No entanto, participantes de debate realizado pela ALMG para discutir o tema concordaram que ainda há muito a ser feito.
Minas Gerais já alcançou quase a totalidade dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODMs), um conjunto de oito metas a serem alcançadas até 2015 firmadas por 191 países durante uma reunião da Organização das Nações Unidas (ONU) realizada no ano 2000. A informação foi repassada pelo assessor da Secretaria-Geral da Governadoria do Estado, Antônio Claret, no Debate Público O Município e os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio: Ações Locais/Metas Globais, promovido pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta segunda-feira (7/4/14).
Antônio Claret participou do primeiro painel do evento, “A situação atual dos ODMs no Brasil, em Minas e nos municípios mineiros e agenda pós-2015”. Ele destacou o fato de o Estado ter cumprido a maioria das metas propostas, mas salientou que o que faz de Minas Gerais um caso único no mundo é o fato de ter repactuado as metas com a ONU, acrescentando indicadores àqueles tradicionais e um novo objetivo, relativo à segurança pública. “O que fizemos é o que o mundo está fazendo hoje: repensar novos desafios, com a proximidade do prazo definido para o cumprimento das metas”, afirmou.
O assessor do Governo do Estado também ressaltou que, apesar de Minas apresentar números de destaque em relação às metas, como na eficiência da cobertura pré-natal e na redução da pobreza, a vida não acaba em 2015 e desafios importantes ainda precisam ser superados. “Se continuarmos nesse caminho, a condição de pobreza extrema, verificada em cidadãos que recebem menos de 1,25 dólar por dia, será erradicada no mundo. Mas será que o indivíduo que vive acima deste nível desfruta de bem-estar social?”, questionou.
Para Claret, o dinheiro não pode ser referência para tudo, daí a necessidade de se trabalhar com um índice de pobreza multidimensional. “Pobreza também é falta de saneamento e de escolaridade, por exemplo. Para operacionalizar uma questão complexa como essa, o Estado trabalha hoje com o conceito multidimensional desenvolvido na Universidade de Oxford, na Inglaterra”, complementou.
Ainda nas discussões do primeiro painel, Luiz Alberto Vieira, coordenador de Projetos Especiais da Secretaria-Geral da Presidência da República, e o secretário-adjunto do Movimento Nacional pela Cidadania e Solidariedade, Odilon Faccio, destacaram a necessidade de municipalização das ações preponderantes para o cumprimento dos ODMs. “Em 2010, em outro encontro da ONU, chegou-se à conclusão de que o mundo como um todo caminhava bem para cumprir os objetivos, mas que a situação em regiões e municípios não refletia a média geral”, afirmou Luiz Alberto Vieira.
Como exemplo de sua posição, o coordenador da Secretaria-Geral da Presidência da República citou o fato de Minas Gerais já ter atingido o objetivo número 3, de igualdade entre os sexos e valorização da mulher, embora apenas 6,5 % dos municípios mineiros tenham atingido ou ultrapassado por completo a meta.
Em relação ao objetivo número 7, de qualidade de vida e respeito ao meio ambiente, ainda de acordo com Luiz Alberto Vieira, o Estado apresenta bons indicadores, mas 195 municípios estão abaixo da meta proposta. “Por mais competente que um governo seja, sozinho ele não é capaz de enfrentar os problemas sociais que temos”, acrescentou Odilon Faccio.
No mesmo sentido, o deputado André Quintão e a deputada Maria Tereza Lara (ambos do PT), assim como o deputado Lafayette de Andrada (PSDB), cobraram a integração entre a sociedade civil e as três esferas de governo para o total cumprimento das metas.
“A expectativa é de que esse evento sirva para que os núcleos regionais criados para acompanhar os trabalhos em prol dos objetivos sejam difundidos nos municípios mineiros”, comentou o deputado Lafayette de Andrada. “Às vezes, no mesmo município, os objetivos são alcançados em uma região e outra não chega nem perto desses indicadores. A municipalização é essencial”, resumiu o deputado André Quintão.
Para se alcançar a municipalização, Luiz Alberto Vieira enfatizou a necessidade de se estabelecer parcerias com prefeitos e a sociedade civil. Um caminho apontado por ele, por exemplo, é a adesão das prefeituras à Agenda de Compromissos, na qual o Governo Federal disponibiliza 25 políticas públicas universalizadas e de gestão dos municípios.
“Os planos plurianuais das prefeituras devem conter elementos das políticas sociais do Governo Federal. É necessário estruturá-las, entender como elas funcionam e o seu acesso, para difundi-las”, enfatizou o diretor de Planejamento da Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Jorge Abrahão de Castro.
Envelhecimento é “bomba-relógio”
“Vocês estão um pouco mais velhos do que quando entraram aqui”. A observação, feita em tom de alerta, é do assessor da Presidência da ALMG, Paulo Bretas, ao advertir que a questão do envelhecimento deve ser uma preocupação de todos desde já, e não uma discussão cujo desfecho pode se dar daqui a alguns anos. Durante o segundo painel do debate público, que teve como tema “O planejamento e o financiamento de políticas públicas municipais e os Objetivos do Milênio”, ele citou vários números que atestam essa tese.
“Fizemos uma reflexão nesta Casa, que se mostrou atenta ao problema. Todos os deputados endossaram um pedido formal ao Governo Federal para que, no próximo ano, o Brasil pressione a ONU para que a questão do idoso receba a atenção que merece”, afirmou. Segundo ele, no Brasil, a cada ano 200 mil pessoas entram na faixa acima dos 60 anos, tornando imprescindível que o País se prepare para o envelhecimento da população.
Entre os números citados por Paulo Bretas está a comparação entre a expectativa de vida da população brasileira, que era de apenas 48 anos em 1960 e subiu para 74 anos em 2012. Na década de 1960, eram apenas 3,3 milhões de idosos, ou 4,7% dos brasileiros. Em 2010, a terceira idade já tinha 20,5 milhões de pessoas, ou 10,8% da população. Na outra ponta, o atraso instrucional nesse segmento é grave, com 30,7% não tendo sequer um ano de instrução, apesar de 68% dos lares brasileiros terem idosos e, destes, 70% serem seus principais mantenedores. Dos idosos que respondem financeiramente pela maior parte da renda da família, 62,4% são mulheres, com média de 69 anos e apenas 3,4 anos de estudo.
A deputada Maria Tereza Lara reconheceu a gravidade desses números, que exigem uma resposta à altura do poder público, mas lembrou que o tema não pode ser alvo de disputas políticas. “A questão do idoso é justa e legítima, mas disputas sem fim não vão ajudar a incluí-la como o nono objetivo”, ponderou.
Ao final do evento, os debatedores receberam em mãos dúvidas e encaminhamentos dos presentes. Sobre críticas a atrasos na implementação dos Objetivos do Milênio em Minas, o assessor da Secretaria-Geral da Governadoria do Estado, Antônio Claret, lembrou que, quando se lida com metas, há uma dificuldade natural em alcançar determinados extratos da população. “Não basta alcançar os objetivos na média, mas sim alcançá-los em todos os microcosmos sociais”, avaliou.
Inclusão social – Durante o segundo painel do debate público, o diretor do Ministério do Planejamento Jorge Abrahão de Castro ressaltou que o padrão de desenvolvimento brasileiro tem como prioridade a inclusão social. “Um quarto da economia do País gira em torno do que fazemos na área social”, informou.
Em suas considerações finais, ele lembrou que o pilar da política social é sempre a solidariedade. “Não podemos ver o idoso como um peso, pois ele já deu no passado a sua parcela de contribuição à sociedade. Sem dúvida, pesa nos cofres públicos, mas no futuro a sociedade brasileira vai saber equacionar essa questão”, defendeu.
Pós-2015 – Quanto à agenda dos objetivos pós-2015, o representante do Movimento Nacional pela Cidadania e Solidariedade, Odilon Faccio, afirmou que uma das metas será repensar os padrões de consumo e de distribuição de renda. De acordo com ele, o planeta não suporta mais uma sociedade consumista como a americana e a concentração de renda na mão de uma ínfima parcela da população mundial.
Projetos-modelo de desenvolvimento social são homenageados
Antes do início das discussões, foram homenageados no Plenário os 32 projetos finalistas da primeira edição do Prêmio ODM Minas. Trata-se de uma parceria do Estado com o Prêmio ODM Brasil, executado pela Secretaria Geral da Presidência da República, e o seu objetivo é reconhecer publicamente as ações de relevância e contribuição para o alcance dos Objetivos do Milênio em Minas Gerais.
Dos 32 finalistas mineiros, estão entre os vencedores da 5ª edição do Prêmio ODM Brasil três projetos: Escola em Tempo Integral, Projeto de Turismo Ecocultural de Base Comunitária no Mosaico Sertão Veredas e o Projeto Mulheres e Agroecologia em Rede.
Representando todos os finalistas da premiação do Estado, a secretária-adjunta municipal de Educação de Governador Valadares, Elizabeth Aparecida de Carvalho, destacou o projeto Escola Integral, desenvolvido no município. “Em 2010 implantamos este modelo, após estudos preliminares sobre a proposta de ensino em tempo integral. Ampliamos as possibilidades de aprendizagem com o programa, presente em todas as escolas municipais de Governador Valadares”, resumiu.
Objetivos do Milênio - Os oito Objetivos de Desenvolvimento do Milênio definidos pela ONU são: Acabar com a fome a a miséria; Oferecer educação básica de qualidade para todos; Promover a igualdade entre os sexos e a autonomia das mulheres; Reduzir a mortalidade infantil; Melhorar a saúde das gestantes; Combater a Aids, a malária e outras doenças; Garantir qualidade de vida e respeito ao meio ambiente; Estabelecer parcerias para o desenvolvimento.
O debate público foi realizado em conjunto pelas Comissões de Participação Popular, de Direitos Humanos, de Saúde, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Educação, Ciência e Tecnologia.
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