O Conselho Nacional de Segurança Alimentar
e Nutricional (Consea) enviou nesta terça-feira (13/03) um ofício ao ministro
do Desenvolvimento Social, Osmar Terra, no qual “solicita informações sobre
possíveis alterações no Programa Bolsa Família”, conforme vem sendo veiculado
na imprensa.
No documento, o conselho reforça a
importância da participação social no processo de tomada de decisão do
programa. O Bolsa Família tem muita importância na vida das famílias de baixa
renda e não deveria ser modificado conceitualmente, ou na sua forma de implementação,
sem consulta à sociedade civil.
De acordo com artigo 11 da Lei
11.346, de 15.09.2006, o Consea é um órgão consultivo e de assessoramento
imediato da Presidência da República na definição de linhas e diretrizes das
políticas públicas de segurança alimentar e nutricional no país, buscando
também, através do controle social, elaborar propostas para o aperfeiçoamento
dessas políticas.
No ofício, é destacado que a
composição do Consea, “conta com uma vigorosa atuação da sociedade civil, que
sempre participou ativamente da implementação do programa” e, portanto,
contribuiu, ao longo dos anos, com o processo de tomada de decisões.
“O Programa Bolsa Família é uma das
políticas públicas basilares para o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e
Nutricional (Sisan), sendo considerado um dos principais mecanismos para a
realização progressiva do Direito Humano à Alimentação Adequada”, diz o
documento, que é assinado pela presidenta Elisabetta Recine.
Mapa Mundial da
Fome
No texto, é destacado que “o programa
foi reconhecido como uma das ações de governo fundamentais para a saída do
Brasil do Mapa Mundial da Fome, junto com outras políticas sociais inclusivas”.
O conselho lembra ainda que “a
transferência direta de renda, consolidada pelo programa, avançou na
superação do assistencialismo das políticas sociais para uma cultura de
direitos e cidadania”.
Na avaliação do Consea, “os
resultados alcançados ao longo dos anos de implementação do programa acumularam
evidências que o fizeram ser uma referência no cenário internacional”.
Fonte: Ascom/Consea
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