Segurança Alimentar em Minas Gerais: Um Guia Completo para o Controle Social e a Garantia do Direito Humano à Alimentação e Nutrição Adequadas

  Você sabia que mais de 33 milhões de brasileiros enfrentam a fome diariamente? Em Minas Gerais, o CONSEA-MG (Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável) está na linha de frente para mudar essa realidade. Este manual, lançado em 2025, é um guia essencial para conselheiros, gestores e cidadãos que desejam transformar políticas públicas em ações concretas. Quer entender como participar desse movimento? Continue lendo! 👇

1. O Que é Segurança Alimentar e Por Que Ela Importa?

A segurança alimentar vai muito além de "ter comida no prato". Ela engloba:

Acesso regular a alimentos de qualidade.

Respeito às tradições culturais e à sustentabilidade. 🍛🌱

Combate à fome e à má nutrição.

O manual destaca a evolução histórica desse conceito no Brasil, desde os alertas de Josué de Castro nos anos 1940 até a recente retomada do CONSEA Nacional em 2023. Destaque para a Lei Orgânica de SAN (nº 11.346/2006), que tornou o direito à alimentação um dever do Estado.

2. O Poder do Controle Social

Você já ouviu falar em controle social? Ele é a chave para fiscalizar e melhorar políticas públicas. No manual, você descobre:

Como funcionam os conselhos (como o CONSEA-MG), com participação que favorece a sociedade civil (2/3 sociedade civil e 1/3 governo). 🤝

Ferramentas práticas para monitorar programas como o PAA (Programa de Aquisição de Alimentos) e o PNAE (Alimentação Escolar). 📊

Histórias inspiradoras de mobilizações que garantiram direitos, como a Emenda Constitucional nº 64/2010, que incluiu a alimentação como direito social.

3. Soberania Alimentar: Quem Decide o Que Vai no Prato? 🧑‍🌾

A soberania alimentar é o direito dos povos de escolher como produzir e consumir alimentos. Em Minas, isso se reflete:

No apoio à agricultura familiar e à agroecologia. 🌱

Na defesa dos Povos e Comunidades Tradicionais (como quilombolas e indígenas), que preservam saberes ancestrais.

O manual lista 17 grupos tradicionais mineiros, desde os apanhadores de flores sempre-vivas até os geraizeiros.

4. O SISAN: O Sistema Que Pode Mudar Tudo

O Sistema Nacional de Segurança Alimentar (SISAN) é a estrutura que integra ações municipais, estaduais e federais. O manual explica:

Como seu município pode aderir (e os benefícios disso, como acesso a recursos e capacitação). 💰

O papel das Comissões Regionais (CRSANS), que levam as demandas locais ao CONSEA-MG. 🗣️

Dados impactantes: Municípios com SISAN ativo têm mais chances de reduzir a insegurança alimentar. O seu já aderiu?

5. Conflitos de Interesse: O Inimigo Invisível 🔍

Um capítulo essencial alerta sobre os conflitos de interesse em políticas de alimentação. Por exemplo:

Empresas que influenciam guias nutricionais para promover ultraprocessados.

Como identificar e combater essas práticas para proteger a saúde pública.

O manual inclusive disponibiliza um guia prático que vamos disponibilizar o link por aqui.

6. E Agora? Como Participar? 🤝

O manual não é só teoria! Ele ensina:

➡️Passo a passo para criar conselhos municipais.

➡️Atribuições dos conselheiros (como fiscalizar programas e promover educação alimentar).

➡️Link do manual completo aqui ✨  🌐

Comida de verdade no campo e na cidade!