Começam no dia 4 de novembro as audiências de revisão do Plano Plurianual de Ação
Governamental para o exercício de 2015, promovidas pelas
comissões permanentes da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). E além
da presença nas reuniões, este ano a participação do cidadão sobre o
planejamento dos investimentos do Estado foi ampliada por meio do Portal da ALMG. Até o dia 9 de novembro serão recebidas
contribuições por esse canal online de comunicação.
O PPAG mostra como o Governo do Estado vai
distribuir o dinheiro público no período de quatro anos, com metas de
investimentos e obras por áreas específicas e regiões. Essa proposta de revisão
ao plano é debatida anualmente com deputados e a sociedade civil, que podem
apresentar sugestões para aprimorá-lo. As sugestões populares são analisadas
pelos parlamentares e podem virar emendas ao projeto de lei de revisão do PPAG
e também ao projeto do Orçamento do Estado – em relação ao exercício de 2015,
os PLs 5.496/14 e 5.497/14, respectivamente, ambos em tramitação na
Assembleia.
As sugestões online para a revisão do PPAG,
apresentadas por qualquer cidadão, podem mudar qualquer atributo dos programas
ou ações do plano (finalidade, objetivo, metas de entrega de bens e serviços e
destinação de recursos). Dessa forma, o cidadão pode contribuir nas Redes de
Desenvolvimento e nos programas especiais: Atenção em Saúde; Ciência,
Tecnologia e Inovação; Cidades; Defesa e Segurança; Desenvolvimento Econômico e
Sustentável; Desenvolvimento Social e Proteção; Desenvolvimento Rural; Educação
e Desenvolvimento Humano; Governo Integrado, Eficiente e Eficaz; Identidade
Mineira; Infraestrutura; e Programas Especiais.
Fonte: ALMG
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