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Programa Água para Todos é debatido na ALMG


Programa Água para Todos é debatido na ALMG





A ampliação das metas do programa Água para Todos para os vales do Jequitinhonha e Mucuri e a mobilização da comunidade para garantir mais recursos para a implantação do programa nessas regiões foram algumas das propostas defendidas na tarde desta segunda-feira (13/5/13), durante audiência pública da Comissão Extraordinária das Águas da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Lideranças políticas, sindicais e comunitárias da região discutiram alternativas e cobraram das autoridades mais agilidade e clareza na aplicação de recursos e execução do programa.

O Água para Todos é um programa do Governo Federal executado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri e do Norte de Minas (Sedvan), com apoio de outros órgãos estaduais, como a estatal Copasa/Copanor e a Fundação Ruralminas. O objetivo é universalizar o acesso à água nas regiões e municípios afetados pela seca. 

Conduzida pelo presidente da comissão extraordinária, deputado Almir Paraca (PT), a audiência, a requerimento do deputado André Quintão (PT), atendeu a demanda de municípios sobretudo do Vale do Jequitinhonha, cujos representantes estão preocupados com os critérios de execução do programa. Lideranças regionais questionaram a forma como o programa está sendo executado, alegando que, até o momento, há apenas projetos de poços artesianos e sistemas simplificados de abastecimento e não obras mais estruturantes e duradouras.

A vereadora Maflavia Aparecida Luiz Ferreira, de Itaobim, disse que os poços artesianos construídos no local ou já secaram ou possuem água imprópria para o consumo humano. Ela pediu que os governos viabilizem alternativas tecnológicas de captação de água nas fontes perenes da região, como os rios Jequitinhonha e Araçuaí, e disse acreditar que a busca por alternativas pode ajudar não somente no âmbito social, mas, também, no fortalecimento da economia do Estado.

O secretário Municipal de Agricultura de Itaobim, Wallyson Mardeu Vieira Macedo, disse que, ao ser anunciado, o programa gerou grande expectativa na população, mas os resultados, até agora, “têm sido um pouco distorcidos”. Falando depois de autoridades dos Governos Federal e Estadual, ele afirmou que não identificou, nas exposições, nenhum município do Vale do Jequitinhonha e Mucuri contemplado pelo programa.

O assessor de Meio Ambiente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais (Fetaemg), Eduardo Nascimento, também fez críticas à execução do programa. Ele afirmou que no Estado existem assentamentos rurais localizados a 500 metros de rios e, mesmo assim, permanecem sem água. Por fim, defendeu a universalização do acesso à água como um direito à vida.
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Itaobim, Marcelo Pereira, observou que cada comunidade tem demandas específicas e, por isso, devem ser ouvidas pelos órgãos executores quando da implantação do projeto. O mesmo foi dito pelo vereador Marcos Vinicius Costa, também de Itaobim. A secretária de Agricultura de Araçuaí, Marcelene Silva, disse que o acesso à água não deve ser um privilégio de uma ou algumas regiões, mas um bem estendido a todos, universalizado.
Representando a Associação do Médio Jequitinhonha, que reúne 11 municípios, o prefeito de Virgem da Lapa, Harley Lopes, disse que é preciso sair do discurso e entrar na ação, já que agora não existe mais desculpa de falta de recursos. “Se demorar muito, como diz um prefeito amigo meu, vai faltar água até pra batizar menino”, ironizou.

Críticas contra concentração de recursos

O presidente da Comissão Extraordinária das Águas, deputado Almir Paraca (PT), afirmou que, historicamente, os recursos da área da Codevasf, a Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco, são centralizados nas mãos de políticos do Norte de Minas e os recursos não chegam a outras regiões, como, por exemplo, a Noroeste, que conta com dois rios que abastecem o São Francisco (Paracatu e Urucuia). “A hegemonia dos políticos do Norte de Minas define a política do Idene”, criticou, afirmando que Jequitinhonha e Mucuri também pertencem à área do Idene, o Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas.


O deputado Pompílio Canavez (PT) disse que também notou que os municípios do Jequitinhonha não constavam da relação de municípios contemplados pelo programa Água para Todos nos gráficos exibidos por autoridades. O parlamentar, que morou no município de Minas Novas, no Vale, disse que a situação só se agravou nos últimos anos. Ele anunciou a realização de audiência pública da Comissão das Águas naquele município, em data a ser marcada, possivelmente no segundo semestre. 

Natural de Montes Claros (Norte), o deputado Tadeu Martins Leite (PMDB), reforçou que a população da região não está dispondo de água sequer para consumo humano. E disse que não cabe disputa política sobre a questão. “Água não é questão política, é questão de humanidade”, definiu.

O autor do requerimento, deputado André Quintão, defendeu a gestão integrada entre os órgãos dos Governos Federal e Estadual e criticou a Copanor, considerando “esdrúxulo e desumano” o critério adotado pela estatal no sentido de não atender comunidades com menos de 200 habitantes. Desumano porque “a água é um bem universal” e esdrúxulo porque a Copanor teria sido criada justamente para atender aos municípios e comunidades menores.

Rogério Correia (PT) chamou a atenção para dois aspectos : o plantio e a monocultura de eucalipto e a ação das mineradoras. De acordo com o parlamentar, 2.500 hectares de terra foram entregues a empresas produtoras de eucalipto ou a mineradoras. O petista acredita que a exploração do solo por essas atividades afeta os mananciais. 

O deputado Luiz Henrique (PSDB) defendeu a ampliação das metas de atendimento do programa Água para Todos na região dos vales do Jequitinhonha e Mucuri. Ele também defendeu que a Codevasf, companhia que atua na bacia do Rio São Francisco, estenda sua atuação para a bacia do Jequitinhonha, como alternativa para solucionar o problema da seca na região.

Emergência afeta 127 municípios e 640 mil pessoas

O secretário Nacional de Desenvolvimento Regional do Ministério da Integração Nacional, Sérgio Duarte de Castro, definiu dois tipos de medidas adotadas no combate à seca na região semiárida de Minas: medidas emergenciais e estruturantes. Segundo ele, 127 municípios mineiros, que somam um total de 640 mil pessoas, estão, hoje, em situação de emergência. O programa Água para Todos, disse, integra-se às medidas estruturais, mas em face do grande número de municípios mineiros em situação crítica, as medidas emergenciais também se impõem. 

Ele negou que o Norte de Minas esteja sendo privilegiado em detrimento dos vales do Jequitinhonha e Mucuri. E exibiu em vídeo uma série de ações que estão sendo desenvolvidas na região com vistas ao combate à seca, entre elas ações estruturais, como o registro de todas as famílias sem acesso ou com acesso precário à água. Disse que em Minas Gerais 85 municípios integram o semiárido, mas, ao todo, 188 serão beneficiados pelo programa, que inclui a construção de barragens e cisternas de vários modelos e a adoção de sistemas simplificados de captação de água, além de ações estruturantes do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

O secretário de Estado de Desenvolvimento dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri e do Norte de Minas, Gil Pereira, também negou qualquer favorecimento do Governo do Estado com relação a regiões e disse que os recursos liberados pelo Governo Federal são distribuídos proporcionalmente entre os 45 municípios do Norte de Minas e os 35 municípios dos vales do Jequitinhonha e Mucuri. E garantiu que todos os 188 municípios do semiárido mineiro serão atendidos pelo programa.

Tanto ele quanto o secretário-adjunto da Sedvan, Bruno Oliveira Alencar, louvaram o trabalho em parceria com os Ministérios da Integração Nacional e o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).

O coordenador-geral de Acesso à Agua do MDS, Igor da Costa Arky, acrescentou que a meta do Governo Federal é atingir um total de 750 mil cisternas nas regiões de seca, segundo ele, uma meta “muito ousada”. Ele citou a construção de 500 mil cisternas por todo o país, sendo 30 mil em Minas Gerais. Segundo Igor, o Programa Água Para Todos triplocou o número de cisternas no país. De acordo com o coordenador, o MDS aposta na construção de cisternas para proporcionar um acesso descentralizado e universalizado à água.

Comissão aprova diversos requerimentos

Durante a reunião, os deputados presentes aprovaram os seguintes requerimentos:

Do deputado Pompílio Canavez:
* Requer seja incluído o município de Muriaé entre os municípios em que serão realizadas reuniões de audiência pública da Comissão Extraordinária das Águas a fim de ouvir os comitês de bacia, de forma regionalizada, bem como discutir as questões relacionadas ao uso da água e gestão de recursos hídricos.
* Requer seja incluído o município de Uberaba entre os em que serão realizadas reuniões de audiência pública da Comissão, a fim de ouvir os comitês de bacia, de forma regionalizada, bem como discutir as questões relacionadas ao uso da água e gestão de recursos hídricos.
*Requer seja incluído o município de Pirapora entre os municípios em que serão realizadas reuniões de audiência pública da Comissão Extraordinária das Águas a fim de ouvir os comitês de bacia, de forma regionalizada, bem como discutir as questões relacionadas ao uso da água e gestão de recursos hídricos.
* Requer seja incluído o município de Poços de Caldas entre os municípios em que serão realizadas reuniões de audiência pública da Comissão a fim de ouvir os comitês de bacia, de forma regionalizada, bem como discutir as questões relacionadas ao uso da água e gestão de recursos hídricos.
* Requer seja incluído o município de Camanducaia entre os municípios em que serão realizadas reuniões de audiência pública da Comissão a fim de ouvir os comitês de bacia, de forma regionalizada, bem como discutir as questões relacionadas ao uso da água e gestão de recursos hídricos.

Do deputado Fred Costa (PEN):
* Requer seja realizada audiência pública da Comissão  para debater a situação da Estação Ecológica de Fechos.
* Requer seja realizada audiência pública da Comissão Extraordinária das Águas para debater a situação do Parque Nacional da Serra da Gandarela em virtude da possibilidade de ampliação da Mina Apolo pela empresa Vale do Rio Doce.

Do deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB):
* Requer seja realizada audiência pública da Comissão  no município de Extrema, para debater o cenário das águas, a situação da implantação da política de Recursos Hídricos, o Programa Conservador das Águas e os desafios atuais para as bacias hidrográficas dos Rios Piracicaba e Jaguari.

Do deputado Rogério Correia:
*Requer seja realizada audiência pública da Comissão Extraordinária das Águas para debater a questão das águas no transporte de minério pela Via do Mineroduto.


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