Estado lança novas medidas prioritárias para incrementar e fortalecer a agropecuária mineira

Agenda Estratégica, regionalização de frigoríficos, fomento à exportação de grãos e incentivo à produção de queijo artesanal estão entre as novidades que vão beneficiar o setor



O governador Antonio Anastasia fez, nesta quinta-feira (27/03), na Cidade Administrativa, cinco grandes anúncios para fortalecer e fomentar a atividade da agricultura em todo o Estado. Com a presença de secretários de Estado, dirigentes do sistema de agricultura e autoridades, Anastasia lançou a Agenda Estratégica do Desenvolvimento Sustentável da Agricultura de Minas Gerais 2014-2030 e o Programa de Regionalização de Frigoríficos (Profig), assinou dois acordos para fomentar a produção e exportação de grãos do Noroeste mineiro (Pró-Noroeste) e para melhorar as informações de previsões de safra, além do processo de caracterização de três novas regiões produtoras do Queijo Artesanal.
Ao receber do secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, José Silva, a Agenda Estratégica, que define ações integradas e indica políticas públicas para o setor, o governador destacou a política do planejamento do Governo de Minas como fundamental para o enfrentamento de dificuldades em razão de fatores que influenciam a agropecuária, como a seca e enchentes. “Quando a Secretaria de Agricultura resolve, dando sequência ao trabalho de seus antecessores, nesse esforço conjunto, apresentar um belo projeto para o desenvolvimento agropecuário do Estado, ouvindo, auscultando as dificuldades enfrentadas pelos produtores rurais mineiros, o planejamento é tão fundamental, porque deve ser abundar àquelas circunstâncias específicas e ser apto, rápido e célere para dar respostas. Essa agenda vai permitir emoldurar as ações do governo nos próximos anos”, afirmou Anastasia.
A Agenda Estratégica do Desenvolvimento Sustentável da Agricultura Mineira foi elaborada pela Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), por meio de sete encontros regionais realizados em fevereiro deste ano. As reuniões tiveram a participação de 1.600 representantes de associações, sindicatos e cooperativas, instituições públicas de ensino, representantes de prefeituras, produtores rurais, técnicos, pesquisadores, agricultores familiares e representantes dos povos e comunidades tradicionais.
Os eventos foram realizados em sete municípios e reuniu representantes de todas as regiões do Estado: Uberaba (Triângulo Mineiro); Unaí (Noroeste e Alto Paranaíba); Montes Claros (Norte de Minas); Almenara (Vales do Jequitinhonha e Mucuri); Governador Valadares (Rio Doce e Zona da Mata); Divinópolis (Central e Centro-Oeste) e Alfenas (Sul de Minas).
O secretário José Silva ressaltou a importância do projeto para planejar os próximos 15 anos do setor em Minas Gerais. "A Agenda Estratégica da agricultura mineira traz para o setor as ferramentas de planejamento, de gestão, para reduzir as incertezas. Temos que pensar além da safra, pensar além de um ano. Para isso, acho que é fundamental não só plantar e pedir a Deus um bom tempo. Precisa-se que as novas tecnologias, os novos conhecimentos e as inovações possam facilitar a vida do produtor e de todos ligados ao agronegócio", disse.
O documento está dividido em sete eixos temáticos: água, meio ambiente, educação, pobreza, segurança, alimentos e energia, sendo que cada eixo contempla cerca de dez propostas de ação.
Programa de Regionalização de Frigoríficos
Durante o evento, foi lançado o Programa de Regionalização de Frigoríficos (Profig), que visa despertar o interesse de empreendedores da cadeia produtiva de carnes e dar viabilidade econômica aos pequenos estabelecimentos de abate para garantir o acesso a produtos inspecionados pela população em todas as regiões do Estado.
O Governo de Minas, em parceria com Associação de Frigoríficos de Minas Gerais, Espírito Santo e Distrito Federal (Afrig), vai auxiliar os municípios interessados na elaboração de projetos técnicos de abatedouros. Também serão propostos modelos de gestão destes estabelecimentos, inclusive parceria público-privada (PPP). Com a coordenação da Seapa e do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), o programa está inserido na política pública de abastecimento de carnes controladas e seguras à população do Estado. A iniciativa é também em parceria com o Senai e segue as recomendações da Organização das Nações Unidas para Alimentação e a Agricultura (FAO).
Para a implementação do programa, foi realizado um levantamento sobre a distribuição dos estabelecimentos inspecionados em todo o Estado, além de um estudo das regiões críticas quanto ao abastecimento de carnes, conforme as exigências sanitárias e de segurança alimentar. Será feito ainda um estudo sobre a possibilidade de retorno para os investidores que aderirem ao programa. Além disso, serão definidos estímulos para a criação dos frigoríficos.
Atualmente, Minas possui 93 estabelecimentos (frigoríficos ou entrepostos) com inspeção federal (SIF) ou estadual (SIE). A proposta do Profig é criar mais 21 unidades inspecionadas em Minas Gerais: Região Norte (5); Jequitinhonha (3); Vale do Mucuri, Região Noroeste e Região Oeste (2 em cada região); Zona da Mata, Vale do Rio Doce, Campo das Vertentes, Sul/Sudoeste de Minas, Central Mineira, Triângulo/Alto Paranaíba, e Região Metropolitana de Belo Horizonte (1 em cada região).
Por meio do programa, será desenvolvido um projeto-piloto de abatedouro para servir de orientação aos empreendedores interessados em investir nesses municípios e regiões. A proposta inicial é para a construção de unidades com capacidade de abate inspecionado diário em torno de 60 animais, que poderá ser aumentada mediante reajustes.
Os empreendedores que aderirem ao programa terão acesso a informações sobre a viabilidade econômica da atividade nos municípios de Minas. Isso envolve os custos de construção de abatedouros que atendam à legislação sanitária e ambiental. Deverão considerar também a necessidade da manutenção preventiva das instalações, cuidado fundamental para a garantia da sanidade, preservação ambiental e segurança nas operações de abate.
Pró-Noroeste
A fim de incentivar a produção e a exportação de grãos do Noroeste mineiro, o Governo de Minas lançou o Programa Pró-Noroeste com a assinatura de termo de cooperação técnica e financeira entre o Governo de Minas, a VLI, holding de logística que controla a Ferrovia Centro-Atlântica e o Banco do Brasil. O Pró-Noroeste visa viabilizar o acesso dos produtores ao crédito rural, a ampliação do escoamento da produção e a exportação da safra de grãos do Noroeste, por meio do Terminal Integrador de Pirapora, até o porto de Tubarão, em Vitória (ES).
A participação do Governo de Minas, por meio da Emater e da Seapa, consiste em mobilizar os produtores e divulgar o Terminal Integrador de Pirapora como meio para o escoamento da produção, reduzindo o custo do transporte pago pelos produtores. Também caberá ao Governo de Minas colaborar com a divulgação da linha de crédito do Banco do Brasil junto aos produtores rurais, enquanto a Emater ficará responsável pela elaboração dos projetos de obtenção de crédito que são encaminhados ao Banco. A VLI é a responsável pela logística integrada para o escoamento da safra a ser exportada, operando os terminais de recebimento da carga em Pirapora, a ferrovia e o terminal portuário.
Por meio da parceria, o Banco do Brasil vai disponibilizar R$ 300 milhões para o custeio da safra na região Noroeste e a comercialização da produção. O valor faz parte do Plano Agrícola e Pecuário 2013/2014, lançado pelo governo federal. A região Noroeste foi a maior produtor de grãos do Estado em 2013. A posição foi garantida após uma safra de 2,9 milhões de toneladas. A quantidade corresponde a 23,8% da colheita estadual.
Informações sobre a safra mineira
A fim de melhorar as informações de previsões de safra em Minas Gerais, será assinado, durante o evento, acordo de cooperação técnica entre o Governo de Minas com a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Por meio do acordo, os levantamentos de safra feitos pela Conab por meio de imagens de satélite serão enviados à Emater, que irá aferir e validar as amostragens. Essa parceria irá contribuir para estimativas de safra com mais precisão, ajudando na redução de especulações com os preços.
Outro objetivo do acordo é o estabelecimento de parceria entre as instituições no desenvolvimento do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) em Minas Gerais. Uma das modalidades do programa do governo federal é a compra de alimentos produzidos pela agricultura familiar, com dispensa de licitação, que são destinados às pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional e àquelas atendidas pela rede socioassistencial, que inclui creches, asilos e casas de recuperação de dependentes químicos.
Minas Gerais possui 42 municípios incluídos no PAA e há cerca de 200 municípios interessados em participar do programa. Caberá à Seapa coordenar as atividades e participar do processo de implementação do PAA, de acordo com as atividades definidas no plano de trabalho anual. A Emater se responsabilizará por fornecer dados e informações para a Conab sobre expectativas de safras de grãos, acompanhamento de preços pagos e recebidos pelo produtor e elaboração dos custos de produção; checagem de informações georreferenciadas; disponibilização de equipe técnica para realizar trabalhos de campo relacionados ao geoprocessamento, e também participar do processo de implementação do PAA
A Conab ficará responsável por repassar à Emater as informações das culturas de grãos, cana-de-açúcar e café produzidas em Minas e nos outros Estados, bem como as informações recebidas dos produtores rurais; disponibilizar ou elaborar conjuntamente o resultado do processamento das informações relacionadas ao geoprocessamento, inclusive dados meteorológicos, quando solicitados, e orientar os técnicos da Emater no processo de participação do Programa de Aquisição de Alimentos.
Novas regiões produtoras de queijos artesanais
Também foi anunciado o trabalho de caracterização de novos queijos artesanais de Minas Gerais em três regiões: Cabacinha – Vale do Jequitinhonha; Requeijão Artesanal – Norte de Minas; e Queijo Minas Artesanal – Vale do Suaçuí. A caracterização é o primeiro passo para o reconhecimento do queijo e da região como produtora para, então, regulamentar a legislação própria que permite a comercialização do produto no território mineiro e, talvez, em outros Estados.
Os queijos artesanais são aqueles produzidos com leite integral – fresco e cru – em propriedade que mantenha atividade de pecuária leiteira. São considerados queijos artesanais de Minas Gerais: queijo Minas Artesanal, queijo cabacinha, requeijão artesanal e queijo meia-cura.
Após a caracterização e regulamentação da legislação própria, os queijos artesanais podem obter o cadastro junto ao IMA e tentar também obter o registro para comercialização fora do Estado. Atualmente, há seis regiões reconhecidas como produtoras do queijo artesanal: Cerrado, Canastra, Araxá, Serro, Campo das Vertentes e Triângulo Mineiro.
Participaram da solenidade os secretários de Estado Dorothea Werneck (Desenvolvimento Econômico), Adriano Magalhães (Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável), o ex-ministro Alysson Paulinelli; o presidente da Emater, José Ricardo Roseno; superintendente Regional do Banco do Brasil, Humberto Freire de Carvalho; presidente da Conab, Rubens Rodrigues dos Santos; e o gerente de Relações Institucionais da Ferrovia Centro Atlântica, José Osvaldo Cruz.
 
Fonte: Agência Minas

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