A desnutrição invisibilizada. "No Norte, a má nutrição atinge até 40% das crianças indígenas".
“A má nutrição atinge uma em cada três crianças indígenas menores de
cinco anos. No Norte, esse índice chega próximo dos 40%”, denuncia a presidente
do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – Consea.
“Em relação aos indígenas, o
primeiro inquérito nutricional feito no Brasil data de 2009 e mostra dados
muito alarmantes: a má nutrição atinge uma em cada três crianças indígenas
menores de cinco anos. Esse é um índice preocupante até mesmo se comparado ao
de camadas da população em situação social mais vulnerável. No Norte, esse
índice chega a algo próximo dos 40%. A situação de anemia entre as mulheres
indígenas também é alta, chegando a 32% da população de mulheres não grávidas —
e 46% delas estão na Região Norte, onde se encontra a maior parte das etnias
indígenas. Esses números mostram que há uma desnutrição entre as populações
indígenas”, revela a presidenta do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e
Nutricional – Consea, Maria Emília Lisboa Pacheco.
Nesta entrevista, concedida por telefone à IHU On-Line, a
antropóloga analisa a realidade brasileira frente ao cumprimento das metas nos Objetivos
de Desenvolvimento do Milênio. Os oito objetivos do milênio foram
propostos pela Organização das Nações Unidas – ONU em
08-09-2000, em um esforço para transformar o conteúdo de acordos internacionais
celebrados em cúpulas mundiais organizadas na década de 1990 em um conjunto de
compromissos concretos para o desenvolvimento da humanidade ao longo do século
XXI. As erradicações da pobreza extrema e da fome estão entre os objetivos a
serem alcançados.
De acordo com Maria Emília Pacheco, para que se avance
ainda mais no Brasil e se assegure plenamente o direito humano à alimentação de
qualidade, é preciso ampliar o acesso ao alimento a certas parcelas da
população que enfrentam graves obstáculos sociais e econômicos para satisfazer
esse direito, entre as quais as comunidades tradicionais e, principalmente, as
populações indígenas. Nesta perspectiva, é necessário assegurar o acesso à
terra e aos bens naturais, descentralizar a política de abastecimento,
incentivar a realização das feiras agroecológicas, impedir a substituição dos
pequenos varejos pelos grandes supermercados, regular a rotulagem e a
publicidade (principalmente aquela direcionada à criança e ao
adolescente), controlar a incidência de produtos químicos (como conservantes e
corantes), de sal e de açúcar nos alimentos processados e salvaguardar o
patrimônio alimentar.
Maria Emília Lisboa Pacheco
é formada em Serviço Social pela Faculdade de Serviço Social de Juiz de Fora e
possui mestrado em Antropologia Social pela Universidade Federal do Rio de
Janeiro – UFRJ. Trabalha na Federação de Órgãos de Assistência Social e
Educacional - Fase, no Rio de Janeiro, atuando nos campos da segurança
alimentar e nutricional, agroecologia e economia solidária.
Ela integra o Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e
Nutricional e a Articulação Nacional de Agroecologia. É presidente do Conselho
Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – Consea.
No XV Simpósio Internacional
IHU. Alimento e Nutrição no contexto dos Objetivos de Desenvolvimento do
Milênio, no dia 07-05-2014, ela apresentará o painel Relatos
das mesas simultâneas - Cenários da alimentação e nutrição nas 5 macrorregiões
brasileiras com seus biomas, às 10h45min, e a conferência Objetivos
de Desenvolvimento do Milênio – Metas atingidas, desafios e perspectivas para a
erradicação dos males da fome, às 20 horas.
Confira a entrevista.
IHU On-Line - Quais são os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio
relacionados à alimentação e à nutrição?
Maria Emília Lisboa Pacheco – No total, são oito os Objetivos
do Milênio, mas eu considero que, sobretudo, quatro deles têm uma
relação direta com o que estamos tratando. O primeiro, pela ordem inclusive dos
próprios Objetivos do Milênio, é acabar com a fome e a
miséria. Outro que, a meu ver, tem um valor importante para nós, é a igualdade
de gênero e a valorização das mulheres, o empoderamento das mulheres. Também
considero extremamente importante o objetivo da redução da mortalidade
infantil, bem como aquele que estabelece o respeito à qualidade de vida e ao
meio ambiente. Eu falo desses quatro porque, no Brasil, a nossa visão a
respeito do direito humano à alimentação, da soberania, da segurança alimentar
e nutricional, dialoga com muitas dimensões. Por isso faço referência a eles.
IHU On-Line - Em que situação se encontra o Brasil em termos de
cumprimento das metas propostas nos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio
para o enfrentamento da fome e da pobreza?
Maria Emília Lisboa Pacheco – Em relação ao primeiro
objetivo, que é acabar com a fome e a miséria — que é extremamente importante,
porque impacta diretamente na alimentação e nutrição —, nós temos no Brasil
uma melhora da situação de insegurança alimentar. Podemos dizer que, com
relação a este objetivo, o Brasil, se não alcançou totalmente, está muito
próximo de alcançar a meta, porque já houve uma redução, mais ou menos pela
metade, no número de pessoas vivendo em extrema pobreza no país. Nós consideramos
que houve uma redução da insegurança alimentar grave, que é a fome: no Brasil,
em 2004, ela atingia 7% da população; em 2009, já era 5%, de acordo com os
dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios – PNAD/Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE destes mesmos anos.
Essa redução da insegurança alimentar está ligada, na nossa leitura no Conselho
Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - Consea, a uma política
de valorização do salário mínimo no país nestes últimos tempos e também aos
programas chamados de transferência de renda, os quais, segundo vários estudos,
incidem no acesso ao alimento. Mas, mesmo assim, ainda temos milhões de
brasileiros com uma renda baixíssima e ainda se mantém uma violenta
desigualdade no país, só que, se analisarmos as últimas décadas, com alguma
diferença. O número de brasileiros vivendo em extrema pobreza, que chegava a
25% da população em 1990, caiu para 4,8% em 2008. Essa mudança nas estatísticas
expressa que há um enfrentamento da questão no Brasil.
Por outro lado, a nosso ver, essa mudança também está associada a uma certa
recuperação da capacidade reguladora do Estado, porque — é
preciso considerar isso — as respostas ao ajuste estrutural em décadas passadas
reduziu muito a capacidade de regulação do próprio Estado. Uma análise que
fizemos no Consea por ocasião da crise do preço dos alimentos em 2008, por
exemplo, que era uma crise mundial, mostrou que a ação do Estado brasileiro em
relação a algumas iniciativas, como a que exemplifiquei em relação ao salário
mínimo, mas também em certa valorização da Companhia Nacional de Abastecimento
e na implementação de programas de proteção à agricultura familiar, são formas
que repercutem nessa situação de insegurança alimentar e nutricional.
Em relação ao primeiro objetivo, o Brasil vem
progressivamente concretizando. Quanto a outro objetivo que relacionei como
tendo interação com a alimentação e a nutrição — aquele
que diz respeito à mortalidade infantil —, o Brasil tem dados
extremamente importantes: a taxa de mortalidade para mil nascidos vivos passou
de 29,7 em 2000, para 15,6 em 2010, que é uma taxa menor do que aquela que
estava prevista para 2015. Houve até uma certa antecipação por parte do Brasil
na realização dessa meta. Isso no plano geral. Se analisarmos por região,
veremos que, no Norte, esta taxa verificou uma redução ainda
maior. A redução da taxa da mortalidade infantil pode ser atribuída, por um
lado, às políticas públicas, mas, por outro, também às iniciativas da
sociedade. Pelo lado da sociedade, é importante destacar o papel da Pastoral
da Criança, que possui uma ação bastante capilarizada pelo país.
Iniciativas dessa natureza também contribuem para a obtenção destes índices.
Igualdade de gênero
Mas também queria associar à alimentação e à nutrição, como eu disse antes,
o objetivo que fala de igualdade de gênero e de valorização das mulheres. No
caso brasileiro, há iniciativas bastante significativas, cujos resultados
talvez precisássemos dimensionar mais. Por exemplo, o programa que foi
desenvolvido pelo governo brasileiro nos últimos anos, em interação com os
movimentos sociais, sobre a documentação das mulheres no campo, é muitíssimo
importante, porque traz o reconhecimento da mulher trabalhadora, o
reconhecimento da cidadania destas mulheres.
Assim como o programa de promoção da autonomia econômica das mulheres
desenvolvido a partir do Ministério de Desenvolvimento Agrário, iniciativa
bastante significativa porque apoia diversos projetos de mulheres reunidas em
cooperativas e associações — embora as mulheres continuem com muitas
dificuldades de acesso a instrumentos que são necessários para acessar
políticas, como, por exemplo, a chamada Declaração de Aptidão ao Pronaf
- DAP, que é uma exigência hoje para acesso a várias políticas públicas
[no meio rural]. As mulheres continuam lutando para que o Cadastro de
Pessoas Físicas - CPF possa ser considerado um documento que
identifique a mulher trabalhadora, porque a DAP é fornecida por família e, no
Brasil, ainda temos a predominância de uma visão patriarcal, e muitas vezes as
mulheres não têm essa autonomia. Esses instrumentos visam garantir o acesso às
políticas, aos instrumentos de controle que precisam fazer parte das políticas
de ações afirmativas.
Outra iniciativa relacionada à assistência técnica e extensão rural, também
fruto da mobilização social dos movimentos, é a chamada pública de assistência
dirigida às mulheres. No âmbito da Política Nacional de Agroecologia e
Produção Orgânica, há a proposta de que pelo menos 30% dos recursos
destinados à assistência técnica, dentro da chamada pública de agroecologia,
sejam destinados aos grupos de mulheres, e também que elas correspondam a um
percentual de pelo menos 50% das pessoas que participam dos programas de
formação. Estes exemplos são fruto dos processos de mobilização e de afirmação
histórica do movimento de mulheres, do movimento feminista, e que vão trazendo
algumas melhorias nos indicadores de participação e do empoderamento das
mulheres. Embora, do ponto de vista do crédito, elas ainda tenham um acesso
menor do que os homens, se olharmos a participação das mulheres em programas de
gestão de alimentos, já há um grau de participação maior delas. É extremamente
importante que haja indicadores que possam acompanhar a inserção das mulheres
em políticas de atendimento do direito humano à alimentação.
Meio Ambiente
No que diz respeito ao quarto Objetivo do Milênio que
precisamos relacionar neste debate sobre a alimentação e a nutrição — a qualidade
de vida e o respeito ao meio ambiente —, temos questões, obstáculos,
problemas e desafios grandes no Brasil. Como todos sabemos, o modelo agrícola
dominante se rege ainda pelos padrões da chamada revolução verde, então o país,
hoje, infelizmente, ostenta o título nada honroso de ser o campeão no uso de
agrotóxicos. É gravíssima a situação de contaminação da água, dos alimentos, do
meio ambiente em geral. Por isso entendemos que o meio ambiente não pode ser
visto como uma externalidade. O modelo agrícola precisa ser pensado do ponto de
vista também do impacto na saúde humana e no meio ambiente. E, neste caso,
nossos indicadores não são nada favoráveis.
Ao mesmo tempo, não podemos perder de vista que alguns programas que dizem
respeito à qualidade de vida, que mesmo tendo um caráter regional são bastante
importantes. Um deles, que nós monitoramos aqui no Consea, é o
Uma Terra Duas águas, programa desenvolvido pela Associação
Um Milhão de Cisternas Rurais na caatinga, no semiárido brasileiro.
Programas deste tipo têm significado, na prática, uma mudança de paradigmas
no chamado combate à seca. Nós aprendemos com as organizações que estão
disseminadas pelo semiárido brasileiro que precisamos falar com urgência sobre
o semiárido, pensar políticas e propostas que respondam aos desafios em um
bioma como esse, que tem também sua diversidade, muitas vezes pouco conhecida.
O acesso à água através de programas dessa natureza, com centenas de
milhares de cisternas construídas para captação e armazenagem de água para
produção, se utiliza de tecnologias como a de barragens subterrâneas e outras
tantas, muitas delas fruto da criação e da criatividade da sociedade.
É muito importante que o governo reconheça isso hoje e o transforme em um
programa público. Nós estamos acompanhando as tecnologias de cisternas de
placa, as cisternas de polietileno, e já nos manifestamos sobre os riscos que
trazem para a saúde, para a qualidade da água e para a própria logística, pois
muitas vezes observamos a inadaptabilidade destas cisternas, que, ou não chegam
ao local de uso, por se quebrarem, ou chegam amassadas.
IHU On-Line - No cenário nacional, as maiores dificuldades
enfrentadas para o cumprimento das metas encontram-se nos objetivos
relacionados ao meio ambiente...
Maria Emília Lisboa Pacheco - Parte destes objetivos
relacionados à qualidade de vida, que estão associados a uma alimentação
saudável, isenta dos contaminantes químicos e dos agrotóxicos, nós não temos
alcançado no Brasil. Entendemos que deve ocorrer um maior poder de regulação do
Estado em relação ao alimento que está nas prateleiras dos supermercados. Nós
estamos muito preocupados com essa situação, e veja que há uma contradição aí,
porque eu disse no início que houve melhorias no acesso ao alimento, com um
enfrentamento maior da questão da fome, embora persistam situações ainda muito
graves no país, em termos regionais ou atingindo determinados tipos de
populações.
IHU On-Line – Neste sentido, em que regiões se verifica uma situação
grave de fome no Brasil? E em termos de distribuição por população?
Maria Emília Lisboa Pacheco - As regiões que apresentam um
índice maior de insegurança alimentar grave, que diz respeito
à fome, são o Norte e o Nordeste. O Norte
tinha 11,9% da população nestas condições em 2004, índice que caiu para 9,2% em
2009. O Nordeste tinha 13,2% da população em situação de
insegurança alimentar grave em 2004, índice que reduziu para 9,3% em 2009.
Neste caso, o menor índice está na Região Sul, com 2,1% da
população (informação de 2009). No Rio Grande do Sul, o índice
de insegurança alimentar grave, na distribuição por domicílios, atingia 4,2% em
2004, caindo para 2% em 2009. Em Santa Catarina e no Paraná,
no mesmo período, também houve redução nestes índices: de 2,2% para 1,9% e de
4% para 2,4%, respectivamente.
Há essa diferença regional e há também diferenças no interior da população.
Com as populações indígena e quilombola, há estudos específicos que mostram
esta situação, que é grave. Houve em dado momento uma chamada nutricional, e
devemos destacar a importância da realização desses levantamentos, desses
diagnósticos específicos, que em grande medida são fruto das ações que envolvem
o Consea, desde que o conselho foi criado, em 2006, e da
implementação de uma Política Nacional de Segurança Alimentar e
Nutricional. Esta chamada nutricional para a população de quilombolas,
que data de 2006, é fruto dessa interlocução com a sociedade, realizada pelo
governo como forma de diagnóstico. Naquele momento, a má nutrição entre a
população quilombola atingia 11,6% do total de pessoas.
Em relação aos indígenas, o primeiro inquérito nutricional feito no Brasil
data de 2009, inserido também neste período pós-criação do Consea.
Este inquérito mostra dados muito alarmantes: a má nutrição atinge uma em cada
três crianças indígenas menores de cinco anos. Esse é um índice preocupante até
mesmo se comparado ao de camadas da população em situação social mais
vulnerável. No Norte, esse índice chega a algo próximo dos
40%. A situação de anemia entre as mulheres indígenas também é alta, chegando a
32% da população de mulheres não grávidas — e 46% delas estão na Região
Norte, onde se encontra a maior parte das etnias indígenas. Esses
números mostram que há uma desnutrição entre as populações indígenas. Em geral,
podemos dizer que os povos indígenas apresentam uma situação preocupante em
termos de insegurança alimentar.
Política Nacional
Há muitas similaridades entre os povos indígenas nas várias regiões, por
isso estão incluídos neste cenário de populações que requerem cuidados maiores.
Dentro da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, há uma
diretriz que garante o acesso à alimentação nutritiva e saudável às populações
indígenas e às comunidades tradicionais. Ter uma diretriz é algo importante,
porque isso compromete o Estado a tomar ações e nos fornece elementos para o
monitoramento das políticas públicas. Estabeleceu-se a definição do conceito de
segurança alimentar e dos seus princípios na Lei Orgânica de Segurança
Alimentar e Nutricional, que é de 2006, mas foi o Decreto 7272, de
2010, que regulamentou a Política Nacional de Segurança Alimentar e
Nutricional e detalhou as diretrizes. Um ponto importante a ser
observado é que as diretrizes foram elaboradas com a participação da sociedade,
a partir da realização de uma conferência nacional em 2007. Esse é um aspecto
que nos é muito caro, a participação da sociedade em suas várias
representações, porque esta conferência contou com a presença significativa dos
movimentos sociais.
Acesso à terra
Acesso à terra
A preservação da biodiversidade, dos recursos naturais, é isso que orienta a
política nacional. E, havendo a diretriz mencionada, as comunidades
tradicionais passam a receber maior atenção. Embora, para nós do Consea,
o direito humano à alimentação seja indivisível, ele está associado ao direito
à terra e ao acesso aos recursos naturais. Aí está uma grande questão, porque
os povos indígenas e as comunidades tradicionais estão localizados em áreas de
conflitos socioambientais — as comunidades indígenas se encontram em áreas que
recobrem cerca de 30% da nossa biodiversidade, então imagine a importância
dessas terras. Mas o ritmo de regularização dessas terras é muito lento.
Nós precisamos de uma ação coordenada dos três poderes — Legislativo,
Executivo e Judiciário — para atender aos direitos territoriais. Porque, neste
momento, existem iniciativas do Executivo (em portarias, por exemplo, da
Advocacia Geral da União – AGU) que colocam em risco determinadas comunidades,
mas também do Legislativo, como é o caso da Proposta de Emenda
Constitucional – PEC 215 (que retira do Executivo o poder de titulação
das terras e o passa para o Legislativo, o que representa um retrocesso na
legislação brasileira), e na proposta de inconstitucionalidade que tramita no
Judiciário para anular um decreto de princípio constitucional que garante a
terra aos povos tradicionais (e que tem como base da sua fundamentação a
desconstrução deste direito). Isso representa um enorme risco, porque os povos
tradicionais têm uma relação diferente com a terra. O solo não é só o local
onde se produz. É o lugar da vida, onde se combina o cultivo, a pesca e a
coleta com a preservação das espécies.
O cerceamento de direitos que estão na base desta relação com a natureza e
da identidade construída a partir daí acaba por violar também o direito humano
à alimentação. A sociedade brasileira precisa entender o que é a nossa
sociobiodiversidade, porque temos populações que historicamente conservaram e
domesticaram espécies, e que nos deixaram esse legado.
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