Uma nova política da agricultura familiar está sendo implantada em Minas Gerais pelo governador Fernando Pimentel. Agora, em vez de o governo adquirir alimentos das empresas, como era feito anteriormente, a transação comercial se dará diretamente com os produtores rurais. É o que propõe o decreto n° 46.712, publicado no dia 30/01/2015, que regulamenta a Política Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar.
De
acordo com o decreto, os órgãos e entidades do governo deverão aplicar, no
mínimo, 30% dos recursos destinados à compra de gêneros alimentícios. “Essa
mudança é um grande passo do governador para a valorização da agricultura
familiar. O Estado passará a comprar das 57 cooperativas existentes em Minas,
valorizando, assim, a produção agrícola dos assentados, indígenas e
quilombolas”, ressaltou a subsecretária do Centro e Serviços Compartilhados da
Secretaria de Planejamento e Gestão, Dagmar Dutra.
Para implantação
do projeto, está em curso um treinamento para cem funcionários do governo
responsáveis pelas compras institucionais de produtos oriundos da agricultura
familiar. “É mais um canal de comercialização para os pequenos produtores e uma
oportunidade para escoar sua produção, tanto de agroindustrializados quanto de
alimentos in natura”, afirma o superintendente de Abastecimento Alimentar e
Comercialização da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa),
Lucas Scarascia.
Kits
para feiras livres
O
Governo de Minas entregou nesta terça-feira (26/05), durante solenidade no
Auditório JK, kits para a realização de feiras livres em quatro municípios do
Estado. A ação faz parte do Programa de Apoio às Feiras Livres, desenvolvido
pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário (SDA) em parceria com a
Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa). Nos próximos anos,
estão previstos investimentos de mais de R$ 3 milhões que beneficiarão
agricultores familiares de 320 municípios mineiros. As primeiras cidades
contempladas são: Brumadinho, Diamantina, São João Del Rei e São José da Lapa.
A
cerimônia de entrega faz parte do seminário “Água, Sementes e Agricultura
Familiar: Um olhar sobre o Semiárido Mineiro”, promovido pela Articulação do
Semiárido Mineiro (ASA Minas), em parceria com a SDA. Durante o evento, foi
realizado a Feira de Sementes e Economia Solidária e o lançamento oficial do
projeto “Sementes da Gente” e do programa “Cisternas nas Escolas”,
desenvolvidos junto ao governo federal e com apoio do Governo de Minas Gerais.
Agricultura
familiar
A
agricultura familiar é caracterizada por unidades de produção agropecuária ou
extrativista com áreas de até quatro módulos fiscais (unidade de medida
agrária, que pode variar de cinco a 110 hectares, dependendo do município),
sendo o trabalho exercido predominantemente pela família. Do ponto de vista
legal, a caracterização é determinada pela Lei Federal nº 11.326/2006, que
define os parâmetros para o reconhecimento do agricultor familiar e do
empreendedor familiar.
Fonte: Seplag em Rede
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