O Olhar do Controle Social sobre o Programa de Alimentação do Escolar

O PNAE é o mais antigo programa do governo brasileiro na área de alimentação escolar e de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN), sendo considerado um dos maiores e mais abrangentes do mundo no que se refere ao atendimento universal aos escolares e de garantia do direito humano à alimentação adequada e saudável.

Não é de hoje que o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) é reconhecido como um dos principais canais de comercialização da agricultura familiar mineira.

O Pnae estabelece que no mínimo 30% dos recursos repassados aos estados e municípios pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para a alimentação escolar devem ser utilizados na compra de alimentos produzidos pela agricultura familiar.

Ao mesmo tempo em que essa iniciativa contribui para o desenvolvimento da microeconomia e dá a chance de os produtores locais venderem seus alimentos, o uso de produtos da agricultura familiar tem um fator importantíssimo na qualidade da alimentação escolar dos alunos.

O atual cenário da educação pública brasileira é complexo e requer cada vez mais, de todos os brasileiros, participação social e compromisso com o bem maior de uma nação: a educação de seu povo.

Entre os principais desafios do Programa está a eficiência na gestão dos recursos, a transparência, existência de um nutricionista responsável técnico, as parcerias estratégicas e a adequação dos municípios quanto ao atendimento da compra dos produtos da agricultura familiar, além da busca permanente de construção da cidadania, por meio dos conselhos de controle social.

Neste sentido, compartilhamos o artigo construído pelo conselheiro Luiz Felipe de Paiva Lourenção sobre os AVANÇOS DAS COMPRAS INSTITUCIONAIS DA AGRICULTURA FAMILIAR NO ÂMBITO DO PROGRAMA NACIONAL DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE) NO ESTADO DE MINAS GERAIS, 2011-2015. Cinco anos depois, percebe-se que os desafios ainda persistem e se agravam com a paralisação das aulas devido ao novo Coronavírus e com a ausência dos profissionais de nutrição, responsáveis técnicos, para atender as escolas estaduais de Minas Gerais.

 Precisamos voltar nosso olhar para essa questão.

Aproveitamos a oportunidade e compartilhamos  a Live – Insegurança Alimentar em Tempos de Covid 19, que será realizada no dia 24 de agosto às 18 horas.

A iniciativa é promovida de forma conjunta pelo Conselho Regional de Serviço Social de Minas Gerais (CRESS-MG), Conselho Regional de Nutricionistas da 9a Região (CRN-MG) e o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

📱 A atividade será transmitida pela página do CRESS-MG no Facebook: fb.com/cressmg

AVANÇOS DAS COMPRAS INSTITUCIONAIS DA AGRICULTURA FAMILIAR NO ÂMBITO DO PROGRAMA NACIONAL DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE) NO ESTADO DE MINAS GERAIS, 2011-2015

Autor: Luiz Felipe de Paiva Lourenção

O Programa Nacional da Alimentação Escolar – PNAE, criado em 1955, garante o acesso à alimentação adequada e saudável nas escolas públicas, a qual desde 2009 também é solidária, já que garante que 30% dos alimentos adquiridos pelas escolas devem vir da agricultura familiar, com prioridade para alimentos de origem orgânica ou agroecológica. O objetivo deste trabalho foi analisar o cumprimento da determinação da lei de aquisição de 30% da alimentação escolar de produtos da agricultura familiar durante os anos de 2011-2015 em Minas Gerais e nas mesorregiões do estado. Foram utilizados os dados da aquisição de produtos da agricultura familiar para a alimentação escolar fornecidos pelo PNAE, disponíveis no Sistema de Gestão de Contas para os municípios e para o Governo Estadual. Os investimentos realizados nas mesorregiões, levando-se em consideração os dados informados pelos municípios e respectivas escolas municipais, no período apontam que a margem de compra de alimentos da Agricultura Familiar não atingiu a sua meta, sendo os maiores valores médios encontrados nas mesorregiões da Zona da Mata (24,13%), Sul e Sudoeste (23,29%) e Leste (22,54%), enquanto os menores investimentos ocorreram nas mesorregiões do Alto Paranaíba (19,47%) e Triângulo Mineiro (19,18%). Anualmente, verifica-se que esse investimento vem aumentando, saindo de 10,28% em 2011 e chegando a 26,48% em 2014, com destaque no aumento de compras durante os 5 anos nas mesorregiões do Triângulo Mineiro (373,5%) e Central (278%) doa valores investidos. Em 2015, as mesorregiões Sul e Sudoeste, Noroeste e Zona da Mata ultrapassaram a meta de compra, atingindo 32,56%, 32,19%, e 31,26% de aquisição de produtos para a alimentação escolar advindos da agricultura familiar, respectivamente.

Em relação aos investimentos realizados pelas escolas estaduais, os dados da Secretaria Estadual de Educação apontam que 18,91% das compras governamentais para as escolas estaduais foram provenientes da agricultura familiar e que houve um aumento de 410,05% neste investimento financeiro durante a série trabalhada, demonstrando o compromisso do Estado em cumprir tal a determinação legal, além dos municípios.

 Média os investimentos da Alimentação Escolar na Agricultura Familiar pelas Mesorregiões do estado de Minas Gerais (escolas municipais), 2011-2015.

 

Fonte: Sistema de Gestão de Contas para os municípios e para o Governo Estadual

 Os resultados do presente estudo permitem concluir que o Estado de Minas Gerais e seus municípios, mesmo não atingindo a margem estabelecida, estão empenhados em cumprir a Lei nº 11.947/09, o que tem sido demonstrado pelo aumento nos investimentos das compras de alimentos oriundos da Agricultura Familiar, visando à efetivação desta Política Pública.