Pular para o conteúdo principal

Assembleia recebe contribuições online sobre revisão do PPAG



Começam no dia 4 de novembro as audiências de revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental para o exercício de 2015, promovidas pelas comissões permanentes da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). E além da presença nas reuniões, este ano a participação do cidadão sobre o planejamento dos investimentos do Estado foi ampliada por meio do Portal da ALMG. Até o dia 9 de novembro serão recebidas contribuições por esse canal online de comunicação. 

O PPAG mostra como o Governo do Estado vai distribuir o dinheiro público no período de quatro anos, com metas de investimentos e obras por áreas específicas e regiões. Essa proposta de revisão ao plano é debatida anualmente com deputados e a sociedade civil, que podem apresentar sugestões para aprimorá-lo. As sugestões populares são analisadas pelos parlamentares e podem virar emendas ao projeto de lei de revisão do PPAG e também ao projeto do Orçamento do Estado – em relação ao exercício de 2015, os PLs 5.496/14 e 5.497/14, respectivamente, ambos em tramitação na Assembleia.

As sugestões online para a revisão do PPAG, apresentadas por qualquer cidadão, podem mudar qualquer atributo dos programas ou ações do plano (finalidade, objetivo, metas de entrega de bens e serviços e destinação de recursos). Dessa forma, o cidadão pode contribuir nas Redes de Desenvolvimento e nos programas especiais: Atenção em Saúde; Ciência, Tecnologia e Inovação; Cidades; Defesa e Segurança; Desenvolvimento Econômico e Sustentável; Desenvolvimento Social e Proteção; Desenvolvimento Rural; Educação e Desenvolvimento Humano; Governo Integrado, Eficiente e Eficaz; Identidade Mineira; Infraestrutura; e Programas Especiais.

As 11 audiências de revisão do PPAG serão realizadas, na ALMG, até o dia 7 de novembro. Confira a programação completa

Fonte: ALMG



Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

PROCESSO DE SELEÇÃO BIÊNIO 2025-2026 CONSEA-MG

  A Comissão de Seleção do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Minas  Gerais - Consea-MG, responsável pelo processo de escolha das Entidades, Organizações Civis e Coletivos  da sociedade civil, na forma da Lei 22.806/2017, do Decreto nº 47.502/2018 e da Resolução nº  001/2024, torna público o presente Edital que trata do processo de seleção e renovação da composição  do Consea-MG para o biênio 2025-2026.  Ficam abertas as inscrições de Entidades, Organizações Civis ou Coletivos da sociedade civil para  seleção de representação para o Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Minas  Gerais (Consea MG), para ocupar 26 (vinte e seis) vagas de membros titulares e 26 (vinte e seis) vagas  de membros suplentes para o Biênio 2025-2026, sendo:  - 17 (dezessete) vagas de membros titulares e 17 (dezessete) vagas de suplentes destinadas às  entidades, organizações civis e coletivos de abrangência r...

NOTA DE REPÚDIO DO CONSEA-MG À PARCERIA DO MDS COM AS EMPRESAS COCA-COLA E ARCOS DOURADOS / MC DONALD’S NO ÂMBITO DO SISAN E DAS COZINHAS SOLIDÁRIAS

  Belo Horizonte, 14 de março de 2025 O Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Minas Gerais, no uso das suas atribuições dispostas na Lei Estadual nº 22.806 de 2017 vem a público apresentar nota que manifesta veemente repúdio às recentes parcerias firmadas pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) com as empresas Coca‑Cola® e Arcos Dorados, operadora da rede de fast-food McDonald’s, visando ao fomento das Cozinhas Solidárias. Tal aliança, que se apresenta como uma iniciativa de inclusão socioeconômica, geração de emprego e combate à fome, revela, na prática, escancarado conflitos de interesse incompatíveis com os princípios e as diretrizes das políticas e dispositivos legais da segurança alimentar e nutricional. CONSIDERANDO: 1. Que o Protocolo de Intenções nº 32/2024, celebrado entre o MDS e a Coca‑Cola®, prevê a implementação de ações de capacitação, inclusão social e ampliação da rede de equipamentos de segurança alimentar, dentre eles as cozinha...

VEM AÍ: PLENÁRIAS ELETIVAS DAS CRSANS

Ocorrerão entre os dias 17 de janeiro e 06 de fevereiro de 2025 nos 17 territórios do estado de Minas Gerais as plenárias eletivas das Comissões Regionais de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável (CRSANS). A participação dos atores e atoras envolvidas em ações de Segurança Alimentar e Nutricional nos territórios é fundamental para a capilaridade das ações do CONSEA-MG em todo o estado de Minas Gerais, colaborando para a efetividade das politicas de Segurança Alimentar e Nutricional. Abaixo segue a relação das plenárias eletivas de cada território, bem como o link para inscrição dos interessados em participar. 17/01/2025 - 16h30 - VERTENTES - INSCREVA-SE 21/01/2025 - 09h00 - BAIXO E MÉDIO JEQUITINHONHA - INSCREVA-SE 21/01/2025 - 14h00 - TRIÂNGULO NORTE - INSCREVA-SE 21/01/2025 - 15h00 - TRIÂNGULO SUL - INSCREVA-SE 21/01/2025 - 19h00 - MATA - INSCREVA-SE 22/01/2025 - 14h00 - CENTRAL - INSCREVA-SE 22/01/2025 - 18h30 - OESTE - INSCREVA-SE 27/01/2025 - 18h00 - METROPOLITANA - INSCRE...