ENCONTROS TERRITORIAIS DE SANS E PLENÁRIAS ELETIVAS: Novas parcerias e renovação na composição das comissões regionais



O ano de 2016 está sendo de intensa renovação do CONSEA nas regiões. As plenárias eletivas estão ocorrendo em conjunto com os fóruns regionais de governo por meio dos encontros territoriais de SANS precedendo as plenárias. Parcerias inéditas estão acontecendo entre o CONSEA, a CAISANS, as Secretarias de Planejamento e Gestão (SEPLAG), de Governo/Subsecretaria de coordenação dos Fóruns e a Secretaria de Desenvolvimento Social (SEDESE). Essas atividades regionais buscam mobilizar a sociedade para debater sobre os desafios e as potencialidades da segurança alimentar e nutricional como estratégia de desenvolvimento social e econômico com participação social.

Como estratégia de descentralização e de fortalecimentos da participação popular, o CONSEA possui 25 Comissões Regionais, cujos membros são eleitos de dois em dois anos. Neste ano, 18 delas estarão com novos componentes até o final do ano. Nos meses de maio e junho foram realizadas 11 plenárias, com a participação de 106 municípios e 547 pessoas. A última delas aconteceu no dia 5 de julho em Almenara, e contou com a participação de 14 municípios e 54 pessoas.

“É o momento de avaliarmos os 17 anos do CONSEA-MG e o verdadeiro papel de um conselho de políticas públicas. Com essa renovação natural dos atores nas regiões temos um fator positivo e também um desafio no sentido de capacitá-los para se tornarem agentes de SANS com capacidade para construírem redes, articulações e parcerias em favor da efetivação de ações concretas de promoção do direito humano à alimentação adequada de toda a população mineira” explicou a secretária executiva do CONSEA-MG, Cida Miranda. Ela lembrou ainda que o trabalho das comissões é voluntário e de enorme relevância pública para o Estado de Direitos. “as CRSANS são os braços do conselho nas regiões e, os seus membros devidamente capacitados, terão um papel fundamental no fortalecimento das políticas públicas de SANS e na mobilização permanente da sociedade civil,” completou.

A renovação se estendeu também à participação dos representantes municipais. “Como ainda não há uma organicidade na relação com os municípios, a nossa preocupação é capacitar os agentes que participam dos encontros para que estes consigam retornar aos municípios com informações relevantes para contribuírem com a organização das políticas públicas e dos instrumentos que constituem o SISAN”, comentou.

Cida lembrou ainda que uma das grandes contribuições que o CONSEA pode oferecer aos municípios, através de suas CRSANS, são as orientações para que o município possa articular, no âmbito territorial, um conjunto de políticas que movem a SANS naquela região. “Há quase uma unanimidade nos locais que visitamos, sobre os desafios de políticas públicas como, por exemplo, a Alimentação Escolar e sua interface com a Agricultura Familiar e todos os desafios advindos dessa inovação. Um desses desafios é a própria articulação entre as redes estadual e municipal para promover uma alimentação escolar cada vez melhor, citou. 

“Na minha percepção, a política de SANS é muito rica porque têm como estratégia a participação, o controle social, a intersetorialidade e o trabalho em rede, tanto entre os setores governamentais quanto entre a sociedade civil e o poder poder público”, explicou Cida.



PARCERIA VAI FORTALECER AS POLÍTICAS DE SANS


Para a secretária executiva da CAISANS, Beatriz de Carvalho, o trabalho conjunto tem como objetivo o fortalecimento do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISANS), incentivando a sua criação no município. “O sistema deve estar organizado em todos os níveis - nacional, estadual e municipal. Em cada um desses níveis, a CAISANS e o CONSEA estão em sua composição. Pudemos perceber que o nível mais frágil e menos envolvido é o municipal. Esse trabalho em parceria, tem o objetivo de incentivar os municípios, mostrar a eles a importância dessa organização. Poucos deles aderiram ao sistema. Com as plenárias eletivas e a realização dos encontros territoriais, aumenta a possibilidade de ter uma maior proximidade e envolvimento dos municípios”, informou.

Beatriz lembrou ainda que a estratégia adotada pelo governo de dividir o estado em 17 territórios de desenvolvimento tem sido muito importante para a participação social nas diversas temáticas, em especial para a segurança alimentar. “O governo recolheu quase 12 mil propostas e sugestões e várias delas tiveram uma identificação direta com a SANS. Foram várias demandas, por exemplo, nas áreas de desenvolvimento produtivo (agricultura familiar, alimentação escolar, formação em agroecologia, assistência técnica e extensão rural, entre outras). São demandas que ainda não ganharam o entendimento de políticas públicas de segurança alimentar. Por isso temos que levar essa discussão para as regionais”, argumentou. 

ATRIBUIÇÕES DAS CRSANS


De acordo com o Decreto 44.355/2006, são atribuições das comissões regionais propor e acompanhar as ações governamentais relacionadas às SANS, promover e coordenar campanhas de conscientização para o cumprimento do direito humano à alimentação adequada, apoiar e acompanhar os conselhos municipais de SANS, contribuir para a formação e implementação dos planos municipais de segurança alimentar e nutricional, entre outras.





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