O
deputado e ex-ministro do Desenvolvimento Agrário e do Desenvolvimento Social,
Patrus Ananias, denuncia a sanha com que o governo interino de Michel Temer vem
desmontando o Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA e as políticas
voltadas para os pequenos produtores rurais. Foram exonerados mais de 66
diretores, assessores e delegados do MDA nos estados. “O mais recente golpe do
governo provisório contra a agricultura familiar e a reforma agrária eleva a quase
uma centena o total de profissionais, de diferentes escalões, dispensados desde
a instalação do governo provisório e da gestão ruinosa que inaugurou e mantém
em curso”, denuncia Patrus.
Em discurso na Câmara, no dia 17 de junho, Patrus fez um
inventário dos desmanches que o governo interno de Michel Temer vem produzindo
sobre os legados de Lula e Dilma em toda a área social. Concluindo que o golpe
é contra os mais pobres, conclamou à unidade dos partidos de esquerda e
movimentos sociais para derrotá-lo antes que até a fome volte a ser uma praga
no Brasil. Em 2014, a ONU retirou o país do mapa mundial da fome. “Esperamos
que a fome não retorne com o governo ilegítimo que tomou provisoriamente o
poder”, disse Patrus no discurso em que destrincha o sentido do afastamento de
Dilma.
“O golpe impetrado contra o mandato legítimo da Presidenta Dilma
Rousseff e a ordem constitucional e democrática tem um endereço certo:
quebrar o círculo virtuoso das conquistas sociais. É um golpe contra os pobres!
É um golpe contra o Brasil, contra o projeto nacional que passa pela inclusão e
pela justiça, pelo direito à vida como fator fundante e coesionador da unidade
nacional. É um golpe a serviço dos interesses do grande capital internacional e
seus serviçais no Brasil; golpe a serviço deste ente misterioso, que os
adoradores do bezerro de ouro erigem em nome de Deus: o mercado todo poderoso” –discursou
Patrus.
No
MDA, além das demissões em massa de técnicos especializados, o governo vem
liquidando com as políticas setoriais, que incluem o Pronaf (financiamentos
para pequenos produtores rurais), o Pronera (de educação na reforma agrária) e
o Pronatec/Campo (ensino técnico rural):
“- As ações contra a agricultura
familiar foram imediatas: além de extinguir o ministério, o governo golpista
retirou de imediato 170 milhões do PAA, primeira parcela dos 500 milhões
autorizados pela presidenta Dilma quando do lançamento do Plano Safra da
Agricultura Familiar 2016-2017, que já estavam empenhados na Companhia Nacional
de Abastecimento – a CONAB, órgão fundamental para o desenvolvimento da
agricultura familiar brasileira e para assegurar o direito à alimentação da
nossa gente. A CONAB também está condenada pelo governo golpista, senão à
extinção, ao esquecimento e ao abandono.
- O programa Mais Gestão, de
apoio ao cooperativismo, teve rescindidos os contratos de assistência técnica
penalizando quase mil empreendimentos e 170 mil famílias.
- O governo golpista também
baixou portaria cancelando programas de habitação através de entidades
vinculadas ao Minha Casa Minha Vida Rural.
- Estão determinados, os
agentes golpistas, a desvincularem o Benefício de Prestação Continuada, o
BPC, dos reajustes do salário mínimo, penalizando milhões de pessoas
idosas e com deficiência. Pobres, muito pobres. Os golpistas só procuram
aumentar os cofres públicos para outros fins menos nobres e à custa dos pobres
e trabalhadores. Em nada incomodam os ricos, os detentores do poder econômico.
Veja a íntegra do
discurso de Patrus.
DISCURSO 16 DE JUNHO
DE 2016
GRANDE
EXPEDIENTE
A
História, moderadora serena no julgamento das pessoas e dos acontecimentos, vai
confirmar o que já sabem os pobres; as trabalhadoras e trabalhadores que lutam
com maiores dificuldades; o que sabem as agricultoras e agricultores
familiares; os pequenos empreendedores; os que constroem a economia solidária;
confirmará o que sabem as pessoas de boa vontade: os governos Lula e Dilma
deram extraordinária contribuição ao desenvolvimento social em nosso país.
O
presidente Lula iniciou o seu profícuo mandato externando, mais do que um
compromisso, um desejo profundo de erradicar a fome no Brasil.
Cumpriu
a sua palavra e realizou o grande desejo da sua vida. Implantou um conjunto de
políticas públicas formadoras do grande projeto coesionador dessas ações: o
Fome Zero.
No
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, que implantamos em
janeiro de 2004, integramos ao programa nuclear do Fome Zero o Bolsa Família,
responsável direto pela ascensão de milhões de pessoas em todos os municípios
desta grande e querida pátria brasileira.
Assim
como o Fome Zero, o Programa Bolsa Família é hoje reconhecido em todos os
cantos do planeta. O Bolsa Família cumpriu de forma esplêndida os seus
objetivos porque veio articulado com outras ações e políticas públicas.
O
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome acolheu, além do Bolsa
Família, as políticas públicas de assistência social, consolidando o Sistema
Único da Assistência Social e dando forte apoio ao Bolsa Família através dos Centros
de Referência da Assistência Social, das políticas públicas de inclusão
produtiva, capacitando os beneficiários do Bolsa Família; da integração do
Programa de Erradicação do Trabalho Infantil com o Bolsa Família.
O
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome acolheu também, para
cumprir os objetivos do Fome Zero, as políticas públicas da segurança alimentar
e nutricional, com os restaurantes populares, as cozinhas comunitárias, os
bancos de alimentos, com o PAA – o notável Programa de Aquisição de Alimentos
da agricultura familiar que atende nas duas pontas: garante ao agricultor
familiar o preço justo na colheita e assegura, com os produtos adquiridos, a
segurança alimentar de pessoas, famílias e comunidades em situação de
vulnerabilidade alimentar.
Vale
aqui resgatar a retomada do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional –
CONSEA – desde o início do Governo Lula, em 2003, e que muito contribuiu na
formulação e implementação das políticas públicas relacionadas à segurança
alimentar da população brasileira.
Em
2014 a Organização das Nações Unidas para a Agricultura e a Alimentação – a FAO
– retirou o Brasil do Mapa da Fome, reconhecendo o êxito do Fome Zero.
ESPERAMOS QUE A FOME NÃO RETORNE COM O GOVERNO ILEGÍTIMO QUE TOMOU PROVISORIAMENTE
O PODER.
O
Fome Zero teve a acompanhá-lo desde o início um programa notável executado no
seu alvorecer e no processo de consolidação pela então ministra das Minas e
Energia do Governo Lula, Dilma Rousseff.
O
Luz para Todos levou a energia elétrica aos mais distantes sertões do Brasil –
e com ela a geladeira, o liquidificador, os motores e equipamentos que
possibilitam o desenvolvimento da agricultura familiar e da agroindústria.
Por
sua vez, o Ministério do Desenvolvimento Agrário, QUE O DESGOVERNO DO GOLPE
PRETENDE EXTINGUIR, promoveu vigorosas políticas públicas de apoio à
agricultura familiar através dos crescentes recursos do PRONAF – Programa
Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – articuladas com outras
políticas de apoio à educação através do PRONERA – Programa Nacional de
Educação na Reforma Agrária -; da Escola Família Agrícola ou pedagogia de
alternância.; do PRONATEC/Campo – Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico
e Emprego; de políticas públicas voltadas para a juventude e a mulher, do
desenvolvimento integrado das comunidades e territórios rurais.
As
ações do Ministério do Desenvolvimento Agrário priorizaram o desenvolvimento da
agroecologia e do cooperativismo e agregaram valor à agricultura familiar
camponesa através do apoio à implantação de agroindústrias, acesso aos mercados
regionais, comercialização, compra direta dos órgãos públicos.
Na
Educação foram os avanços do ProUni – Programa Universidade para Todos -, do
FIES – Fundo de Financiamento Estudantil -, das dezenas de novas universidades
e extensões universitárias públicas; centenas de IFETES – institutos federais
de Educação, Ciência e Tecnologia implantados em todas as regiões do país; o
PRONATEC garantindo o acesso ao ensino técnico e aos estudos universitários a
milhões de jovens – filhas e filhos de trabalhadores e agricultores familiares.
Mais:
o Minha Casa Minha Vida, um dos maiores, senão o maior programa habitacional do
mundo, assegurando o direito à moradia a milhões de pessoas e famílias de
trabalhadoras e pobres do Brasil; o Programa Mais Médicos, levando os cuidados
médicos aos mais distantes rincões da pátria.
Em
face dessas conquistas e realizações históricas erguemos os nossos corações e
os nossos olhares para o futuro do Brasil e começamos a pensar um segundo
momento de novos avanços, com a aplicação efetiva dos princípios
constitucionais referentes à função social da propriedade e das riquezas,
através das reformas agrária, urbana e tributária.
O
golpe impetrado contra o mandato legítimo da Presidenta Dilma Rousseff e a
ordem constitucional e democrática tem um endereço certo: quebrar o círculo
virtuoso das conquistas sociais.
É
um golpe contra os pobres!
É
um golpe contra o Brasil, contra o projeto nacional que passa pela inclusão e
pela justiça, pelo direito à vida como fator fundante e coesionador da unidade
nacional.
É
um golpe a serviço dos interesses do grande capital internacional e seus
serviçais no Brasil; golpe a serviço deste ente misterioso, que os adoradores
do bezerro de ouro erigem em nome de Deus: o mercado todo poderoso.
Neste
contexto, cabe às forças políticas, sociais, econômicas e culturais
comprometidas com o projeto nacional e com as gerações presentes e futuras
lutarmos pelo pleno restabelecimento do Estado Democrático de Direito e pelo
respeito à vontade soberana do povo brasileiro manifestada nas urnas.
Nesta
perspectiva, de afirmação dos princípios e valores democráticos e dos direitos
fundamentais, cabe-nos reafirmar o compromisso com a democracia participativa,
abrindo possibilidade e espaço ao exercício efetivo dos direitos e deveres da
cidadania.
Não
devemos temer a presença e a participação do povo na escolha das prioridades
nacionais e no acompanhamento das políticas e das obras decorrentes dessas
escolhas prioritárias.
A
outra frente de luta, ao lado de vigorosa resistência democrática, é a
afirmação das conquistas e dos direitos sociais. Devemos ir além: nesse quadro
em que se tornam nítidas as forças políticas e sociais em disputa –- de um lado
as forças golpistas do atraso, da submissão aos interesses do dinheiro; do
outro lado estamos nós, com a nossa história, com os nossos compromissos, com
os nossos valores humanitários e de justiças – temos que reafirmar um novo
horizonte de realizações da boa e brava gente brasileira: cabe-nos conciliar
numa síntese superior o direito constitucional de propriedade e da livre
iniciativa com as exigências éticas, superiores, também fundadas na
Constituição da República e no ordenamento jurídico, do direito à vida, da
dignidade da pessoa humana, do bem comum.
O
dever maior que todos temos – cidadãs e cidadãos do Brasil – é o de colocarmos
acima dos nossos interesses particulares e privados os interesses maiores da
pátria. É ela que nos unifica, que nos permite preservar o legado dos nossos
antepassados e pensar com amor nas meninas e meninos já presentes e nos que
estão a caminho.
Em
nome deles cabe-nos tornar realidade o verso do Hino Nacional Brasileiro
"Dos filhos deste solo és mãe gentil."
O
governo golpista e provisório tem pressa e já mostrou a que veio:
-
veio desvincular e reduzir os recursos destinados à educação, à saúde, à
seguridade social;
---
veio retirar direitos e conquistas previdenciárias e trabalhistas.
---
As ações contra a agricultura familiar foram imediatas: além de extinguir o
ministério, o governo golpista retirou de imediato 170 milhões do PAA, primeira
parcela dos 500 milhões autorizados pela presidenta Dilma quando do lançamento
do Plano Safra da Agricultura Familiar 2016-2017, que já estavam empenhados na
Companhia Nacional de Abastecimento – a CONAB, órgão fundamental para o
desenvolvimento da agricultura familiar brasileira e para assegurar o direito à
alimentação da nossa gente. A CONAB também está condenada pelo governo
golpista, senão à extinção, ao esquecimento e ao abandono.
---
O programa Mais Gestão, de apoio ao cooperativismo, teve rescindidos os
contratos de assistência técnica penalizando quase mil empreendimentos e 170
mil famílias.
---
O governo golpista também baixou portaria cancelando programas de habitação
através de entidades vinculadas ao Minha Casa Minha Vida Rural.
---
Estão determinados, os agentes golpistas, a desvincularem o Benefício de
Prestaçção Continuada – BPC – dos reajustes do salário mínimo, penalizando
milhões de pessoas idosas e com deficiência, pobres, muito pobres. Os golpistas
só procuram aumentar os cofres públicos para outros fins menos nobres e à custa
dos pobres e trabalhadores. Em nada incomodam os ricos, os detentores do poder econômico.
-
Crescem as situações de violência contra trabalhadores rurais. Agricultores
familiares, indígenas, quilombolas, caiçaras, mulheres, lideranças e militantes
dos movimentos sociais são perseguidos e presos. Ainda há dois dias, mais um
indígena foi assassinado e mais seis ficaram feridos a bala, incluídas duas
crianças, sob ataque de latifundiários em Mato Grossxo do Sul.
Sobre
os pobres do campo pairam as mais estranhas denúncias e tentativas de
penalização. Querem transformar em crime a luta pela justiça. Mais graves ainda
se tornam essas perseguições quando os fatos e as estatísticas mostram que a
esmagadora maioria dos crimes contra a vida no campo são praticadas pelos
herdeiros diretos do coronelismo e seus jagunços.
Para
alcançarmos os nossos objetivos nacionalistas, democráticos e sociais é
fundamental a união das forças políticas e sociais comprometidas com a
afirmação do projeto nacional e o desenvolvimento das potencialidades do povo
brasileiro.
O
dever que a história nos impõe leva-nos a buscar os pontos de convergência
entre os partidos que nesta casa se opuseram ao golpe: o PT, meu partido; o PC
do B, o PDT, o PSOL, a Rede e militantes de outros partidos que se colocaram em
posição de vigorosa resistência democrática.
As
alianças no campo democrático-popular devem ir além das paredes do Congresso e
buscar os movimentos sociais, hoje bem integrados na Frente Brasil Popular e na
Frente Povo sem Medo, com as entidades da juventude, com os setores culturais e
artísticos, com os estudantes e professores, com os profissionais liberais, com
os militantes da economia solidária e os empreendedores democráticos
comprometidos com o Estado Democrático de Direito; com as igrejas e tradições
religiosas comprometidas com os fundamentos éticos e amorosos que constituem a
essência das verdadeiras experiências religiosas.
Cabe
um registro respeitoso nesta hora grave da vida brasileira: as principais
lideranças das Forças Armadas, nas pessoas de seus comandantes, reafirmam a
cada momento a sua fidelidade à Constituição e ao ordenamento jurídico do país,
evitando o terreno perigoso das polêmicas e dos sectarismos. A consciência
jurídica e democrática da nacionalidade brasileira registra o fato histórico e
presta-lhes a devida homenagem.
No
grande debate nacional sobre o Brasil que queremos, coloca-se a questão
fundamental da soberania em todas as suas dimensões.
Na
busca de novos patamares civilizatórios e de desenvolvimento em todas as
frentes – político, social, econômico, cultural, ambiental – temos uma premissa
que é permanente: assegurarmos a integridade territorial e o controle dos
nossos recursos naturais e os decorrentes da nossa capacidade criativa e de
produção individual e coletiva.
Um
país com a extensão territorial do Brasil, com a nossa população rompendo a
barreira dos 200 milhões de habitantes, com as nossas riquezas – sendo a
principal delas o povo brasileiro – deve conversar com todos os povos e países
no mesmo patamar de respeito.
Possuídos
por este sentimento da pátria é que devemos reafirmar a nossa luta contra
aqueles que querem subordinar o Brasil a interesses outros que não são os
interesses e objetivos da grande maioria do nosso povo na sua caminhada
histórica, superando obstáculos e desafios para consolidarmos uma nação na independência,
na liberdade e nos direitos fundamentais – individuais e sociais – que
constituem o apanágio dos povos que se colocaram de pé e assumiram a sua
história e o seu destino.
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