Novo modelo de execução do PAA ficou mais simples
Data:
18/04/2012
O modelo de
convênios pelo qual estados e municípios firmaram parceria dentro do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) será
substituído gradativamente por termo de adesão. O novo modelo de execução do
PAA é mais fácil e desburocratizado, de acordo com a secretária nacional de
Segurança Alimentar e Nutricional do Ministério do Desenvolvimento Social e
Combate à Fome (MDS), Maya Takagi, que apresentou a mudança durante
teleconferência exibida pela TV NBR, na última segunda-feira (16).
A meta do
ministério para este ano é atender, por meio do PAA, 158 mil famílias. O
orçamento do programa para executar a ampliação é de R$ 1,3 bilhão, envolvendo
recursos do MDS e do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). A redução na
burocracia facilita a inclusão de famílias agricultoras em situação de extrema
pobreza, ou seja, com renda per capita mensal de até R$ 70.
De acordo com a
secretária, após a aceitação do termo de adesão, estados e municípios serão
responsáveis por cadastrar os agricultores, apoiar a logística de distribuição
dos produtos, fornecer os dados das entidades que receberão os alimentos e
incluir no sistema as informações sobre a produção.
A partir disso,
eles serão pagos diretamente em uma instituição bancária oficial por meio de
uma conta benefício, que terá um cartão específico para sua movimentação. “Não
haverá necessidade de o agricultor abrir conta corrente. O pagamento será feito
pela União, por meio do MDS, diretamente no cartão do fornecedor do PAA”,
explica a secretária.
A mudança será
gradativa e não haverá descontinuidade, mas sim expansão de recursos para todos
os parceiros executores, disse Maya Takagi. “Os convênios atuais continuam até
o final de sua vigência”, garantiu a secretária. Somente os novos compromissos
serão estabelecidos por meio de termo de adesão.
O PAA é uma das
principais ações de inclusão produtiva rural do Plano Brasil Sem
Miséria. Seu objetivo é garantir o acesso a alimentos em quantidade
e regularidade necessárias às populações em situação de insegurança alimentar e
nutricional. Contribui também para a formação de estoques estratégicos, além de
promover a inclusão social no campo.
O programa é
executado por meio de parcerias com a Companhia Nacional de Abastecimento
(Conab), governos estaduais e municipais e, agora, também, com consórcios
públicos. O PAA é operado de quatro formas: compra direta, formação de estoques
pela agricultura familiar, incentivo à produção e consumo de leite e compra com
doação simultânea.
Os estados e
municípios poderão pedir a inclusão no novo modelo de execução por meio do
sistema informatizado do programa, o Sispaa. Ele gerará um termo de adesão que
deve ser enviado ao MDS.
Para acessar o
sistema é preciso ser um gestor designado pelo estado ou município e fazer o
cadastramento do usuário mandando um e-mail com informações de identificação
como nome, cargo, endereço completo e CPF para o endereço sispaa@mds.gov.br.
Acesse aqui a Resolução nº 45, publicada no Diário Oficial da União da última
segunda-feira (16).
Fonte: Secom
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