CONSEA-MG e CTSANS participam do Encontro Nacional: 4ª Conferência de Segurança Alimentar e Nutricional + 2

O Governo de Minas Gerais, representado pela subsecretária de Desenvolvimento Regional da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana, secretária geral do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável (CONSEA-MG) e coordenadora do Comitê Temático de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável (CTSANS) Beatriz Morais de Sá e a secretária executiva do comitê, Jacqueline Junqueira, participaram, em Brasília, da revisão do Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e das proposições da 4ª conferência Nacional de SAN. Estavam presentes ainda o secretário executivo do CONSEA-MG, Waldeci Campos e os conselheiros Aguimar Pereira Lima, Ricardo Oliveira e Regina Bicalho.

Através de uma Declaração Política assinada por todos os Estados da Federação e entregue à Ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) Tereza Campello, foram apresentados os avanços e as propostas para o fortalecimento do tema, tais como a adoção de medidas concretas no processo de reforma agrária e regularização fundiária dos povos tradicionais; crédito para agricultura familiar adequado aos Biomas; instituição de uma Política Nacional de Abastecimento Alimentar; regularização da Agricultura Urbana e Periurbana e o fortalecimento da pesca artesanal; a regulamentação da norma brasileira para comercialização de alimentos da primeira infância e adequação da legislação sanitária de alimentos à produção artesanal, tradicional e familiar, dentre outros.

O evento fez parte do Encontro Nacional 4ª Conferência + 2, realizado de 18 a 20 e março pelo CONSEA Nacional com a participação de representantes de várias partes do Brasil. O encontro teve como objetivos a mobilização da sociedade civil e governo para a consolidação do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) e a efetivação da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (PNSAN); realização do balanço das proposições da 4ª Conferência Nacional; e monitorar a implantação do Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (PLANSAN).

O encerramento aconteceu no Centro de Convenções Israel Pinheiro, onde foram realizadas cerimônias de adesão de municípios ao SISAN, entrega de placas e homenagens. Dom Mauro Morelli, presidente do CONSEA-MG – representado por Beatriz Morais de Sá - foi homenageado como presidente fundador do CONSEA Nacional.