Programa Novos Encontros reúne ações de diversas secretarias e prevê
investimentos de R$ 1,3 bilhão até 2018 em todos os Territórios de
Desenvolvimento do Estado
Manoel Marques/Imprensa MG
O governador de
Minas Gerais, Fernando
Pimentel, lançou nesta quarta-feira (29/6), no Palácio Tiradentes,
Cidade Administrativa, o programa Novos Encontros, uma estratégia de
enfrentamento da pobreza no campo, com investimentos de R$ 1,3 bilhão até 2018 em
todos os 17 Territórios de Desenvolvimento do estado. A estratégia contempla
797 dos 853 municípios de Minas Gerais e será coordenada pela Secretaria de Estado de Trabalho e
Desenvolvimento Social (Sedese).
“Sem exagero, esse
é o ato mais importante do governo, porque nós estamos cumprindo nosso
compromisso mais fundamental, que nos trouxe até aqui. É o que me colocou na
militância política desde a adolescência, depois me conduziu pela vida pública
afora até esse momento: é o compromisso de combater, sem trégua, a
desigualdade, a iniquidade, os desequilíbrios sociais, a discriminação. É
trazer para o centro da política pública, da vida pública, os esquecidos, os
desvalidos, os humilhados, os desabrigados, os desassistidos, aqueles nossos
irmãos e irmãs que mais precisam de nós, da nossa ação, da nossa presença”,
afirmou o governador.
Durante a
cerimônia, Pimentel assinou, com a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), um protocolo de
intenções de cerca de R$ 800 milhões para a ligação de energia elétrica em 50
mil pequenas propriedades rurais e 1,4 mil poços artesianos na área de
concessão da empresa.
Também foi
autorizada a doação de equipamentos para poços tubulares e canos em caixas
d’água por parte do Plano de Urgência para Enfrentamento da Seca, desenvolvido
pela Secretaria de
Estado de Desenvolvimento e Integração do Norte e Nordeste de Minas Gerais
(Sedinor). Serão atendidas 474 comunidades de 115 municípios, com
investimento de R$ 3,6 milhões.
Outro anúncio feito
pelo governador foi a adesão do governo estadual ao Programa Garantia Safra,
que destina R$ 42,5 milhões para garantir renda mínima a mais de 43 mil
famílias de agricultores. A previsão da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Agrário (Seda) é de chegar a mais de 185 mil
beneficiados até 2018.
Na solenidade,
foram entregues ainda 34 carros para as equipes volantes – formadas por
psicólogos e assistentes sociais – dos Centros de Referência de Assistência
Social (Cras), para fazer o trabalho de busca ativa da população que vive em
áreas de difícil acesso. Também foram entregues 30 ônibus escolares para o
atendimento de alunos da rede estadual que moram na zona rural.
Social
Pimentel reforçou o
compromisso do Estado com a boa gestão, visando principalmente o
desenvolvimento social. “Nós queremos uma gestão equilibrada e eficiente para
atender àqueles que mais precisam. É para isso que nós trabalhamos. Nós não
queremos modernizar o Estado porque é chique ser moderno ou eficiente; porque
os livros e textos dos cursos de economia e de gestão administrativa dizem que
o Estado tem que buscar a eficiência. Nós não queremos economizar o dinheiro do
Estado simplesmente porque é bom ter as ‘burras’ cheias de dinheiro. Nós
queremos isso tudo sim, mas com um objetivo: colocar o Estado em função do
combate à pobreza, à discriminação, à desigualdade, ao esquecimento social, que
é a grande mancha que nós temos hoje no Brasil e no mundo inteiro”, destacou.
Um dos principais
passos para avançar no combate à pobreza é levar energia elétrica aos rincões
de Minas Gerais, segundo Pimentel. Citando como exemplo 100 famílias da cidade
de Chapada Gaúcha, no Território de Desenvolvimento Noroeste, o governador
disse que é preciso reparar o atraso.
“Nós estamos na
segunda década do século 21 sem luz elétrica, com lamparina e candeeiro nesta
cidade. É Minas Gerais. Como é que tem 100 famílias sem luz? Não é possível”,
ponderou. “Nós colocamos a Cemig nesse esforço e a empresa assumiu esse
compromisso conosco. Até 2018 nós vamos pegar 50 mil famílias mineiras que
ainda não têm luz e vamos colocar luz lá. Só a Cemig vai empenhar nisso aí R$
800 milhões”, completou.
O governador
destacou a missão da administração estadual em, mesmo com as dificuldades
financeiras, prezar pelas conquistas sociais. “Isso (as dificuldades) não pode
nos afastar do nosso primeiro e primordial compromisso, que é combater a
pobreza. Senão, para que nós estamos aqui? Vocês, prefeitos, não fecham os
postos de saúde, não deixam a escola fechar, vocês atendem os programas
sociais, passam a patrol na estrada, mesmo com dificuldade. Podem até ficar
devendo o posto de gasolina, mas o serviço tem que ser executado. Então, é com
esse espírito de solidariedade entre nós, de compromisso irmanado, que nós
vamos reduzir a desigualdade social, vamos de fato eliminar a pobreza. Mas
sabemos que não vai ser de uma vez só, são muitas ações coordenadas”.
Lei Robin Hood
Durante a
solenidade, Fernando Pimentel reafirmou o compromisso com a defesa da revisão
da Lei Robin Hood, que trata da distribuição do ICMS. “Está praticamente pronto
o projeto. Nós vamos fazer um acerto final com os prefeitos e vamos encaminhar
para a Assembleia Legislativa. Esse era um compromisso nosso, trabalhamos
arduamente e vamos, de fato, mudar a lei, para tornar mais equânime e justa a
distribuição do ICMS em Minas Gerais. Aliás, esta iniciativa faz parte do
Programa de Estratégia de Combate à Pobreza Rural. Nós temos que equalizar
melhor, porque os municípios mais pobres não estão recebendo o ICMS, enquanto
os mais ricos estão recebendo mais. É preciso equilibrar isso”, finalizou.
Prioridade
Para a secretária
de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social, Rosilene Rocha, as ações do
programa Novos Encontros serão iniciadas nos cinco Territórios de
Desenvolvimento que concentram o maior perfil de famílias pobres ou extremamente
pobres no Estado, que são Alto Jequitinhonha, Baixo e Médio Jequitinhonha, Vale
do Rio Doce, Mucuri e Norte.
“Tudo que foi
anunciado aqui começa de imediato. Com a entrega dos carros, nós já estamos
financiando as equipes volantes que farão o recadastramento. A Secretaria de
Educação referenciou as escolas para que as ações de educação e outras tantas
também comecem. A Copasa vai começar o trabalho nas comunidades quilombolas que
não têm água”, acrescentou.
Representando as
famílias de agricultores, a quilombola Maria Alves de Souza valorizou a
iniciativa de se integrar as ações das diversas secretarias participantes.
“Isso é necessário para a população do campo. Não dá para pensar no campo
isoladamente, porque as pessoas não têm acesso a um conjunto de políticas
públicas. É preciso pensar em políticas em que a saúde, a educação, o acesso à
terra, ao crédito e à geração de renda possam chegar de forma integral ao
conjunto de pessoas que vivem no campo, desde crianças a idosos. Parece utopia,
mas não é”, disse.
O prefeito de Dom
Cavati, Pedro Euzébio Sobrinho, agradeceu o esforço do Estado em garantir a
entrega dos veículos. “Se não fosse essa ajuda hoje do governo, não teríamos a
oportunidade de aprofundar o combate à pobreza no campo. Para nós, é de muita importância
uma doação dessa. É por isso que fazemos questão de agradecer”.
Participaram da
cerimônia a presidente do Servas, Carolina de Oliveira Pimentel e os
secretários Odair Cunha (Governo), Helvécio Magalhães (Planejamento e Gestão),
Macaé Evaristo (Educação), Professor Neivaldo (Desenvolvimento Agrário), João
Cruz Reis Filho (Agricultura, Pecuária e Abastecimento) e Gustavo Xavier
(interino de Desenvolvimento e Integração do Norte e Nordeste de Minas Gerais),
além de lideranças comunitárias, sociais e políticas. Também estiverem
presentes o diretor de Relações Institucionais e Comunicação da Cemig, Luís
Fernando Paroli, e a diretora-presidente da Copa, Sinara Meireles.
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