Colegiado define regras para compra de alimentos da agricultura familiar

Neste mês serão publicadas quatro resoluções que orientam os órgãos do estado a adquirirem produtos alimentícios de agricultores familiares

Um mercado de cerca de R$ 8 milhões foi aberto para a agricultura familiar em Minas Gerais com a definição das regras para execução da Política Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA Familiar). O Colegiado Gestor da PAA Familiar aprovou nessa quarta-feira (10/6) quatro resoluções da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário (Seda), que irão orientar os órgãos da administração pública estadual a como adquirir produtos alimentícios de agricultores familiares.

Em sua primeira reunião, o Colegiado Gestor aprovou instrumentos fundamentais para viabilizar a implementação da política, entre eles um modelo padrão de Edital de Chamada Pública que deverá ser utilizada pelos órgãos compradores; o critério de classificação de propostas, considerando os beneficiários prioritários – assentados de reforma agrária, indígenas, quilombolas, organizações formais e produtos agroecológicos –; a metodologia de elaboração de preços de referência para aquisição dos alimentos; e uma primeira versão da lista de alimentos, sobre a qual incidirá a obrigatoriedade de aquisição do mínimo de 30%.

A primeira versão da lista de alimentos contém mais de 100 itens que poderão ser fornecidos pela agricultura familiar, entre frutas, verduras, hortaliças e produtos processados, como queijo e mel. A expectativa é que as chamadas públicas sejam publicadas nas próximas semanas.

O decreto que regulamenta a lei da PAA Familiar, uma das primeiras ações do Governo Pimentel, permite que cada agricultor familiar possa comercializar até R$ 20 mil por ano, sendo mais uma oportunidade de escoamento de sua produção e a oferta de alimentos saudáveis para os órgãos do Governo. Para se habilitar, o agricultor familiar deve estar inscrito no Cadastro Geral de Fornecedores (Cagef) e possuir o DAP (Documento de Aptidão ao Pronaf).

A política prevê, ainda, prioridade para as propostas de venda de cooperativas da agricultura familiar, como forma de incentivar a organização da produção e dos produtores. Em relação à forma de elaboração de preços de referência, que deverão estar destacados nas chamadas públicas, serão considerados os preços praticados em âmbito local, no varejo e no atacado.

O secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário, Glenio Martins, lembrou que “a caminhada foi longa” até a realização da primeira reunião do Colegiado Gestor. “Nosso desafio agora é fazer com que essa política de aquisição de alimentos da agricultura familiar seja efetivada. Ganharão todos: o cidadão, que terá um alimento mais saudável e sem agrotóxico, e o agricultor familiar, que terá sua renda ampliada”, disse.

Presidido pela Seda, o Colegiado Gestor da PAA Familiar é formado por três representantes do Governo de Minas Gerais e mais três da sociedade civil: a Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais (Fetaemg), Articulação Mineira de Agroecologia (Ama) e União Nacional de Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária (Unicafes). Também fazem parte a Emater-MG e a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag).