terça-feira, 24 de maio de 2016

Projeto combate a escassez de água na agricultura familiar


Projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados altera a Lei 11346/06, que criou o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), para acrescentar medidas que reduzam o risco de escassez de água potável e estimulem a formação de estoques estratégicos de alimentos.
A segurança alimentar e nutricional é baseada em práticas alimentares que promovem a saúde. Trata-se de um direito de se alimentar, respeitando particularidades e características culturais de cada região.
O projeto (PL 4366/16), de autoria da senadora Angela Portela (PT-RR), pretende diminuir o risco de escassez de água potável, principalmente na agricultura familiar. Ela diz que a medida melhora a lei, que “garante direito a uma alimentação adequada no Brasil, por possibilitar um trabalho conjunto do Poder Público com a sociedade civil”.
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. 
Clique aqui para ler a proposta na íntegra 
Fonte: Agência Câmara


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