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Orientações aos conselheiros/as e integrantes das coordenações colegiadas sobre a execução do PNAE.

 O Consea-MG conclama a todos/as conselheiros e membros das coordenações colegiadas que se esforcem e invistam em seus territórios identificando os/as diferentes atores/atrizes envolvidos no ambiente escolar e no fomento da agricultura familiar local, ao retorno da c ompra pelos diretores/as das escolas, seguindo todas as normas de segurança sanitária para prevenção da COVID-19.  O Conselho preconiza a aquisição dos itens para composição dos kits com produtos advindos de agricultores/as familiares, de sistemas alimentares locais e regionais. Esses produtos são capazes de garantir os hábitos alimentares, a cultura local e o acesso a alimentos in natura como as frutas, verduras, legumes, cereais, ovos, farináceos, leite e seus derivados, fundamentais para a preservação da Segurança Alimentar e Nutricional e do Direito Humano à Alimentação Adequada, dessa população, em especial no momento de pandemia. E torna público a sua preocupação com os/as agricultores/as do Estado de Min...

Combate ao desperdício de alimentos e a doação de excedentes de alimentos para o consumo humano

O Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Minas Gerais - Consea - MG manifesta-se a respeito da Lei federal nº 14.016/2020, “que dispõe sobre o combate ao desperdício de alimentos e a doação de excedentes de alimentos para o consumo humano” Considerando a Política Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável, regida pelo princípio da exigibilidade do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA), a universalidade e equidade no acesso à alimentação adequada, o Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Minas Gerais (Consea-MG) se manifesta sobre a Lei nº 14.016/2020 que discute sobre o desperdício e a doação de excedentes de alimentos para o consumo humano. A lei em questão se faz necessária, pois estimula a doação do excedente de produção, para a promoção do direito à alimentação adequada evitando, assim, o desperdício dos alimentos e promovendo a sustentabilidade ambiental. No entanto, ressalta-se a importância de o alimento doado es...

Consea divulga nota em apoio ao Quilombo Campo Grande

O Consea-MG através de nota de apoio , se solidariza com as famílias do Quilombo Campo Grande ao mesmo tempo que manifesta radicalmente contrário a tal medida de truculência e desumanidade, que no momento de pandemia da COVID-19, coloca mais pessoas de diferentes idades como crianças, jovens, adultos e idosos, em condições de vulnerabilidade. Tal situação viola a dignidade humana, tendo a perda do sustento, elevando a miséria, a fome e a insegurança alimentar e nutricional dessas famílias. Isso é inadmissível em outros momentos, neste, torna-se inaceitável, por violar o Direito Humano a Alimentação previsto no art. 6º da Constituição Federal, que garante a alimentação como direito social, cabendo ao estado o dever de prover este direito para a população .    Por Direitos, Democracia, Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional

Conferência Nacional Popular, por Direitos, Democracia, Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional

A   Conferência Nacional Popular, por Direitos, Democracia, Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional   é um grande chamado dos que lutam por comida de verdade e por sistemas alimentares justos e sustentáveis. É a resposta da sociedade civil ao desmantelamento do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), à extinção do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA), e às crescentes violações de direitos, violências e ameaça à vida dos povos do campo, das florestas, das águas e da cidade. Diante da pandemia, a etapa nacional da conferência adiada. As estratégias inicialmente previstas, foram revisitadas, e parcialmente voltadas para o enfrentamento da pandemia O adiamento não significa a paralisação do processo de mobilização e reflexão, pelo contrário. Mais do que um evento nacional a Conferência Popular é um processo contínuo da sociedade civil organizada, em movimento. Site da Conferência:  http://conferenciassan.org.br/

EMATER - MG DIVULGA PUBLICAÇÕES RELACIONADAS À COVID-19

Diante da atual emergência em saúde pública para o enfrentamento da pandemia do coronavírus e consciente da necessidade de compartilhar informações e soluções, a Emater-MG está trabalhando junto aos escritórios locais um  Relatório de  Monitoramento  sobre  ABASTECIMENTO E COMERCIALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA NOS MUNICÍPIOS .  O Relatório é, fruto de um processo de construção colaborativa e o propósito da pesquisa é ter uma avaliação instantânea do cenário, considerando questões macro que afetam os produtores e a sociedade como um todo. As informações coletadas permitem acompanhar a evolução da situação de produção, comercialização e abastecimento dos municípios, possibilitando a tomada de decisões que possam colaborar para minimizar os impactos causados pelas medidas de isolamento social ao setor produtivo. Outro importante documento elaborado pela empresa se refere as  EXPERIÊNCIAS EXITOSAS EM COMERCIALIZAÇÃO,COM O USO DE FERRAMENTAS...

ECA faz 30 anos

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completou 30 anos. A Lei nº 8.069/1990, assinada no dia 13 de julho de 1990, estabeleceu os direitos e deveres de crianças e adolescentes reconhecendo-os como sujeitos que gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral. O Consea - MG a convite da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da ALMG, concorda com o manifesto construído de forma coletiva e colaborativa confiantes na efetiva garantia de uma vida com dignidade, bem-estar e desenvolvimento pessoal e social para as crianças e adolescentes mineiras, e que contribuirá com os alicerces de um Estado melhor para as futuras gerações. É  dever da Família, Sociedade e Estado assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência fa...

Curso SAN, TERRITÓRIO E DESENVOLVIMENTO NAS VERTENTES

A AAFAS (Associação da Agricultura Familiar Agroecológica de São João del-Reis); a UFSJ (Universidade Federal de São João del-Rei), através do Programa de Extensão Diálogos de Saberes para a promoção do Desenvolvimento no Território Vertentes; e a CRSANS (Comissão Regional de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável) – Território Vertentes convidam para o Curso  SAN, TERRITÓRIO E DESENVOLVIMENTO NAS VERTENTES O Curso SAN, TERRITÓRIO E DESENVOLVIMENTO NAS VERTENTES ocorrerá às quartas feiras, de 20 às 22 horas, entre os dias 08/07 a 26/08/2020. O Objetivo do Curso é subsidiar a reflexão e os diálogos de saberes para ações em SAN que contribuam para o enfrentamento da pandemia e para a promoção do desenvolvimento no território Vertentes. O Curso será ministrado pela Educadora Popular Conceição Maria do Carmo (Tutuca), pelo Professor Márcio Carneiro dos Reis (UFSJ) e por Convidadas e Convidados.  As inscrições poderão ser feitas através do link  . O Curso q...

Ações de SANS em Minas Gerais

Em virtude do momento e a necessidade de conhecermos as ações que estão sendo executadas no nosso Estado, o conselho de segurança alimentar e nutricional sustentável desenvolveu um questionário que tem como objetivo levantar informações sobre as ações de Segurança Alimentar e Nutricional implementadas no âmbito municipal, principalmente nesse momento de pandemia da Covid19. Através deste levantamento o Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Minas Gerais (Consea-MG) pretende identificar as ações realizadas no Estado de Minas Gerais.  O questionário foi enviado através do e-mail consea@consea.mg.gov.br, para os e-mails das prefeituras, nutricionistas Rt do PNAE municipal, sindicatos e escritórios regionais da Emater. Contamos também com o apoio na sensibilização e divulgação dos nossos conselheiros (as) de SANS.  Preocupados com o Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA), para além do momento atual de pandemia, o questionário tem com...

A trajetória do Consea - MG

No dia 09 de julho às 14 horas, acontecerá o Seminário de dissertação  " A Trajetória do Consea - MG na mediação da Política de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Minas Gerais " , por meio da plataforma Google Meet, aberta ao publico, apresentado pelo Glauco Regis Florisbelo. Será uma importante oportunidade de conhecermos e reconhecermos os caminhos percorridos pelo Consea de Minas Gerais .

2ª Plenária Ordinária do Consea - MG

O Consea-MG realizou a 2ª Plenária Ordinária de 2020 nos dias 25 e 26 de junho. Durante os dois dias, os(as) conselheiros(as) discutiram sobre as ações realizadas no segundo trimestre deste ano, deliberaram sobre o regimento interno do Conselho, apresentaram as discussões das comissões permanentes e informações sobre o processo de seleção para o biênio 2021-2022.  Debateram e acompanharam os informes sobre o Programa de Aquisição de Alimentos, apresentados pela Diretoria de Comercialização e Mercados da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, e sobre o Programa Nacional de Alimentação Escolar, apresentados pela Diretoria de Suprimento Escolar, da Secretaria de Estado de Educação. Mesmo diante do desafio de se realizar a 2ª plenária virtual, devido ao momento de pandemia, o trabalho contou com uma intensa participação dos seus conselheiros (as) e convidados (as), com intervenções e questionamentos qualificad...