Agenda Estratégica, regionalização de frigoríficos, fomento à exportação de grãos e incentivo à produção de queijo artesanal estão entre as novidades que vão beneficiar o setor
Omar Freire/Imprensa MG
O governador Antonio Anastasia fez, nesta quinta-feira (27/03), na Cidade
Administrativa, cinco grandes anúncios para fortalecer e fomentar a atividade da
agricultura em todo o Estado. Com a presença de secretários de Estado,
dirigentes do sistema de agricultura e autoridades, Anastasia lançou a Agenda
Estratégica do Desenvolvimento Sustentável da Agricultura de Minas Gerais
2014-2030 e o Programa de Regionalização de Frigoríficos (Profig), assinou dois
acordos para fomentar a produção e exportação de grãos do Noroeste mineiro
(Pró-Noroeste) e para melhorar as informações de previsões de safra, além do
processo de caracterização de três novas regiões produtoras do Queijo
Artesanal.
Ao receber do secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento,
José Silva, a Agenda Estratégica, que define ações integradas e indica políticas
públicas para o setor, o governador destacou a política do planejamento do Governo de Minas como fundamental
para o enfrentamento de dificuldades em razão de fatores que influenciam a
agropecuária, como a seca e enchentes. “Quando a Secretaria de Agricultura
resolve, dando sequência ao trabalho de seus antecessores, nesse esforço
conjunto, apresentar um belo projeto para o desenvolvimento agropecuário do
Estado, ouvindo, auscultando as dificuldades enfrentadas pelos produtores rurais
mineiros, o planejamento é tão fundamental, porque deve ser abundar àquelas
circunstâncias específicas e ser apto, rápido e célere para dar respostas. Essa
agenda vai permitir emoldurar as ações do governo nos próximos anos”, afirmou
Anastasia.
A Agenda Estratégica do Desenvolvimento Sustentável da Agricultura Mineira
foi elaborada pela Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
(Seapa), por meio de sete encontros regionais realizados em fevereiro deste
ano. As reuniões tiveram a participação de 1.600 representantes de associações,
sindicatos e cooperativas, instituições públicas de ensino, representantes de
prefeituras, produtores rurais, técnicos, pesquisadores, agricultores familiares
e representantes dos povos e comunidades tradicionais.
Os eventos foram realizados em sete municípios e reuniu representantes de
todas as regiões do Estado: Uberaba (Triângulo Mineiro); Unaí (Noroeste e Alto
Paranaíba); Montes Claros (Norte de Minas); Almenara (Vales do Jequitinhonha e
Mucuri); Governador Valadares (Rio Doce e Zona da Mata); Divinópolis (Central e
Centro-Oeste) e Alfenas (Sul de Minas).
O secretário José Silva ressaltou a importância do projeto para planejar os
próximos 15 anos do setor em Minas Gerais. "A Agenda Estratégica da agricultura
mineira traz para o setor as ferramentas de planejamento, de gestão, para
reduzir as incertezas. Temos que pensar além da safra, pensar além de um ano.
Para isso, acho que é fundamental não só plantar e pedir a Deus um bom tempo.
Precisa-se que as novas tecnologias, os novos conhecimentos e as inovações
possam facilitar a vida do produtor e de todos ligados ao agronegócio",
disse.
O documento está dividido em sete eixos temáticos: água, meio ambiente,
educação, pobreza, segurança, alimentos e energia, sendo que cada eixo contempla
cerca de dez propostas de ação.
Programa de Regionalização de Frigoríficos
Durante o evento, foi lançado o Programa de Regionalização de Frigoríficos
(Profig), que visa despertar o interesse de empreendedores da cadeia produtiva
de carnes e dar viabilidade econômica aos pequenos estabelecimentos de abate
para garantir o acesso a produtos inspecionados pela população em todas as
regiões do Estado.
O Governo de Minas, em parceria com Associação de Frigoríficos de Minas
Gerais, Espírito Santo e Distrito Federal (Afrig), vai auxiliar os municípios
interessados na elaboração de projetos técnicos de abatedouros. Também serão
propostos modelos de gestão destes estabelecimentos, inclusive parceria
público-privada (PPP). Com a coordenação da Seapa e do Instituto Mineiro de Agropecuária
(IMA), o programa está inserido na política pública de abastecimento de
carnes controladas e seguras à população do Estado. A iniciativa é também em
parceria com o Senai e segue as recomendações da Organização das Nações Unidas
para Alimentação e a Agricultura (FAO).
Para a implementação do programa, foi realizado um levantamento sobre a
distribuição dos estabelecimentos inspecionados em todo o Estado, além de um
estudo das regiões críticas quanto ao abastecimento de carnes, conforme as
exigências sanitárias e de segurança alimentar. Será feito ainda um estudo sobre
a possibilidade de retorno para os investidores que aderirem ao programa. Além
disso, serão definidos estímulos para a criação dos frigoríficos.
Atualmente, Minas possui 93 estabelecimentos (frigoríficos ou entrepostos)
com inspeção federal (SIF) ou estadual (SIE). A proposta do Profig é criar mais
21 unidades inspecionadas em Minas Gerais: Região Norte (5); Jequitinhonha (3);
Vale do Mucuri, Região Noroeste e Região Oeste (2 em cada região); Zona da Mata,
Vale do Rio Doce, Campo das Vertentes, Sul/Sudoeste de Minas, Central Mineira,
Triângulo/Alto Paranaíba, e Região Metropolitana de Belo Horizonte (1 em cada
região).
Por meio do programa, será desenvolvido um projeto-piloto de abatedouro para
servir de orientação aos empreendedores interessados em investir nesses
municípios e regiões. A proposta inicial é para a construção de unidades com
capacidade de abate inspecionado diário em torno de 60 animais, que poderá ser
aumentada mediante reajustes.
Os empreendedores que aderirem ao programa terão acesso a informações sobre a
viabilidade econômica da atividade nos municípios de Minas. Isso envolve os
custos de construção de abatedouros que atendam à legislação sanitária e
ambiental. Deverão considerar também a necessidade da manutenção preventiva das
instalações, cuidado fundamental para a garantia da sanidade, preservação
ambiental e segurança nas operações de abate.
Pró-Noroeste
A fim de incentivar a produção e a exportação de grãos do Noroeste mineiro, o
Governo de Minas lançou o Programa Pró-Noroeste com a assinatura de termo de
cooperação técnica e financeira entre o Governo de Minas, a VLI, holding de
logística que controla a Ferrovia Centro-Atlântica e o Banco do Brasil. O
Pró-Noroeste visa viabilizar o acesso dos produtores ao crédito rural, a
ampliação do escoamento da produção e a exportação da safra de grãos do
Noroeste, por meio do Terminal Integrador de Pirapora, até o porto de Tubarão,
em Vitória (ES).
A participação do Governo de Minas, por meio da Emater e da Seapa, consiste
em mobilizar os produtores e divulgar o Terminal Integrador de Pirapora como
meio para o escoamento da produção, reduzindo o custo do transporte pago pelos
produtores. Também caberá ao Governo de Minas colaborar com a divulgação da
linha de crédito do Banco do Brasil junto aos produtores rurais, enquanto a
Emater ficará responsável pela elaboração dos projetos de obtenção de crédito
que são encaminhados ao Banco. A VLI é a responsável pela logística integrada
para o escoamento da safra a ser exportada, operando os terminais de recebimento
da carga em Pirapora, a ferrovia e o terminal portuário.
Por meio da parceria, o Banco do Brasil vai disponibilizar R$ 300 milhões
para o custeio da safra na região Noroeste e a comercialização da produção. O
valor faz parte do Plano Agrícola e Pecuário 2013/2014, lançado pelo governo
federal. A região Noroeste foi a maior produtor de grãos do Estado em 2013. A
posição foi garantida após uma safra de 2,9 milhões de toneladas. A quantidade
corresponde a 23,8% da colheita estadual.
Informações sobre a safra mineira
A fim de melhorar as informações de previsões de safra em Minas Gerais, será
assinado, durante o evento, acordo de cooperação técnica entre o Governo de
Minas com a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Por meio do acordo, os
levantamentos de safra feitos pela Conab por meio de imagens de satélite serão
enviados à Emater, que irá aferir e validar as amostragens. Essa parceria irá
contribuir para estimativas de safra com mais precisão, ajudando na redução de
especulações com os preços.
Outro objetivo do acordo é o estabelecimento de parceria entre as
instituições no desenvolvimento do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) em
Minas Gerais. Uma das modalidades do programa do governo federal é a compra de
alimentos produzidos pela agricultura familiar, com dispensa de licitação, que
são destinados às pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional e
àquelas atendidas pela rede socioassistencial, que inclui creches, asilos e
casas de recuperação de dependentes químicos.
Minas Gerais possui 42 municípios incluídos no PAA e há cerca de 200
municípios interessados em participar do programa. Caberá à Seapa coordenar as
atividades e participar do processo de implementação do PAA, de acordo com as
atividades definidas no plano de trabalho anual. A Emater se responsabilizará
por fornecer dados e informações para a Conab sobre expectativas de safras de
grãos, acompanhamento de preços pagos e recebidos pelo produtor e elaboração dos
custos de produção; checagem de informações georreferenciadas; disponibilização
de equipe técnica para realizar trabalhos de campo relacionados ao
geoprocessamento, e também participar do processo de implementação do PAA
A Conab ficará responsável por repassar à Emater as informações das culturas
de grãos, cana-de-açúcar e café produzidas em Minas e nos outros Estados, bem
como as informações recebidas dos produtores rurais; disponibilizar ou elaborar
conjuntamente o resultado do processamento das informações relacionadas ao
geoprocessamento, inclusive dados meteorológicos, quando solicitados, e orientar
os técnicos da Emater no processo de participação do Programa de Aquisição de
Alimentos.
Novas regiões produtoras de queijos artesanais
Também foi anunciado o trabalho de caracterização de novos queijos artesanais
de Minas Gerais em três regiões: Cabacinha – Vale do Jequitinhonha; Requeijão
Artesanal – Norte de Minas; e Queijo Minas Artesanal – Vale do Suaçuí. A
caracterização é o primeiro passo para o reconhecimento do queijo e da região
como produtora para, então, regulamentar a legislação própria que permite a
comercialização do produto no território mineiro e, talvez, em outros
Estados.
Os queijos artesanais são aqueles produzidos com leite integral – fresco e
cru – em propriedade que mantenha atividade de pecuária leiteira. São
considerados queijos artesanais de Minas Gerais: queijo Minas Artesanal, queijo
cabacinha, requeijão artesanal e queijo meia-cura.
Após a caracterização e regulamentação da legislação própria, os queijos
artesanais podem obter o cadastro junto ao IMA e tentar também obter o registro
para comercialização fora do Estado. Atualmente, há seis regiões reconhecidas
como produtoras do queijo artesanal: Cerrado, Canastra, Araxá, Serro, Campo das
Vertentes e Triângulo Mineiro.
Participaram da solenidade os secretários de Estado Dorothea Werneck (Desenvolvimento
Econômico), Adriano Magalhães (Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável), o ex-ministro
Alysson Paulinelli; o presidente da Emater, José Ricardo Roseno; superintendente Regional do Banco
do Brasil, Humberto Freire de Carvalho; presidente da Conab, Rubens Rodrigues
dos Santos; e o gerente de Relações Institucionais da Ferrovia Centro Atlântica,
José Osvaldo Cruz.
Fonte: Agência Minas
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