A
participação de entidades públicas e privadas no Sistema Nacional de Segurança
Alimentar e Nutricional (Sisan), norteou o debate dos participantes no dia 28
de novembro, durante seminário realizado no Hotel Nacional, em Brasília. A mesa
debateu o papel das diferentes organizações com base nos princípios da Lei
Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (Losan). O encontro contou com a
participação da secretária executiva do Comitê Temático de Segurança Alimentar Nutricional
Sustentável (CTSANS), Jacqueline Junqueira.
A professora da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), Inês Rugani, sinalizou que é preciso construir um recorte que oriente a ação política, já que o debate é amplo e envolve temas como uso de agrotóxicos e produção de transgênicos, por exemplo. Os esforços governamentais de regular as ações nocivas do setor privado ainda são muito incipientes e a forte e sistemática resistência política por parte do setor privado às medidas regulatórias tem sido um obstáculo nos avanços das políticas públicas, disse ela.
A diretora do Departamento de Estruturação e Integração de Sistemas Públicos Agroalimentares, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Michele Lessa, falou sobre a possibilidade de parcerias com pequenos varejistas e mercados de pequeno porte nas comunidades para a ampliação do acesso aos alimentos orgânicos. Sobre o papel do governo na regulação do setor alimentício, Michelle Lessa falou que o governo tem optado por dialogar com a indústria ao invés de impor mudanças e deu como exemplo a redução de sódio nos produtos industrializados.
Sobre o papel da sociedade civil na construção do Sisan, o presidente do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional da Bahia (CONSEA-BA), Naidison Baptista, defendeu que a sociedade precisa propor políticas e exercer o controle social da execução dos programas.
O encontro teve como objetivo analisar o processo de implantação do Sisan, envolvendo os atores e setores participantes desta construção, para propor estratégias de fortalecimento do Sistema no contexto da gestão intersetorial e participação social. Representantes da Caisan e do Consea, nas esferas nacional, estaduais e municipais, participaram do seminário, assim como universidades e entidades parceiras.
Fonte: Ascom/Consea
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