Conselho de Alimentação Escolar tem novo regimento interno
O Conselho de Alimentação Escolar de
Minas Gerais (CAE-MG) teve publicado nesta terça-feira (26/06), no
jornal Minas Gerais, o seu novo Regimento Interno. Entre as mudanças do
órgão que é responsável por garantir a adequada realização do Programa
Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) de merenda escolar, estão a
duplicação de representantes de cada entidade no Conselho, bem como
ampliação do período de mandado dos membros, que passou de dois, para
quatro anos.
“São mudanças positivas que vão
contribuir para o aperfeiçoamento do nosso trabalho junto às escolas.
Com um maior número de componentes, por exemplo, teremos um melhor
monitoramento da qualidade da alimentação nas escolas da rede pública
estadual”, explica a secretária executiva do Conselho de Alimentação
Escolar de Minas Gerais, Maria Izabel Lopes da Silveira.
Antes, o Conselho possuía 14 membros em
sua composição, sendo sete titulares e sete suplentes. Com a mudança no
Regimento, o número de representantes das entidades que integram o
Conselho passou para 28 membros, mantendo a proporção entre titulares e
suplentes. Veja o novo Regimento Interno do Conselho de Alimentação Escolar na íntegra.
O Conselho de Alimentação Escolar de Minas Gerais que
tem a função de fiscalizar e assessorar, permanentemente, o destino dos
recursos para alimentação escolar, é composto por representantes da
Secretaria de Estado de Educação, Conselho Regional de Nutricionistas,
Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, Sindicato Único
dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais, pais e alunos.
Conselho de Alimentação Escola de Minas Gerais tem outro regimento interno. Foto: Divulgação SEE
Conselho do Fundeb
Também foi publicado no jornal Minas Gerais desta terça-feira, o novo Regimento Interno do Conselho
de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da
Educação do Estado de Minas Gerais (ConsFundeb).
O Conselho tem entre suas atribuições o
acompanhamento e o controle social sobre a distribuição, transferência e
aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica (Fundeb) e da valorização dos profissionais de educação
no estado. Veja aqui o novo Regimento do Fundeb.
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