Publicado Edital de Seleção dos Conselheiros da Sociedade Civil do CONSEA-MG para o bienio 2018/2020

COMUNICADO 01

O Consea-MG comunica aos segmentos sociais de Minas Gerais, com pautas relacionadas à Segurança Alimentar e Nutricional (San) que o Consea-MG, desde 2015, ano de sua última conferência, vem trabalhando para o fortalecimento do marco legal de San e ao mesmo tempo o aperfeiçoamento dos espaços de participação e controle social.

Com a promulgação da Lei nº 22.806/2017 e sua regulamentação por meio do Decreto nº 47.502/2018, abre-se o processo de seleção de conselheiros da sociedade civil do Consea-MG para o biênio 2018/2020.

Para dar encaminhamento ao processo de seleção foi publicada a resolução nº 01, que nomeou a Comissão de Seleção e a Resolução nº 02, que publicou o Edital de Seleção. Faz-se necessário esclarecer que na versão do Edital em PDF, no anexo III, consta a relação correta dos municípios que compõem os territórios.

O empenho de todos será fundamental para garantir que o processo de seleção dos conselheiras e conselheiros do Consea-MG seja democrático e transparente, fortalecendo assim, a participação e o controle social das políticas de San em todo o Estado de Minas Gerais.

As informações estão disponíveis nos links abaixo.

Outras informações: (31) 3915-0923 ou 3915-0927 ou e-mail consea@consea.mg.gov.br.

Belo Horizonte, 29 de outubro de 2018.

Élido Bonomo

Presidente do Consea-MG

Para acessar o Edital clique aqui

Comissão de Seleção

Requerimento de Inscrição de Entidades em Word

(após preenchido, scanear e enviar para o e-mail consea@consea.mg.gov.br)

Resolução nº 02/2018 – versão publicada no diário oficial

Lei 22.806/17

Decreto 47.502/2018

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