Agricultura familiar pede mais recursos para atender setor



Entidades de agricultores familiares reclamaram da falta de verbas estaduais para o setor, da burocracia para obter crédito e defenderam a criação da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar, com destinação adequada de recursos. Juntamente com representantes de órgãos ligados à área e parlamentares, elas participaram da audiência da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG),  no dia 14 de maio.

A reunião foi a primeira neste ano para acompanhamento de políticas públicas, e é voltada, nesse caso, para acompanhar a execução de políticas estaduais destinadas a agricultura familiar. Trata-se de um projeto piloto da Assembleia que busca orientar a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG). A audiência vai gerar um relatório de monitoramento para orientar a comissão e propiciar ainda a criação de projetos, emendas ao PPAG, pedidos de providências ao governo, entre outros.

O diretor de Meio Ambiente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetaemg), Eduardo Nascimento, defendeu a criação da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar e Regularização Fundiária. Ela seria desvinculada da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SEAPA) e passaria ter autonomia financeira. “São atribuições e desafios diferentes da agricultura familiar e do agronegócio”, constatou. Nascimento também exigiu mais recursos para a execução das políticas públicas para a agricultura familiar.

Reforma agrária - O dirigente também colocou como maior desafio a reforma agrária no País. “O Brasil tem a maior concentração de terra do mundo e não faz reforma agrária. Em Minas, são 467 mil propriedades de agricultura familiar, mas que têm apenas 16% da área agricultável do Estado”, lamentou, lembrando que ainda assim, o setor produz quase 70% dos alimentos.

Concordando com o diretor da Fetaemg Genilton Miranda, da Federação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar (Fetraf), defendeu ainda a destinação de terras devolutas do Estado para a reforma agrária. Também reivindicou melhoria da assistência técnica ao setor. “Queremos que o Estado crie um grande centro de distribuição de produtos agropecuários em Belo Horizonte e nas maiores cidades de Minas. O produtor precisa de estrutura para comercializar”, explicou.

Francisco Barbosa Simões, da Federação da Agricultura de Minas Gerais (Faemg), reclamou que o Bolsa Verde, programa estadual que remunera o produtor que preserva suas nascentes, não vem sendo pago pelo Governo do Estado. Também solicitou que os órgãos federais passem a aceitar a inscrição estadual como suficiente para comercialização de produtos da agricultura familiar, como ocorre nos órgãos estaduais. Nessa linha, Juarez Lopes Pereira, do Sindicato de Trabalhadores Rurais de Virgolândia, pediu a redução da burocracia para o produtor rural.

Subsecretário defende novos instrumentos para implementar políticas

O subsecretário de Estado de Agricultura Familiar e Regularização Fundiária, Edmar Gadelha, reconheceu que faltam recursos para aplicar no setor, mas acrescentou que só dinheiro não basta. “Nosso orçamento realmente precisa melhorar, mas isso não é suficiente. Precisamos de novos instrumentos para implementar as políticas públicas”, constatou.

Gadelha disse que órgãos que operacionalizam as políticas na área, como Emater e IMA, necessitariam dobrar o número de seus servidores, mas aí se esbarraria em restrições legais, como as previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal. Além disso, ele sugeriu se pensar em novos instrumentos para implementar as políticas para a agricultura. “Precisamos avançar como avançou a área de saúde, que permite repasses fundo a fundo e outros mecanismos. No nosso caso, só atuamos com convênios e licitações, o que dificulta a liberação de recursos”, afirmou.

Cultivar - Sobre o Cultivar, Nutrir e Educar, programa estratégico do Estado voltado para a alimentação escolar, Gadelha destacou que ele foi criado para reduzir um gargalo que ocorria na área, com a falta de sintonia entre as necessidades das escolas e dos agricultores. Segundo o subsecretário, os dois grupos foram colocados numa mesa de negociação, juntamente com representantes do governo, e como resultado se criou o programa estratégico, que tem como uma de suas diretrizes qualificar os produtores rurais. O programa já opera em 200 municípios, principalmente do Jequitinhonha, Norte e Rio Doce.

Sobre o problema de comercialização dos produtos agropecuários, Gadelha citou como iniciativa da subsecretaria o incentivo às feiras livres locais. “Estamos apoiando 50 municípios, principalmente do Jequitinhonha, com kits de feiras livre, mas precisamos de mais recursos”, solicitou, sugerindo o apoio de emendas parlamentares.

Aquisição de alimentos - O superintendente regional da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Osvaldo Teixeira de Souza Filho, destacou os resultados do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). De acordo com ele, até abril deste ano, foi possível executar 43 projetos no PAA, que somam R$ 10,8 milhões. A meta para 2014, afirma ele, é de atingir R$ 50 milhões nesses projetos.

Juliana Terra, do Ministério do Desenvolvimento Agrário, disse que o objetivo do órgão é que os programas federais funcionem bem no Estado. E para isso, o MDA se articula com o Governo de Minas, visando a facilitar a adequação dos agricultores familiares à legislação e consequente liberação de recursos.

Melhorias nos órgãos que apoiam a agricultura familiar

Moísa Lasmar, presidente da Associação dos Fiscais Agropecuários de Minas Gerais, fiscal do do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), reclamou do descaso do Estado com a categoria. “O Estado foi o primeiro no Brasil a criar uma legislação para a agricultura familiar. Mas se esquece de valorizar quem presta o serviço ao setor. Temos os piores salários do País na saúde, na educação e também na agropecuária”, lamentou.

Também Juliana Simões, da Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais (Epamig), disse que o órgão não realiza concursos há nove anos. E além disso, não valoriza seus servidores pagando baixos salários. Ela ainda destacou que os editais de pesquisa devem ser direcionados para a agricultura familiar, o que não vem ocorrendo. “Precisamos pesquisar aquilo que vai atender aos agricultores familiares, e não à academia”, solicitou.

Juseleno da Silva, da Fetraf Norte de Minas, defendeu concurso na Emater, para aumentar o número de servidores e melhorar a assistência técnica.

Falta de recursos - O deputado Paulo Guedes (PT) reconheceu o esforço dos servidores para apoiar a agricultura familiar, mas criticou a falta de recursos do Estado destinados à área. “A verba estadual só daria para atender a um ou dois municípios, que de lá para 853. Só existem programas no papel”, condenou. Para ele, os investimentos reais na agricultura familiar têm sido feitos pelo Governo Federal e o Governo de Minas tem, praticamente, apenas repassado esses recursos.

Para embasar seu discurso, Guedes apresentou dados do orçamento do Estado de 2013. De acordo com ele, foram destinados ao programa Cultivar R$ 1,5 milhão, mas executados R$ 1,18 milhão. No programa de desenvolvimento Sustentável, dos R$ 628 mil destinados, foram executados R$ 325 mil. E no fomento à atividade produtiva, segundo o parlamentar, de R$ 2,7 milhões, apenas R$ 1,5 milhão foi executado.

Concordando com Guedes, Terezinha Trindade, da Fetraf de Simonésia, disse que os órgãos estaduais não têm estrutura e recursos para apoiar a agricultura familiar. “As únicas políticas públicas que conseguimos vêm do Governo Federal. E mesmo assim,quando é necessária a participação do Governo de Minas, ele não nos apoia”, criticou.

Arcabouço legal - O deputado Rogério Correia (PT) também qualificou como muito pequena a estrutura do Governo do Estado para atender à agricultura familiar. Ele ainda lembrou dos avanços legais propiciados por novas leis aprovadas na ALMG voltada para o setor. “Produzimos um arcabouço de leis que permite ao setor avançar”, elogiou, lembrando dos últimos três projetos aprovados que viraram lei: a chamada lei orgânica da agricultura familiar; outra que trata da agroecologia; e ainda uma que aborda a defesa das comunidades tradicionais. Na avaliação de Correia, essas normas podem orientar prefeituras na criação de leis municipais para o setor.

O vice-presidente da comissão, deputado Fabiano Tolentino (PSD), anunciou que, em agosto, será realizado na Assembleia um ciclo de debates sobre a agricultura familiar, quando será lançado o Plano Safra 2014. “Vamos realizar a primeira reunião preparatória do evento, na segunda (19 de maio), às 14h30, no Plenarinho I”, divulgou.

Provocado pela reclamação do produtor rural Wilson Ferreira, de Divinópolis, que reclamou da falta de segurança nas fazendas, Tolentino lembrou da reunião sobre o tema que a comissão vai promover no dia 4 de junho. “A vida já é tão difícil para o produtor rural e ele ainda tem que ficar exposto à bandidagem”, lamentou.


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