Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Minas Gerais - Consea- MG

Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Minas Gerais se posiciona contra mudanças propostas no Projeto de Lei 358/2023, enviado pelo governador à Assembleia Legislativa de Minas Gerais. No dia 10 de março, o CONSEA MG (Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Minas Gerais) foi surpreendido com a notícia do Projeto de Lei nº 358/2023, encaminhado à Assembleia Legislativa de Minas Gerais pelo governador Romeu Zema, que trata da reforma administrativa, a qual prevê a saída do Conselho da SEDESE (Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social) para a SEAPA (Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária). Destacamos que não houve uma consulta ou um comunicado oficial ao CONSEA MG referente ao objeto do referido Projeto de Lei.  Diante da atual situação, o CONSEA MG se reuniu em plenária geral, nos dias 21 e 22 de março de 2023, em Belo Horizonte-MG, com presença de todos os membros da sociedade civil, colocando o assunto em pau...

Durante a 4ª Plenária Ordinária, os novos conselheiros elegeram a presidenta e a vice presidenta que irão conduzir os trabalhos do conselho no próximo biênio.  O Consea MG realizou sua 4ª Plenária Ordinária de 2022 nos dias 30 de novembro e 01º de dezembro de 2022, em Belo Horizonte. Realizada de forma híbrida, a atividade foi marcada pela transição dos conselheiros do biênio 2021/2022 para a nova composição do Consea com os conselheiros do biênio 2023/2024.  Confira AQUI a publicação do governo estadual da designação dos conselheiros do biênio 2023/2024. Durante a plenária, os novos conselheiros elegeram a presidência e vice-presidência do Consea MG no biênio 2023/2024. O momento foi conduzido pelo convidado palestrante Jean Pierre Tertuliano Câmara, que na ocasião era coordenador do Coletivo Nacional de Presidentes (CPCE). Após leitura do regimento e apresentação das propostas interessadas ao pleito, os conselheiro realizaram uma votação, elegendo como presidenta Simone de F...

O COMUSAN-BH (Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional)  manifesta, publicamente, profunda preocupação com os riscos à vida das famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza diante do encerramento do Auxílio Belo Horizonte.  A Câmara Municipal e a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), apoiados pelo COMUSAN e após ampla pressão social, aprovaram em 2021, o Auxílio BH, cujo objetivo foi o de colaborar financeiramente com as famílias e os indivíduos em situação de pobreza e de extrema pobreza, com o direito à transferência de renda, com valores de R$ 600,00 (seiscentos reais) e R$1.200,00 (um mil e duzentos reais) pagos em seis parcelas de R$100,00 (cem reais) e de R$200,00 (duzentos reais), respectivamente.  Ocorre que, esse benefício concedido a essas famílias, conforme a Lei 11.314/21 será encerrado. Por isso, o COMUSAN participou de audiência pública na Câmara Municipal, em 23/05/2022, para defender a continuidade do Auxílio BH como estratégia de comb...

A Comissão de Presidentes de Conselhos Estaduais de Segurança Alimentar e Nutricional (CPCE) que representa nacionalmente o conjunto das organizações da Sociedade Civil dos Conselhos Estaduais de Segurança Alimentar e Nutricional publicou Nota sobre o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan). A Nota mostra a importância do Sisan para a garantia do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) e para a Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável além de declarar que as mudanças realizadas pelo atual Governo Federal quebram a lógica do Sistema, não valorizam e excluem a participação social organizada, especialmente de organizações sociais com representatividade e participação histórica na construção, criação e funcionamento do Sisan. LEIA A NOTA NA ÍNTEGRA:  clique aqui!

  16 de Maio - Dia mundial da conscientização sobre a Doença Celíaca  Alimentação como tratamento e as dificuldades da Doença Celíaca: informação é o primeiro passo Alimentação totalmente isenta de glúten é o principal tratamento para a Doença Celíaca, que também inclui exames periódicos,  acompanhamento médico, nutricional e psicológico.  O paciente celíaco encontra dificuldades desde a identificação da Doença e diagnóstico até o controle da dieta e acompanhamento médico assertivo. Infelizmente, a condição ainda não é bem conhecida pela população no geral e até mesmo, muitas vezes, negligenciada por parte da comunidade médica e da área da saúde, o que pode levar a sérios prejuízos à saúde deste paciente. No mês de maio, a campanha MAIO VERDE procura informar sobre este universo. Convido a celíaca Silvia Espeschit para participar desta reflexão: "O mês de Maio é aquele momento em que unimos nossas vozes para chamar atenção para a Doença Celíaca.  Ainda assim, fa...

A Comissão de Seleção do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Minas  Gerais - Consea-MG, responsável pelo processo de escolha das Entidades, Organizações Civis e Coletivos  da sociedade civil, na forma da Lei 22.806/2017, do Decreto nº 47.502/2018 e da Resolução nº  001/2022, torna público o presente Edital que trata do processo de seleção e renovação da composição  do Consea-MG para o biênio 2023-2024.  Ficam abertas as inscrições de Entidades, Organizações Civis ou Coletivos da sociedade civil para  seleção de representação para o Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Minas  Gerais (Consea MG), para ocupar 26 (vinte e seis) vagas de membros titulares e 26 (vinte e seis) vagas  de membros suplentes para o Biênio 2023-2024, sendo:  17 (dezessete) vagas de membros titulares e 17 (dezessete) vagas de suplentes destinadas às  entidades, organizações civis e coletivos de abrangência regional, ci...

As mulheres do Consea-MG participaram de uma grande ciranda virtual no dia 03 de março, marcando as ações do Dia Internacional das Mulheres. A Ciranda com as Mulheres do Consea-MG contou com a participação de cerca de 70 participantes e teve a contribuição da professora da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Marlise Matos; da presidenta da Federação Quilombola de Minas Gerais (Ngolo) e coordenadora da Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos (Conaq), Edna Correia de Oliveira; e da integrante do núcleo executivo da Articulação Nacional de Agroecologia (ANA), Maria Emília Pacheco. A atividade iniciou com um momento de mística realizado pela psicoterapeuta e empreendedora holística, Mah Rodrigues. Segundo a presidente do Consea-MG e representante da Cáritas Regional Minas Gerais, Renata Siviero, a Ciranda promoveu um momento de partilha e de reflexão sobre o papel e os desafios das mulheres nos espaços de controle social. “O que significa ser mulher lutando por políticas ...

Legislação Estadual Decreto nº 44.394, de 16 de outubro de 2006  - Aprova o Regimento Interno do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Minas Gerais (CONSEA-MG). Lei nº 22.806, de 29 de dezembro de 2017  - Dispõe sobre a Política Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável – Pesans – e organiza o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – Sisan. Decreto nº 47.502, de 2 de outubro de 2018  - Regulamenta a Lei nº 22.806/2017. Resolução CONSEA-MG 003/2021 - Dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional. Legislação Nacional Resolução Caisan nº 9, de 13 de dezembrode 2011  - Dispõe sobre os procedimento e o conteúdo dos termos para adesão dos Estados, Distrito Federal e dos Municípios ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.  Decreto nº 7.272, de 25 de agosto de 2010  - Regulamenta a Lei no 11.346, de 15 de setembro de 2006, que cria o Sistema Na...

Comemoramos todas, todes e todos os 23 anos do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional de Minas Gerais. Desde 1999, o CONSEA-MG luta pela exigibilidade do Direito Humano à Alimentação Adequada a partir da construção política de Segurança Alimentar e Nutricional, que por simples definição deve ser Sustentável! É por estes anos que se faz necessário parabenizar todas as pessoas que atuam nesta defesa, através dos Conselhos Municipais, das Comissões Regionais, conhecidas pela sigla CRSANS, das entidades e organizações que têm a representação no Conselho. Não há comemoração sem rememorar dia após dia e conquista após conquista! E também sem lembrar que estas lutas são parte das pessoas que estão cotidianamente envolvidas.  Nada sobre nós, sem nós! Viva os 23 anos do CONSEA-MG.

Baixe a nota na íntegra! O Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Minas Gerais, no uso das suas atribuições dispostas na Lei Estadual 22.806 de 2017 vem a público apresentar o seu posicionamento referente a conjuntura do ano 2022, em especial, nos desafios apresentados para a Segurança Alimentar e Nutricional, para a Democracia e para os Direitos Humanos e considerando o número cada vez maior de refugiados no Brasil e em Minas Gerais.   Os primeiros dias e mês deste ano são reflexos de uma barbárie anunciada e merecem a atenção das e dos conselheiros do CONSEA-MG, das e dos integrantes das Comissões Regionais de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável - CRSANS, dos movimentos, entidades e organizações que se encontram alinhados das pautas que norteiam este Conselho. A ausência de recursos públicos federais a partir dos vetos apresentados no Orçamento de 2022, trouxeram um corte médio de 21% para as políticas públicas.  O valor ficou abaixo da ...