O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea)
divulgou nesta terça-feira uma nota pública aos poderes constituídos e à
sociedade brasileira, na qual se manifesta sobre as crises política e econômica
e seus desdobramentos, que poderão ter impactos sobre direitos do cidadão –
como os direitos à vida, ao trabalho e à alimentação.
No
documento, os conselheiros afirmam serem “testemunhas e partícipes de
importantes conquistas que permitiram eliminar a fome endêmica no Brasil,
melhorar as condições para a produção de alimentos pelos agricultores e
agricultoras familiares, povos indígenas, quilombolas, povos tradicionais
de matriz africana, e demais comunidades tradicionais; construir
instrumentos de proteção social em regiões historicamente desfavorecidas como o
semiárido e muitos outros avanços na progressiva realização dos direitos humanos”.
O Consea
expressa na nota “o firme compromisso com a legalidade democrática, o
Estado Democrático de Direito e a cidadania, repudiando com veemência as
investidas que visam à desestabilização política do país, a incitação do ódio e
da intolerância com o outro e, mesmo, a violência física contra o opositor”.
O
conselho critica “as medidas em curso, de caráter antipopular, que inclui
pontos como redução da maioridade penal, a extinção das cotas e ações
afirmativas, a retirada das perspectivas racial e de gênero dos planos de
educação e a criminalização do aborto, e outros mais”.
“Dirigimo-nos,
respeitosamente, ao Supremo Tribunal Federal, em sua missão de cumprir com
serenidade, mas firmeza, a função precípua de guardião de nossa Carta
Magna. Tememos que a perda do direito de igualdade de tratamento que
estamos presenciando no Brasil, caso não seja enfrentada com firmeza e respeito
à Constituição Federal, poderá ter entre suas consequências a flexibilização
dos próprios direitos fundamentais à vida, ao trabalho, à terra e ao
território, e o próprio direito humano à alimentação”, conclui a nota.
Clique aqui para para ler a nota na íntegra
Fonte: Ascom/Consea
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