Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Minas Gerais - Consea- MG

O curso à distância Educação Alimentar e Nutricional no Contexto do Programa Bolsa Família, promovido pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), em parceria com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), teve o prazo de inscrições prorrogado até 4 de fevereiro. São 2025 vagas ofertadas. Elas são destinadas às equipes formadas por gestores ou profissionais envolvidos direta ou indiretamente com o Programa Bolsa Família. É imprescindível que cada equipe seja formada por 1 (um) representante da Assistência Social, 1 (um) representante da Educação e 1 (um) representante da Saúde. Somente serão classificados os municípios em que os três gestores ou profissionais realizarem suas inscrições. O edital foi ampliado a todos os municípios, priorizando-se 640 listados no anexo 3 do edital http://www.ead.fiocruz.br/editais/?id=1720 , selecionados a partir de padrões de insegurança alimentar grave e alto percentual de acompanhamento das condicionalid ades de saúde do Progra...

O mercado de produtos orgânicos no Brasil está se expandindo entre 15 a 20% ao ano, abastecido por cerca de 90 mil produtores, dos quais aproximadamente 85% são agricultores familiares. Os dados foram divulgados em 2013 pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário.  Em Minas Gerais, 366 agricultores familiares têm produtos certificados como orgânicos e a tendência a partir de agora é que esses números aumentem cada vez mais. Pelo menos é o que se espera com a implementação da Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica (PEAPO), instituída pela Lei 21.146, publicada no dia 14 de janeiro.  A PEAPO será implementada no Estado com a cooperação da União, os municípios, as organizações da sociedade civil e outras entidades privadas. Minas Gerais é o primeiro a ter a política de Estado voltada para a agroecologia e produção orgânica. Em 2012, o Governo Federal criou, através do decreto 7794, a política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica. O plano sa...

As ações de governo voltadas para o desenvolvimento rural sustentável e solidário e para o fortalecimento da agricultura familiar serão, a partir de agora, norteadas pela Política Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável da Agricultura Familiar (PEDRAF). É o que institui a Lei 21.156, sancionada pelo governador Antônio Anastasia, no dia 17 de janeiro.  A PEDRAF norteará também a elaboração e implementação do Plano Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável da Agricultura Familiar (PLEDRAF).    Dentre os princípios fundamentados pela PEDRAF, estão:   a produção de alimentos básicos e a sua distribuição, preservados os interesses dos produtores e consumidores, mediante a adoção de estratégia global de intervenção; o abastecimento adequado e a segurança alimentar como condições básicas para o processo de desenvolvimento socioeconômico e os direitos da cidadania;   a adoção da sustentabilidade socioeconômica e ambiental como paradigma na red...

Está em vigor a Lei 21.147/2014 que institui a Política Estadual para o Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais de Minas Gerais.   A lei foi publicada no Diário do Executivo de Minas Gerais, no último dia 15.  A Política Estadual tem como objetivos: Reconhecer, respeitar e valorizar a diversidade econômico-social, cultural e ambiental dos povos e comunidades tradicionais que interagem nos diferentes biomas e ecossistemas, em áreas rurais ou urbanas; Preservar e promover os direitos à identidade própria, à cultura particular, à memória histórica e ao exercício de práticas comunitárias, para o pleno exercício da cidadania, da liberdade e da individualidade; proteger e valorizar os direitos dos povos e comunidades tradicionais sobre seus conhecimentos, práticas e usos, assegurando-se a justa e equitativa repartição dos benefícios deles derivados; Pretende melhorar a qualidade de vida dos povos e comunidades tradicionais, ampliando-se...

Por Edmar Gadelha* O Censo Agropecuário 2006, realizado pelo IBGE, mostrou a importância da agricultura familiar na economia nacional. O Brasil possui 5,1 milhões de estabelecimentos rurais, dos quais 4,3 milhões são de agricultores familiares. Em apenas 24% das terras em produção, esses estabelecimentos ocupam 74% de todo o pessoal que trabalha no campo, o que significa 12 milhões de pessoas. Em Minas Gerais, a agricultura familiar representa 79% de todos os estabelecimentos rurais, totalizando 437.415 propriedades, que são responsáveis por 32% da produção de café e feijão, 44% da produção de arroz, 47% da produção de milho e 83% de toda a produção de mandioca. Destaca-se também pela produção pecuária, sendo responsável por um terço do plantel bovino, suíno e aves. A agricultura familiar mineira comparece com 48% da produção leiteira. A despeito de alguma variação anual, é possível afirmar que cerca de 70% dos alimentos que vão pa ra a mesa de brasileiras e brasileiros são...