D. Mauro participa de debate público sobre “Renegociação da dívida dos Estados”

O presidente do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional de Minas Gerais (CONSEA-MG), Dom Mauro Morelli, participa no dia 13 de fevereiro, das 14 às 18 horas, do debate público na Assembleia Legislativa do Estado.

O objetivo é discutir a renegociação da dívida dos Estados do Sudeste com a União, em busca de condições mais adequadas às suas situações econômicas. A iniciativa é da Comissão Especial da Dívida Pública, da ALMG, presidida pelo deputado Adelmo Carneiro Leão, que também é conselheiro do CONSEA-MG.

Durante o evento será definido um plano estratégico de mobilização dos Estados em torno da renegociação e um cronograma de encontros a serem realizados nas demais regiões brasileiras, com vistas a articular um movimento federativo sobre o tema. A proposta inicial é realizar mais quatro encontros: no Nordeste, no Norte, no Centro-Oeste e no Sul do País.

Dívida de Minas com a União

As dívidas dos Estados com a União foram contraídas nos termos da Lei Federal 9.496, de 1997, que permitiu ao Governo Federal comprar os títulos públicos que os Estados haviam lançado no mercado, até então. Em fevereiro de 1998, Minas Gerais fez o contrato da renegociação. Definiu-se que o Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna (IGP-DI), somado a 7,5% de juros, seria usado na correção da dívida.

O contrato, válido por 30 anos, estabeleceu, ainda, que Minas não poderia comprometer mais que 13% da receita líquida real do Estado no pagamento dessa dívida. Atualmente, Minas Gerais deve cerca de R$ 70 bilhões.

Propostas - A redução do valor dos juros cobrados e a troca de indicadores para a correção da dívida são algumas das propostas para a renegociação com a União. Não há consenso, no entanto, entre os Estados brasileiros sobre qual seria a melhor forma para a nova renegociação.

Minas Gerais é um dos quatro Estados do País mais endividados e um dos quatro que paga taxa de juros maior. Na região Sudeste, São Paulo e Rio de Janeiro possuem dívidas maiores que Minas, mas possuem receita maior e um custo da dívida menor. Os dois Estados pagam taxa de 6% de juros.

(Com informações da ALMG)