Sancionada
lei do Benefício
de
Superação da Extrema Pobreza
A presidenta Dilma Rousseff sancionou, no dia 3
de outubro, a lei que institui o benefício de transferência de renda da ação
Brasil Carinhoso, destinado a famílias extremamente pobres com crianças entre 0
e 6 anos.
O Benefício de Superação da Extrema Pobreza (BSP),
que compõe o Programa Bolsa Família, foi criado em maio por meio de medida
provisória. Ele visa retirar da extrema pobreza as famílias que possuem
crianças entre 0 e 6 anos, assegurando renda mínima de R$ 70 per capita para
famílias extremamente pobres com filhos nessa faixa etária. Após a aprovação da
medida provisória pelo Congresso Nacional, em setembro, a matéria foi
encaminhada para sanção da presidenta Dilma.
A ação Brasil Carinhoso, que integra o Plano
Brasil Sem Miséria, já retirou mais de 2 milhões de famílias da extrema
pobreza, por meio do pagamento do BSP. Com isso, o Brasil Carinhoso chegou a
mais da metade do público do Brasil Sem Miséria. Em setembro, o BSP teve
investimento de R$ 182 milhões. Além de melhorar a renda das famílias, o Brasil
Carinhoso também prevê ações em outros eixos, com a ampliação do acesso a
creche, pré-escola e saúde.
Fonte: MDS
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