Consea-MG promove debate sobre
desmonte das políticas públicas de segurança alimentar e nutricional
Em roda de
conversa virtual, conselheiros e convidados refletem sobre os retrocessos na
garantia do direito humano à alimentação adequada.
Em plena pandemia do Covid-19,
mais de 19 milhões de pessoas no Brasil, ou seja, cerca de 9% da população,
estão passando fome. Se somadas às mais 44 milhões de brasileiras e brasileiros
que não contam com alimentos em quantidade suficiente, o país totaliza
aproximadamente 55% da sua população convivendo com a insegurança alimentar
moderada a grave, o que significa dizer, em números absolutos, que 116,8
milhões de brasileiros não têm acesso pleno e permanente a alimentos. Os dados
alarmantes são do Inquérito Nacional
sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid-19 no Brasil,
realizada em dezembro de 2020 pela Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e
Segurança Alimentar (Rede PENSSAN). A pesquisa escancara o que a população do
país vivencia no seu dia a dia: nos últimos anos, é cada vez maior o número de
pessoas com fome.
Para refletir sobre o aumento da
fome no Brasil e propor estratégias para o cumprimento da política de segurança
alimentar e nutricional, o Consea-MG (Conselho de Segurança Alimentar e
Nutricional de Minas Gerais) promoveu a roda de conversa virtual “O desmonte
das políticas públicas de SAN e papel do controle social”. Realizada no Dia
Mundial da Saúde – 7 de abril, a atividade integrou as plenárias ordinárias do
Conselho e contou com a assessoria da antropóloga do Fórum Brasileiro de
Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (FBSSAN) e ex-presidenta do
Consea nacional, Maria Emília Pacheco, e do presidente do Consea do Espírito
Santo, Rosemberg Moraes Caitano.
Participaram da roda de conversa
conselheiros e integrantes das comissões regionais do Consea-MG, pesquisadores
de universidades e integrantes dos Conseas da região sudeste e de outros estados
do país. A atividade contou com a moderação do conselheiro territorial do Alto
Jequitinhonha pela Articulação do Semiárido Mineiro (ASA Minas), Valmir Soares
Macedo, e com a animação do cantador e educador popular, Sebastião Farinhada.
Durante toda a atividade,
diversos participantes parabenizaram o Consea-MG pela iniciativa e também pela
eleição da primeira mulher a ocupar a presidência no estado em 22 anos da
existência do Conselho. Em janeiro desse ano, a assessora da Cáritas Regional
MG, Renata Siviero, foi eleita presidente do Conselho para o biênio de
2021-2022. Siviero falou sobre os objetivos dos momentos de análise de
conjuntura na abertura das plenárias ordinárias do Consea: "A gente
entende que esse momento de diálogo ao redor de um tema importante contribui
para nossas reflexões e para nossa militância, contribui também para olharmos
quais caminhos podemos percorrer e como vamos percorrer". A plenária
ordinária do Consea-MG se estendeu aos dias 8 e 9 de abril com participação dos
conselheiros e integrantes das comissões regionais.
Enfrentar a Fome com a força
das nossas Lutas
Durante a roda de conversa, Maria
Emília Pacheco destacou dados do Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar
no Contexto da Pandemia da Covid-19 no Brasil: “Estamos regredindo em 5 anos o
que alcançamos em 15. É um retrocesso que deve nos levar a pensar muito
profundamente e divulgar essa informação junto à sociedade”. A antropóloga
explicou que os maiores índices no cenário da fome no país estão concentrados
nas regiões Norte e Nordeste, em domicílios chefiados por mulheres, em sua
maioria negras. “Esse cenário grave de fome volta a demonstrar, principalmente,
que existe uma diferença no Brasil, uma desigualdade entre as regiões, uma
desigualdade de classe, uma desigualdade étnica, racial e de gênero”, afirmou.
Pacheco chamou atenção dos
participantes sobre a inter-relação da luta pela a garantia ao direito humano à
alimentação com as pautas feministas e antirracistas: “Nós precisamos ter a
garantia do direito humano à alimentação, de uma alimentação adequada e
saudável, mas também em contextos em que coloquemos em questão a desigualdade
entre homens e mulheres e o racismo estrutural. Essa é uma interação necessária
em nossa pauta de lutas”.
Para Maria Emília, atividades
como a roda de conversa são importantes enquanto espaços de resistência e de
organização da sociedade civil, em especial, no contexto atual de um governo
federal que se coloca contra a participação social. “É hora de dizermos um
basta, de lutar por limites, porque estamos vivendo em uma sociedade sem
limites de destruição, mas, ao mesmo tempo, é hora de defender, aplaudir e
celebrar essas formas de resistência que temos dos movimentos no campo, na
cidade e na floresta para construirmos um novo amanhã”, concluiu.
No início da sua fala, o
presidente do Consea do Espírito Santo, Rosemberg Moraes Caitano, contou sobre
o espanto dos conselheiros do Consea ao tomar conhecimento da primeira Medida
Provisória do governo Bolsonaro, MP nº 870, no dia 1º de janeiro de 2019, a
qual extinguiu o Consea nacional. “Essa medida estabelece a organização básica
dos órgãos da Presidência da República e traz a caneta em forma de punhal:
sangra o Consea, fragilizando todo o Sisan [Sistema Nacional de Segurança
Alimentar e Nutricional]. Ela compromete os processos de garantia de direito
humano à alimentação adequada em todas as esferas de governo”, lembrou.
Rosemberg elogiou a organização dos Conseas estaduais para manter os conselhos
em funcionamento diante de tal MP. Após essa breve fala, ele não pôde mais
participar da roda de conversa devido a problemas técnicos.
A presidente do Consea do Rio de
Janeiro, Renata Machado, foi convidada a explanar sobre o desmonte das
políticas públicas de segurança alimentar e nutricional. Machado explicou que
algumas ações, como a extinção do Consea Nacional, são facilmente percebidas no
processo de desestruturação do Sisan. No entanto, em outros casos é preciso um
olhar mais atento para identificar o processo de desmonte das políticas
públicas, como é o caso do corte de recursos para os programas destinados à
garantia do direito humano à alimentação adequada. “Vou dar um exemplo: o PAA
[Programa de Aquisição de Alimentos]. Oficialmente ele não foi extinto, mas o
que você faz? Corta o recurso. Sem o recurso, ele é infinitamente menor do que
era há pouquíssimos anos atrás”, afirmou.
Machado enfatizou a rapidez das
perdas políticas: “A gente demora um tempo enorme para dialogar e construir e
para desfazer é muito rápido, a desconstrução é muito rápida”. Diante do
cenário de retrocessos, a presidenta do Consea-RJ finalizou convocando os
participantes a pensar estratégias para solidificar os direitos conquistados.
Fonte: Cáritas Regional
Minas Gerais
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