Programa Água para Todos é
debatido na ALMG
A ampliação das metas do programa Água para Todos
para os vales do Jequitinhonha e Mucuri e a mobilização da comunidade para
garantir mais recursos para a implantação do programa nessas regiões foram
algumas das propostas defendidas na tarde desta segunda-feira (13/5/13),
durante audiência pública da Comissão Extraordinária das Águas da Assembleia
Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Lideranças políticas, sindicais e
comunitárias da região discutiram alternativas e cobraram das autoridades mais
agilidade e clareza na aplicação de recursos e execução do programa.
O Água para Todos é um programa do Governo Federal executado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri e do Norte de Minas (Sedvan), com apoio de outros órgãos estaduais, como a estatal Copasa/Copanor e a Fundação Ruralminas. O objetivo é universalizar o acesso à água nas regiões e municípios afetados pela seca.
O Água para Todos é um programa do Governo Federal executado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri e do Norte de Minas (Sedvan), com apoio de outros órgãos estaduais, como a estatal Copasa/Copanor e a Fundação Ruralminas. O objetivo é universalizar o acesso à água nas regiões e municípios afetados pela seca.
Conduzida pelo presidente da comissão
extraordinária, deputado Almir Paraca (PT), a audiência, a requerimento do
deputado André Quintão (PT), atendeu a demanda de municípios sobretudo do Vale
do Jequitinhonha, cujos representantes estão preocupados com os critérios
de execução do programa. Lideranças regionais questionaram a forma como o
programa está sendo executado, alegando que, até o momento, há apenas projetos
de poços artesianos e sistemas simplificados de abastecimento e não obras mais
estruturantes e duradouras.
A vereadora Maflavia Aparecida Luiz Ferreira, de
Itaobim, disse que os poços artesianos construídos no local ou já secaram ou
possuem água imprópria para o consumo humano. Ela pediu que os governos
viabilizem alternativas tecnológicas de captação de água nas fontes perenes da
região, como os rios Jequitinhonha e Araçuaí, e disse acreditar que a busca por
alternativas pode ajudar não somente no âmbito social, mas, também, no
fortalecimento da economia do Estado.
O secretário Municipal de Agricultura de Itaobim, Wallyson Mardeu Vieira Macedo, disse que, ao ser anunciado, o programa gerou grande expectativa na população, mas os resultados, até agora, “têm sido um pouco distorcidos”. Falando depois de autoridades dos Governos Federal e Estadual, ele afirmou que não identificou, nas exposições, nenhum município do Vale do Jequitinhonha e Mucuri contemplado pelo programa.
O assessor de Meio Ambiente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais (Fetaemg), Eduardo Nascimento, também fez críticas à execução do programa. Ele afirmou que no Estado existem assentamentos rurais localizados a 500 metros de rios e, mesmo assim, permanecem sem água. Por fim, defendeu a universalização do acesso à água como um direito à vida.
O secretário Municipal de Agricultura de Itaobim, Wallyson Mardeu Vieira Macedo, disse que, ao ser anunciado, o programa gerou grande expectativa na população, mas os resultados, até agora, “têm sido um pouco distorcidos”. Falando depois de autoridades dos Governos Federal e Estadual, ele afirmou que não identificou, nas exposições, nenhum município do Vale do Jequitinhonha e Mucuri contemplado pelo programa.
O assessor de Meio Ambiente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais (Fetaemg), Eduardo Nascimento, também fez críticas à execução do programa. Ele afirmou que no Estado existem assentamentos rurais localizados a 500 metros de rios e, mesmo assim, permanecem sem água. Por fim, defendeu a universalização do acesso à água como um direito à vida.
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais
de Itaobim, Marcelo Pereira, observou que cada comunidade tem demandas
específicas e, por isso, devem ser ouvidas pelos órgãos executores quando da
implantação do projeto. O mesmo foi dito pelo vereador Marcos Vinicius Costa,
também de Itaobim. A secretária de Agricultura de Araçuaí, Marcelene Silva,
disse que o acesso à água não deve ser um privilégio de uma ou algumas regiões,
mas um bem estendido a todos, universalizado.
Representando a Associação do Médio Jequitinhonha,
que reúne 11 municípios, o prefeito de Virgem da Lapa, Harley Lopes, disse que
é preciso sair do discurso e entrar na ação, já que agora não existe mais
desculpa de falta de recursos. “Se demorar muito, como diz um prefeito amigo
meu, vai faltar água até pra batizar menino”, ironizou.
Críticas contra concentração de recursos
Críticas contra concentração de recursos
O presidente da Comissão Extraordinária das Águas,
deputado Almir Paraca (PT), afirmou que, historicamente, os recursos da área da
Codevasf, a Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco, são
centralizados nas mãos de políticos do Norte de Minas e os recursos não chegam
a outras regiões, como, por exemplo, a Noroeste, que conta com dois rios que
abastecem o São Francisco (Paracatu e Urucuia). “A hegemonia dos políticos do
Norte de Minas define a política do Idene”, criticou, afirmando que
Jequitinhonha e Mucuri também pertencem à área do Idene, o Instituto de
Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas.
O deputado Pompílio Canavez (PT) disse que também
notou que os municípios do Jequitinhonha não constavam da relação de municípios
contemplados pelo programa Água para Todos nos gráficos exibidos por
autoridades. O parlamentar, que morou no município de Minas Novas, no Vale,
disse que a situação só se agravou nos últimos anos. Ele anunciou a realização
de audiência pública da Comissão das Águas naquele município, em data a ser
marcada, possivelmente no segundo semestre.
Natural de Montes Claros (Norte), o deputado Tadeu
Martins Leite (PMDB), reforçou que a população da região não está dispondo de
água sequer para consumo humano. E disse que não cabe disputa política sobre a
questão. “Água não é questão política, é questão de humanidade”, definiu.
O autor do requerimento, deputado André Quintão,
defendeu a gestão integrada entre os órgãos dos Governos Federal e Estadual e
criticou a Copanor, considerando “esdrúxulo e desumano” o critério adotado pela
estatal no sentido de não atender comunidades com menos de 200 habitantes.
Desumano porque “a água é um bem universal” e esdrúxulo porque a Copanor teria
sido criada justamente para atender aos municípios e comunidades menores.
Rogério Correia (PT) chamou a atenção para dois
aspectos : o plantio e a monocultura de eucalipto e a ação das mineradoras. De
acordo com o parlamentar, 2.500 hectares de terra foram entregues a empresas
produtoras de eucalipto ou a mineradoras. O petista acredita que a exploração
do solo por essas atividades afeta os mananciais.
O deputado Luiz Henrique (PSDB) defendeu a
ampliação das metas de atendimento do programa Água para Todos na região dos
vales do Jequitinhonha e Mucuri. Ele também defendeu que a Codevasf, companhia
que atua na bacia do Rio São Francisco, estenda sua atuação para a bacia do
Jequitinhonha, como alternativa para solucionar o problema da seca na região.
Emergência afeta 127 municípios e 640 mil pessoas
O secretário Nacional de Desenvolvimento Regional
do Ministério da Integração Nacional, Sérgio Duarte de Castro, definiu dois
tipos de medidas adotadas no combate à seca na região semiárida de Minas:
medidas emergenciais e estruturantes. Segundo ele, 127 municípios mineiros, que
somam um total de 640 mil pessoas, estão, hoje, em situação de emergência. O
programa Água para Todos, disse, integra-se às medidas estruturais, mas em face
do grande número de municípios mineiros em situação crítica, as medidas
emergenciais também se impõem.
Ele negou que o Norte de Minas esteja sendo
privilegiado em detrimento dos vales do Jequitinhonha e Mucuri. E exibiu em
vídeo uma série de ações que estão sendo desenvolvidas na região com vistas ao
combate à seca, entre elas ações estruturais, como o registro de todas as
famílias sem acesso ou com acesso precário à água. Disse que em Minas Gerais 85
municípios integram o semiárido, mas, ao todo, 188 serão beneficiados pelo
programa, que inclui a construção de barragens e cisternas de vários modelos e
a adoção de sistemas simplificados de captação de água, além de ações
estruturantes do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
O secretário de Estado de Desenvolvimento dos Vales
do Jequitinhonha e Mucuri e do Norte de Minas, Gil Pereira, também negou
qualquer favorecimento do Governo do Estado com relação a regiões e disse que
os recursos liberados pelo Governo Federal são distribuídos proporcionalmente
entre os 45 municípios do Norte de Minas e os 35 municípios dos vales do
Jequitinhonha e Mucuri. E garantiu que todos os 188 municípios do semiárido
mineiro serão atendidos pelo programa.
Tanto ele quanto o secretário-adjunto da Sedvan,
Bruno Oliveira Alencar, louvaram o trabalho em parceria com os Ministérios da
Integração Nacional e o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
(MDS).
O coordenador-geral de Acesso à Agua do MDS, Igor
da Costa Arky, acrescentou que a meta do Governo Federal é atingir um total de
750 mil cisternas nas regiões de seca, segundo ele, uma meta “muito ousada”.
Ele citou a construção de 500 mil cisternas por todo o país, sendo 30 mil em
Minas Gerais. Segundo Igor, o Programa Água Para Todos triplocou o número de
cisternas no país. De acordo com o coordenador, o MDS aposta na construção de
cisternas para proporcionar um acesso descentralizado e universalizado à água.
Comissão aprova diversos requerimentos
Durante a reunião, os deputados presentes aprovaram
os seguintes requerimentos:
Do deputado Pompílio Canavez:
Do deputado Pompílio Canavez:
* Requer seja incluído o município de Muriaé entre
os municípios em que serão realizadas reuniões de audiência pública da Comissão
Extraordinária das Águas a fim de ouvir os comitês de bacia, de forma
regionalizada, bem como discutir as questões relacionadas ao uso da água e
gestão de recursos hídricos.
* Requer seja incluído o município de Uberaba entre
os em que serão realizadas reuniões de audiência pública da Comissão, a fim de
ouvir os comitês de bacia, de forma regionalizada, bem como discutir as
questões relacionadas ao uso da água e gestão de recursos hídricos.
*Requer seja incluído o município de Pirapora entre
os municípios em que serão realizadas reuniões de audiência pública da Comissão
Extraordinária das Águas a fim de ouvir os comitês de bacia, de forma
regionalizada, bem como discutir as questões relacionadas ao uso da água e
gestão de recursos hídricos.
* Requer seja incluído o município de Poços de
Caldas entre os municípios em que serão realizadas reuniões de audiência
pública da Comissão a fim de ouvir os comitês de bacia, de forma regionalizada,
bem como discutir as questões relacionadas ao uso da água e gestão de recursos
hídricos.
* Requer seja incluído o município de Camanducaia
entre os municípios em que serão realizadas reuniões de audiência pública da
Comissão a fim de ouvir os comitês de bacia, de forma regionalizada, bem como
discutir as questões relacionadas ao uso da água e gestão de recursos hídricos.
Do deputado Fred Costa (PEN):
* Requer seja realizada audiência pública da
Comissão para debater a situação da Estação Ecológica de Fechos.
* Requer seja realizada audiência pública da
Comissão Extraordinária das Águas para debater a situação do Parque Nacional da
Serra da Gandarela em virtude da possibilidade de ampliação da Mina Apolo pela
empresa Vale do Rio Doce.
Do deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB):
Do deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB):
* Requer seja realizada audiência pública da
Comissão no município de Extrema, para debater o cenário das águas, a
situação da implantação da política de Recursos Hídricos, o Programa
Conservador das Águas e os desafios atuais para as bacias hidrográficas dos
Rios Piracicaba e Jaguari.
Do deputado Rogério Correia:
*Requer seja realizada audiência pública da Comissão
Extraordinária das Águas para debater a questão das águas no transporte de
minério pela Via do Mineroduto.
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