segunda-feira, 1 de junho de 2015

GOVERNO VALORIZA AGRICULTURA FAMILIAR COMPRANDO ALIMENTOS DIRETAMENTE DOS PRODUTORES



Uma nova política da agricultura familiar está sendo implantada em Minas Gerais pelo governador Fernando Pimentel. Agora, em vez de o governo adquirir alimentos das empresas, como era feito anteriormente, a transação comercial se dará diretamente com os produtores rurais. É o que propõe o decreto n° 46.712, publicado no dia 30/01/2015, que regulamenta a Política Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar.
De acordo com o decreto, os órgãos e entidades do governo deverão aplicar, no mínimo, 30% dos recursos destinados à compra de gêneros alimentícios. “Essa mudança é um grande passo do governador para a valorização da agricultura familiar. O Estado passará a comprar das 57 cooperativas existentes em Minas, valorizando, assim, a produção agrícola dos assentados, indígenas e quilombolas”, ressaltou a subsecretária do Centro e Serviços Compartilhados da Secretaria de Planejamento e Gestão, Dagmar Dutra.
Para implantação do projeto, está em curso um treinamento para cem funcionários do governo responsáveis pelas compras institucionais de produtos oriundos da agricultura familiar. “É mais um canal de comercialização para os pequenos produtores e uma oportunidade para escoar sua produção, tanto de agroindustrializados quanto de alimentos in natura”, afirma o superintendente de Abastecimento Alimentar e Comercialização da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), Lucas Scarascia.

Kits para feiras livres

O Governo de Minas entregou nesta terça-feira (26/05), durante solenidade no Auditório JK, kits para a realização de feiras livres em quatro municípios do Estado. A ação faz parte do Programa de Apoio às Feiras Livres, desenvolvido pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário (SDA) em parceria com a Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa). Nos próximos anos, estão previstos investimentos de mais de R$ 3 milhões que beneficiarão agricultores familiares de 320 municípios mineiros. As primeiras cidades contempladas são: Brumadinho, Diamantina, São João Del Rei e São José da Lapa.
A cerimônia de entrega faz parte do seminário “Água, Sementes e Agricultura Familiar: Um olhar sobre o Semiárido Mineiro”, promovido pela Articulação do Semiárido Mineiro (ASA Minas), em parceria com a SDA. Durante o evento, foi realizado a Feira de Sementes e Economia Solidária e o lançamento oficial do projeto “Sementes da Gente” e do programa “Cisternas nas Escolas”, desenvolvidos junto ao governo federal e com apoio do Governo de Minas Gerais.

Agricultura familiar

A agricultura familiar é caracterizada por unidades de produção agropecuária ou extrativista com áreas de até quatro módulos fiscais (unidade de medida agrária, que pode variar de cinco a 110 hectares, dependendo do município), sendo o trabalho exercido predominantemente pela família. Do ponto de vista legal, a caracterização é determinada pela Lei Federal nº 11.326/2006, que define os parâmetros para o reconhecimento do agricultor familiar e do empreendedor familiar.


Fonte: Seplag em Rede

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