Governo Temer aprova lei que prevê pulverização aérea de inseticida e coloca em risco a população brasileira
A lei que autoriza o uso de aviões
para pulverizar substâncias químicas contra o mosquito Aedes aegypti - sancionada
no dia 28 de junho, pelo presidente interino Michel Temer, está causando
indignação e críticas por organizações de saúde e combate aos agrotóxicos de
todo o Brasil. Dentre elas estão a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), o Conselho
Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea).
Em Minas Gerais, a notícia veio
como uma afronta à campanha permanente contra o uso de agrotóxicos do Grupo de
Trabalho criado pelo Conselho
Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável (CEDRAF-MG) e que conta com a
parceria do Conselho de Segurança Alimentar e
Nutricional Sustentável de Minas Gerais (CONSEA-MG) e da Câmara Intersetorial Governamental
de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável (CAISANS).
A Lei 13.301/2016 prevê a “incorporação
de mecanismos de controle vetorial por meio de dispersão por aeronaves mediante
aprovação das autoridades sanitárias e da comprovação científica da eficácia da
medida” como umas das medidas de combate ao mosquito transmissor de dengue,
zika e chikungunya.
Repulsa
O Fórum Nacional de Combate aos
Impactos dos Agrotóxicos (FNDCIA) divulgou, nesta semana, uma nota em que
reprova a sanção presidencial.
O procurador regional do
Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco, Pedro Serafim, coordenador
nacional da entidade, vê a lei como um retrocesso muito grave para a saúde
pública. Segundo ele, ela tem potencial para causar doenças nos seres humanos e
outras espécies, além de perdas econômicas.
“O fumacê não resolveu, tem tornado o mosquito resistente, e não vai ser
com essa pulverização desordenada, que pouco alcança o alvo, que vai resolver”,
criticou.
O coordenador do Grupo de Saúde e Ambiente da Associação Brasileira de
Saúde Coletiva (Abrasco), Marcelo Firpo, classificou a autorização prevista na
lei como um “retrocesso civilizatório”. Segundo ele, as áreas afetadas vão ser
usadas como laboratórios. “Vai fazer da população em geral um grande espaço de
experimentação humana com substâncias perigosas, cujos efeitos só vão aparecer
anos depois.”
Riscos
A lei não delimita que substâncias serão permitidas ou proibidas nas
pulverizações. A Abrasco critica o uso de qualquer produto, mas cita com maior
preocupação o risco o perigo do Malation, químico usado em carros de fumacê
pelo país. “Muitos princípios ativos que combatem, por exemplo, o ciclo
reprodutivo dos insetos, também têm potencial de afetar o organismo humano.
Esse é o caso da substância Malation. Foi classificado pelo IARC [sigla em
inglês para Agência Internacional de Pesquisa sobre Câncer], ligado à OMS
[Organização Mundial de Saúde], como um produto provavelmente cancerígeno”,
explicou.
O Sindicato Nacional das Empresas de Aviação Agrícola já defendeu, em
várias ocasiões – inclusive em audiência pública do Senado em junho – uma
proposta de pulverização aérea de inseticidas em áreas habitadas. O uso, no
entanto, teria que passar por um teste piloto em local de grande infestação. Na
ocasião, o Ministério da Saúde se manifestou contra a proposta por temer que as
substâncias provocassem danos à saúde humana.
Legislação
Segundo Marcelo Firpo, da Abrasco, a regra sancionada esta semana é
“inconstitucional e ilegal” porque contraria legislação já existente sobre
pulverização de agrotóxicos em áreas de circulação humana.
A Lei 7.802/1989, que trata dos agrotóxicos, não faz menção ao uso dos
produtos por meio de pulverização em áreas urbanas, mas uma instrução normativa
do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento proíbe a aplicação
aeroagrícola é proibida em áreas situadas a uma distância mínima de 500 metros
de “povoações, cidades, vilas, bairros, de mananciais de captação de água para
abastecimento de população”, e de 250 metros de “mananciais de água, moradias
isoladas e agrupamentos de animais”.
Para seguirmos enfrentando os danos que tentam nos
impor, pedimos que assinem (e nos ajudem a divulgar) a petição contra a
pulverização aérea nas cidades :
Saiba mais:
·
Nota da Abrasco condenando a pulverização em cidades: http://e.eita.org.br/pulverizacaoarea2
·
Nota do Ministério da Saúde alertando para os perigos da pulverização
aérea nas cidades:
·
Filme Pontal do Buriti, que relata a intoxicação de crianças após serem
atingidos por uma chuva de venenos:
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