurantes universitários, como é o caso das universidades federais de Viçosa (UFV), do Paraná (UFPR) e de Santa Maria (UFSM). A Fundação de Apoio Universitário da Universidade Federal de Pelotas (RS) também adquiriu alimentos pela modalidade. Desde 2012, as universidades já compraram mais de R$ 1,7 milhão em produtos.
 
Saiba mais

Quem compra
As compras são permitidas para quem fornece alimentação, como hospitais, quartéis, presídios, restaurantes universitários, refeitórios de creches e escolas filantrópicas, entre outros.

Quem vende
Agricultores e agricultoras familiares, assentados da reforma agrária, silvicultores, aquicultores, extrativistas, pescadores artesanais, comunidades indígenas, comunidades quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais que possuam Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP). As cooperativas e outras organizações que possuam DAP Jurídica também podem vender nesta modalidade, desde que respeitado o limite por unidade familiar.
 
Execução
Até o momento, aproximadamente 60 organizações da agriculturafamiliar já venderam R$ 68,7 milhões em produtos na modalidade. Pela modalidade, cada família pode vender R$ 20 mil por ano, por órgão comprador, independente dos fornecedores participarem de outras modalidades do PAA e do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). Os principais produtos comercializados são itens de hortifruti, grãos, laticínios e orgânicos.
 

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