07/11/2012 20h41
População cobra mais verbas para a agricultura familiar
Em audiência do PPAG, sociedade pede revisão de metas e do número de regiões beneficiadas por projetos do governo.
Representantes da sociedade civil cobraram maior comprometimento
do governo estadual na aplicação de leis que protegem os pequenos
agricultores, em Reunião Extraordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial
da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, nesta quarta-feira
(7/11/2012). O encontro, coordenado pelo presidente da comissão,
deputado Antônio Carlos Arantes (PSC), aconteceu no âmbito da revisão do
Plano Plurianual da Ação Governamental (PPAG) 2012-2015, exercício de 2013, sobre a Rede de Desenvolvimento Rural e o Programa Cultivar, Nutrir e Educar.
O presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado
de Minas Gerais (Fetaemg), Vilson Luiz da Silva, reclamou do corte de
verbas de programas do governo criados para incentivar a produção da
agricultura familiar e criticou metas estabelecidas em projetos
estaduais que visam a proteção do setor. “Precisamos dobrar essas metas,
o Estado não pode trabalhar por amostragem, não podemos trabalhar em
uma região, esquecendo a outra”, questionou. Para Silva, o governo tem
feito imposições aos pequenos produtores rurais que os prejudicam em
detrimento do agronegócio.
O deputado André Quintão (PT) cobrou do Governo de Minas a
incorporação definitiva das propostas populares aprovadas na Casa. Para
ele, o Estado tem dificuldade em incluir no orçamento e planejamento
originais, de forma definitiva, propostas de iniciativa popular
aprovadas na Assembleia Legislativa.
Ainda na reunião, foram apresentados e disuctidos dados, metas e projetos dos programas Sustentabilidade e Infraestrutura no Campo e Cultivar, Nutrir e Educar,
ambos da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Seus
objetivos são, respectivamente, viabilizar a sustentabilidade das
propriedades rurais mineiras e garantir o direito humano à alimentação.
O subsecretário de Agricultura Familiar, Edmar Guariento Gadelha,
frisou que o Governo do Estado tem feito o necessário para cumprir
exigência, estabelecida em lei, de fornecer alimentos originários da
agricultura familiar à rede de ensino pública. A Lei Federal 11.947, de
2009, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar, estabelece
que, do total dos recursos financeiros repassados pelo Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação (FNDE), um mínimo de 30% deve ser utilizado
na aquisição de alimentos oriundos da agricultura familiar.
A importância da participação popular na discussão das políticas
públicas foi destacada pelos deputados Antônio Carlos Arantes, Rogério
Correia (PT) e Fabiano Tolentino (PSD). Os três deputados parabenizaram a
iniciativa da Assembleia em realizar os debates de revisão do PPAG e
concordaram com a necessidade de reforçar a legislação específica da
agricultura familiar no Estado.
Propostas para o PPAG - A reinserção de ações que
protejam e fortaleçam os frutos do cerrado; o aumento do repasse de
recursos para a execução de trabalhos nas bases; e a criação de escolas
técnicas agrícolas foram umas das diversas propostas apresentadas pelos
participantes desta audiência pública de revisão do PPAG.
Subsecretaria - A constituição da Subsecretaria de
Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar foi elogiada por alguns
participantes. Sua missão é promover o desenvolvimento rural
sustentável, com ênfase na agricultura familiar e na expansão do
agronegócio. Para o deputado Adelmo Carneiro Leão (PT), um dos desafios
da Subsecretaria é colaborar com a elaboração de uma política de
agricultura familiar, integrada ao contexto global, a fim de conhecer o
verdadeiro valor do abastecimento deste tipo de produção.
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