Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Minas Gerais - Consea- MG

Novos conselheiros terão como missão assegurar o direito constitucional de cada pessoa à alimentação e à segurança alimentar e nutricional Nesta quinta-feira (21) foram empossados os novos membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Contagem (Comsan). Entre os objetivos que terão pela frente estão o de manter e aprimorar os equipamentos e serviços públicos destinados à Segurança Alimentar e Nutricional da população, especialmente, à parcela de maior vulnerabilidade social. Contagem é, atualmente, uma das poucas cidades mineiras que possuem uma rede estruturada capaz de assegurar gratuitamente refeições e alimentos balanceados. Além de três restaurantes populares, o município possui duas cozinhas comunitárias, instaladas em regiões carentes; um Banco de Alimentos que recebe, armazena e redistribui alimentos; e um Centro Municipal de Agricultura Urbana e Familiar (Cemauf). Para manter toda essa rede funcionando nada mais apropriado d...

Está disponível modelo de Minuta de Lei Municipal que dispõe sobre a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e organiza o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional no âmbito do Município. Link para acessar a Minuta de Lei Municipal na íntegra. Com a criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (Comsea), da Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan) e com a adoção de um Plano de SAN, o município fica apto para aderir ao Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan). Cumprindo com os preceitos da legislação estadual, nacional e internacional que garantem o direito humano à alimentação adequada e possibilitam a implantação e o fortalecimento dos programas de SAN como políticas públicas permanentes. Todos os municípios desenvolvem políticas de segurança alimentar e nutricional por meio de programas como a alimentação escolar, bolsa família, BPC, agricultura familiar, economia popular e solidária, fe...

Esta publicação faz parte da coleção Escolas Saudáveis e tem como objetivo estimular a promoção da saúde e do bem-estar a partir de ações que se iniciam nas instituições de ensino e refletem positivamente em toda a sociedade. O guia apresenta experiências de legislações e práticas que estão sendo aplicadas em escolas municipais e estaduais do País. Dentre o conteúdo estão medidas que restringem a compra e a distribuição de alimentos não saudáveis nas escolas, como refrigerantes, salgadinhos, néctares de frutas e biscoitos recheados. Há também informações sobre regulamentação das cantinas e publicidade de alimentos, além de meios de capacitação de cantineiros e atividades educativas para realizar com as equipes. Esse aparato visa a orientar e a auxiliar os gestores a aplicar medidas que tornem a alimentação mais saudável nas escolas. Para acessar a publicação clique aqui . FONTE: www.idec.org.br