MOÇÃO DE APOIO AO ACAMPAMENTO DOM LUCIANO MENDES
SALTO DA DIVISA-MG
Os
conselheiros do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de
Minas Gerais (CONSEA-MG), reunidos em plenário nos dias 24 e 25 de março do
corrente ano, na Casa de Retiros São José, Av. Itaú, 475 - Bairro Dom Bosco,
Belo Horizonte-MG, aprovaram a moção de apoio ao Acampamento Dom Luciano
Mendes, localizado no município de Salto da Divisa-MG.
No Brasil, historicamente, a terra é considerada
como mercadoria e que sempre esteve concentrada nas mãos de minoria
privilegiada, trazendo, consequentemente, a marginalização, exclusão social no
campo e violações ao Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA). Para
garantir o acesso à terra, o governo brasileiro precisa priorizar sua
efetivação e acesso aos demais direitos de cidadania.
Nessa conjuntura se encontram aproximadamente 100
famílias do referido acampamento, que aguardam pela regularização fundiária, há
sete anos vivendo debaixo de lona preta.
Diante disso, faz-se necessário o imediato
lançamento do Título da Dívida Agrária (TDA), referente à Fazenda Monte Cristo,
como medida fundamental para reversão do quadro de desigualdade social e
regularização da área.
Belo Horizonte, 25 de março de 2014.
Dom Mauro Morelli
CONSEA-MG - Presidente
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