O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
(MDS), em parceria com a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), fará sua
primeira chamada pública para compra de alimentos produzidos por cooperativas
de agricultores familiares, por meio da modalidade Compra Institucional do
Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Os produtos serão utilizados para a
composição de cestas de alimentos, distribuídas a grupos populacionais
específicos em situação de insegurança alimentar. Os primeiros editais de
Compras Institucionais deverão ser publicados em setembro.
Criada em 2012, a nova modalidade permite que municípios,
estados e órgãos federais adquiram alimentos diretamente das cooperativas, com
dispensa de licitação. Com isso, ela desburocratiza o sistema de compras, além
de desenvolver a economia regional. A medida ampliou as perspectivas de ganhos
anuais das famílias de agricultores. Hoje, elas podem vender ao PAA até R$ 24
mil por ano, dos quais R$ 8 mil por meio da modalidade de Compras
Institucionais.
“O
PAA é o maior programa de compras públicas da agricultura familiar. O programa
estimula a organização dos agricultores familiares e amplia os canais de
comercialização, além de proporcionar à população em vulnerabilidade social o
acesso a alimentos mais saudáveis e frescos. A vantagem do modelo de compra
institucional está na economia regional mais dinâmica: quem está mais próximo
da demanda pode garantir melhores preços, com custo menor de distribuição”
explica o secretário nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do MDS,
Arnoldo de Campos.
Na
primeira semana de agosto, o MDS reuniu, em Brasília, um grupo de
representantes de cooperativas da agricultura familiar para discutir sobre a
primeira chamada pública. O encontro serviu para mobilizar essas organizações
com a antecedência necessária do início do ciclo de produção. Assim, elas podem
planejar o plantio de alimentos para atender à demanda dos editais que serão
lançados.
As
cestas de alimentos são distribuídas a cerca de 400 mil famílias em situação de
insegurança alimentar, além de atender a demandas urgentes, como nos casos de
calamidade pública. Em média, cada cesta contém 22 kg de alimentos. A previsão
do MDS é adquirir, até meados de 2014, 52,8 mil toneladas de produtos para
compor as cestas de alimentos, com investimento previsto de R$ 130 milhões.
Critérios
– Poderão participar das chamadas públicas de Compra Institucional do PAA
as cooperativas e outras organizações de agricultura familiar que possuam a
Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) de pessoa jurídica. Além delas, podem
participar agricultores familiares, assentados da reforma agrária,
silvicultores, aquicultores, extrativistas, pescadores artesanais, comunidades
indígenas, comunidades quilombolas e outros povos e comunidade tradicionais com
a DAP de pessoa física. Os critérios e exigências para as chamadas serão
estabelecidos pela Conab levando em conta a demanda de alimentos para a
distribuição de cada região.
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