ENCONTROS TERRITORIAIS DE SANS E PLENÁRIAS ELETIVAS: Novas parcerias e renovação na composição das comissões regionais
O ano de 2016 está sendo de intensa renovação do
CONSEA nas regiões. As plenárias eletivas estão ocorrendo em conjunto com os
fóruns regionais de governo por meio dos encontros territoriais de SANS
precedendo as plenárias. Parcerias inéditas estão acontecendo entre o CONSEA, a
CAISANS, as Secretarias de Planejamento e Gestão (SEPLAG), de
Governo/Subsecretaria de coordenação dos Fóruns e a Secretaria de
Desenvolvimento Social (SEDESE). Essas atividades regionais buscam mobilizar a
sociedade para debater sobre os desafios e as potencialidades da segurança
alimentar e nutricional como estratégia de desenvolvimento social e econômico
com participação social.
Como estratégia de descentralização e de
fortalecimentos da participação popular, o CONSEA possui 25 Comissões Regionais,
cujos membros são eleitos de dois em dois anos. Neste ano, 18 delas estarão com
novos componentes até o final do ano. Nos meses de maio e junho foram
realizadas 11 plenárias, com a participação de 106 municípios e 547 pessoas. A
última delas aconteceu no dia 5 de julho em Almenara, e contou com a
participação de 14 municípios e 54 pessoas.
“É o momento de avaliarmos os 17 anos do CONSEA-MG e
o verdadeiro papel de um conselho de políticas públicas. Com essa renovação
natural dos atores nas regiões temos um fator positivo e também um desafio no
sentido de capacitá-los para se tornarem agentes de SANS com capacidade para
construírem redes, articulações e parcerias em favor da efetivação de ações
concretas de promoção do direito humano à alimentação adequada de toda a
população mineira” explicou a secretária executiva do CONSEA-MG, Cida Miranda. Ela
lembrou ainda que o trabalho das comissões é voluntário e de enorme relevância
pública para o Estado de Direitos. “as CRSANS são os braços do conselho nas
regiões e, os seus membros devidamente capacitados, terão um papel fundamental no
fortalecimento das políticas públicas de SANS e na mobilização permanente da
sociedade civil,” completou.
A renovação se estendeu também à participação dos
representantes municipais. “Como ainda não há uma organicidade na relação com
os municípios, a nossa preocupação é capacitar os agentes que participam dos
encontros para que estes consigam retornar aos municípios com informações
relevantes para contribuírem com a organização das políticas públicas e dos
instrumentos que constituem o SISAN”, comentou.
Cida lembrou ainda que uma das grandes contribuições
que o CONSEA pode oferecer aos municípios, através de suas CRSANS, são as orientações
para que o município possa articular, no âmbito territorial, um conjunto de
políticas que movem a SANS naquela região. “Há quase uma unanimidade nos locais
que visitamos, sobre os desafios de políticas públicas como, por exemplo, a Alimentação
Escolar e sua interface com a Agricultura Familiar e todos os desafios advindos
dessa inovação. Um desses desafios é a própria articulação entre as redes
estadual e municipal para promover uma alimentação escolar cada vez melhor, citou.
“Na minha percepção, a política de SANS é muito rica
porque têm como estratégia a participação, o controle social, a
intersetorialidade e o trabalho em rede, tanto entre os setores governamentais
quanto entre a sociedade civil e o poder poder público”, explicou Cida.
PARCERIA
VAI FORTALECER AS POLÍTICAS DE SANS
Para a secretária executiva da CAISANS, Beatriz de
Carvalho, o trabalho conjunto tem como objetivo o fortalecimento do Sistema
Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISANS), incentivando a sua
criação no município. “O sistema deve estar organizado em todos os níveis - nacional,
estadual e municipal. Em cada um desses níveis, a CAISANS e o CONSEA estão em
sua composição. Pudemos perceber que o nível mais frágil e menos envolvido é o
municipal. Esse trabalho em parceria, tem o objetivo de incentivar os
municípios, mostrar a eles a importância dessa organização. Poucos deles
aderiram ao sistema. Com as plenárias eletivas e a realização dos encontros
territoriais, aumenta a possibilidade de ter uma maior proximidade e
envolvimento dos municípios”, informou.
Beatriz lembrou ainda que a estratégia adotada pelo
governo de dividir o estado em 17 territórios de desenvolvimento tem sido muito
importante para a participação social nas diversas temáticas, em especial para
a segurança alimentar. “O governo recolheu quase 12 mil propostas e sugestões e
várias delas tiveram uma identificação direta com a SANS. Foram várias demandas,
por exemplo, nas áreas de desenvolvimento produtivo (agricultura familiar,
alimentação escolar, formação em agroecologia, assistência técnica e extensão
rural, entre outras). São demandas que ainda não ganharam o entendimento de
políticas públicas de segurança alimentar. Por isso temos que levar essa
discussão para as regionais”, argumentou.
ATRIBUIÇÕES
DAS CRSANS
De acordo com o Decreto 44.355/2006, são atribuições
das comissões regionais propor e acompanhar as ações governamentais
relacionadas às SANS, promover e coordenar campanhas de conscientização para o
cumprimento do direito humano à alimentação adequada, apoiar e acompanhar os
conselhos municipais de SANS, contribuir para a formação e implementação dos
planos municipais de segurança alimentar e nutricional, entre outras.
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