Assembleia recebe contribuições online sobre revisão do PPAG



Começam no dia 4 de novembro as audiências de revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental para o exercício de 2015, promovidas pelas comissões permanentes da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). E além da presença nas reuniões, este ano a participação do cidadão sobre o planejamento dos investimentos do Estado foi ampliada por meio do Portal da ALMG. Até o dia 9 de novembro serão recebidas contribuições por esse canal online de comunicação. 

O PPAG mostra como o Governo do Estado vai distribuir o dinheiro público no período de quatro anos, com metas de investimentos e obras por áreas específicas e regiões. Essa proposta de revisão ao plano é debatida anualmente com deputados e a sociedade civil, que podem apresentar sugestões para aprimorá-lo. As sugestões populares são analisadas pelos parlamentares e podem virar emendas ao projeto de lei de revisão do PPAG e também ao projeto do Orçamento do Estado – em relação ao exercício de 2015, os PLs 5.496/14 e 5.497/14, respectivamente, ambos em tramitação na Assembleia.

As sugestões online para a revisão do PPAG, apresentadas por qualquer cidadão, podem mudar qualquer atributo dos programas ou ações do plano (finalidade, objetivo, metas de entrega de bens e serviços e destinação de recursos). Dessa forma, o cidadão pode contribuir nas Redes de Desenvolvimento e nos programas especiais: Atenção em Saúde; Ciência, Tecnologia e Inovação; Cidades; Defesa e Segurança; Desenvolvimento Econômico e Sustentável; Desenvolvimento Social e Proteção; Desenvolvimento Rural; Educação e Desenvolvimento Humano; Governo Integrado, Eficiente e Eficaz; Identidade Mineira; Infraestrutura; e Programas Especiais.

As 11 audiências de revisão do PPAG serão realizadas, na ALMG, até o dia 7 de novembro. Confira a programação completa

Fonte: ALMG



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