CONSEA-MG entrega moção para o enfrentamento da seca em
Minas Gerais
O presidente do Conselho de Segurança
Alimentar e Nutricional Sustentável de Minas Gerais (CONSEA-MG), Dom Mauro
Morelli, entregou ontem ao Comitê Temático de Segurança Alimentar e Nutricional
Sustentável (CTSANS), uma moção para o enfrentamento da seca em Minas Gerais. O
documento foi apresentado durante reunião realizada no Palácio Tiradentes.
Dom Mauro lembrou que as regiões Norte e Vale
do Jequitinhonha, onde vivem mais de 3,5 milhões de pessoas, estão sofrendo com
uma das piores secas registradas nos últimos 40 anos.
“Temos milhares de
famílias passando fome e há uma urgência em se buscar providências para
amenizar o sofrimento dessas pessoas. Devemos garantir a essas famílias o direito
humano básico que é de se alimentar com dignidade”, comentou.
As recomendações apresentadas no documento
entregue ao Comitê, foram deliberadas durante a 1ª Plenária Ordinária do
CONSEA-MG que aconteceu no dia 4 de março com a participação das Comissões
Regionais de todas as partes do Estado.
Para enfrentamento desta situação, foram
apresentadas as seguintes medidas urgentes – de curto, médio e longo prazo – a
serem ampliadas com outras estratégias governamentais:
·
Destinar recursos do Fundo Estadual de
Erradicação da Miséria (FEM) à aquisição de alimentos para o consumo humano e
animal, com apoio da Defesa Civil e o processo de identificação e seleção
destas famílias seja com a participação efetiva do CONSEA/MG, por meio de suas
Comissões Regionais de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável (CRSANS).
·
Solicitar da Companhia Nacional de
Abastecimento (CONAB) que dos estoques reguladores de grãos sejam doados
alimentos para consumo humano e animal e de sementes.
·
Possibilitar as famílias flageladas acesso
aos serviços e políticas públicas, como os Programas Água Para Todos, Cultivar,
Nutrir e Educar, Bolsa Verde, Regularização Fundiária, entre outros.
·
Estabelecer parceria com os municípios que
tem bancos de alimentos e outros equipamentos de segurança alimentar e
nutricional, mapeando e identificando a produção excedente e garantindo a
logística de distribuição.
A
moção foi acatada pelos representantes do CTSANS durante a sua 1ª Plenária
Ordinária, que por sua vez, prometeram tomar providências. Na reunião, foram
discutidos ainda o lançamento do
Programa Estruturador Cultivar,
Nutrir e Educar (PECNE) para este ano e no qual serão contemplados mais 95
municípios das regiões Centro Oeste, Norte, Central e Noroeste; a previsão de
lançamento do Plano Estadual de
Segurança Alimentar e Nutricional sustentável; o Programa Bolsa Verde, o
Fomento Florestal, entre outros encaminhamentos.
Estiveram
presentes:
Dom Mauro Morelli (presidente do CONSEA-MG);
Beatriz Morais de Sá (Coordenadora do CTSANS), Márcio Eli (Governo); Mila Magalhães
(Planejamento e Gestão); José Luiz de Lima (Fazenda); Carlos Alberto
(Saúde); Cássio Ferreira Soares
(Desenvolvimento Social); Gustavo Garcia (Trabalho e Emprego); Maria Lisboa
(Educação); Vicente Gamarano (Ciencia, Tecnologia e Ensino Superior); Adriano Magalhães (Meio Ambiente)
Felippe Ferreira de Mello (Sedru); Edmar
Gadelha (Agricultura); Ronaldo Figueiredo Lages (Desenvolvimento dos Vales do
Jequitinhonha, Mucuri e Norte de Minas); Wander Borges (Regularização
Fundiária); Jacqueline Junqueira (Secretaria Executiva do CTSANS).
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