Convidamos a todas instituições
da sociedade civil, ativistas, militantes, artistas, agricultores e
agricultoras familiares, gestores e técnicos da administração pública,
conselheiros de todas as áreas de políticas públicas a participarem do Banquetaço-MG
que ocorrerá em Belo Horizonte no dia 27 de fevereiro, na véspera da votação da
Medida Provisória 870 pelo Congresso Nacional.
O presidente da república, em
seu primeiro dia de mandato, editou a MP 870, que altera as atribuições e a
estrutura dos ministérios e dos órgãos ligados à Presidência da República. Por
meio dela, é proposta a revogação de alguns itens da Lei Orgânica de Segurança
Alimentar e Nutricional (LOSAN, Lei 11.346/200), que criou o SISAN – Sistema
Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, e estabeleceu o Consea -
Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional como instância
fundamental de diálogo com a sociedade. A revogação de tais itens provoca, na
prática, a extinção do Consea, que até então atuava como órgão de assessoramento
à Presidência da República, propondo e exercendo controle social na formulação,
execução e monitoramento das políticas de segurança alimentar e nutricional.
Apesar de a Medida Provisória
ter entrado em vigor imediatamente após sua publicação, é necessária aprovação
pelo Congresso Nacional. Por isso, estamos em luta para que o Consea permaneça
sendo a voz da sociedade nos processos decisórios relacionados ao direito à
alimentação digna, justa e consciente no Brasil; cobrando que o Estado cumpra o
dever constitucional de garantir a Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) da
população brasileira.
Fruto da ampla repercussão da
MP em setores amplos da sociedade e junto aos setores que atuam com
alimentação, gastronomia e consumo consciente, sobretudo na rede de Consea’s
estaduais e municipais, há uma movimentação nacional de construção de
Banquetaços em diferentes regiões.
O Banquetaço é uma atividade
voluntária, plural, com reunião de atores sociais e políticos dispostos a
sensibilizar a sociedade para a defesa da reinstalação do Consea como
instrumento de defesa intransigente do direito à alimentação saudável e
adequada. Em uma atividade pública, com montagem de uma mesa farta de “comida
de verdade”, a atividade contará com atos artísticos, culturais e políticos
para a sensibilizar a população sobre o papel e a importância do Consea para a
melhoria da qualidade da alimentação e combate à fome.
Em Minas Gerais, nos somamos às
mobilizações nacionais em defesa do Consea Nacional e também pelo fortalecimento
do Consea-MG, dos conselhos municipais de SAN e da Caisans-MG. O Banquetaço-MG
será realizado no dia 27 de fevereiro, debaixo do viaduto de Santa Tereza, das
12h às 18 horas. Queremos disponibilizar uma mesa farta, diversa e saborosa e,
além disso, um cardápio cultural e político com muitas atividades culturais,
rodas de conversa e oficinas. Para isso, precisamos da sua colaboração!
Participe!
Belo Horizonte, 8 de fevereiro de 2019.
Equipe Organizadora do Banquetaço MG.
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