Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Minas Gerais - Consea- MG

Por 53 votos a zero, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou, em Reunião Ordinária de Plenário nesta terça-feira (25/10/11), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 25/11, que inclui a erradicação da pobreza e a redução das desigualdades sociais e regionais no rol dos objetivos prioritários do Estado. Aprovada em 2º turno, a PEC seguiu para redação final e será promulgada como Emenda 86, ainda nesta quarta-feira (26), data de encerramento do Seminário Legislativo Pobreza e Desigualdade, promovido pela Assembleia de Minas. De autoria do deputado André Quintão (PT), presidente da Comissão de Participação Popular, e outros, a PEC 25/11 acrescenta o inciso XII ao artigo 2º da Constituição do Estado de Minas Gerais. Na mesma reunião, o Plenário aprovou também diversos Projetos de Lei do governador do Estado, entre eles o de nº 2.243/11, em 2º turno, que altera a Lei 15.980, de 2006, que cria o Fundo de Equalização do Estado de Minas Gerais, e a Lei 15.981, de 20...

Quem não participou da teleconferência sobre a 4ª Conferência Nacional, realizada dia 17 na TV NBr, em Brasília, tem agora a oportunidade de assistir aos vídeos de todos os blocos do programa. O objetivo é esclarecer dúvidas de delegados de governo e da sociedade civil sobre a 4ª Conferência Nacional, que acontece de 7 a 10 de novembro, em Salvador (BA). O programa foi promovido pela Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan), Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea). Participaram como convidados/entrevistados o secretário executivo da Caisan, Onaur Ruano, a secretária nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sesan) do MDS, Maya Takagi, e as conselheiras Marília Leão e Maria Emília (Consea). Clique nos vídeos para assistir. Bloco 1 http://www.youtube.com/mdscomunicacao#p/a/f/0/CP6vupEoW1A Bloco 2 http://www.youtube.com/watch?v=2CGOifgKzF8&feature=relmfu Blo...

Rossana Magri A professora da PUC Minas Cristina Almeida Cunha Filgueiras Os investimentos em educação e cultura precisam ser articulados com políticas sociais e econômicas fortes e com um sistema de proteção sólido e robusto, que permitam a inserção das pessoas no mundo do trabalho e no mundo social. Sem isso, as políticas educacionais dificilmente poderão cumprir o seu papel e os êxitos na aprendizagem serão comprometidos. A opinião foi manifestada na tarde desta segunda-feira (24/10/11), no Plenário da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, no primeiro dia da etapa final do Seminário Legislativo Pobreza e Desigualdade, pela professora Cristina Almeida Cunha Filgueiras.   Doutora em Sociologia pela Escola de Altos Estudos em Ciências Sociais (França) e professora do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Cristina Filgueiras abordou o tema Educação e Cultura no primeiro painel da tarde, "Políticas de Des...

Seis grupos de trabalho com temáticas relacionadas à superação da pobreza reúnem-se nesta terça-feira (25/10/11) para discutir as propostas, no segundo dia da etapa final do "Seminário Legislativo Pobreza e Desigualdade", promovido pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Dois grupos vão se reunir no Palácio da Inconfidência, sede da ALMG, e quatro na Escola do Legislativo (Av. Olegário Maciel, 2.161, Lourdes). Os grupos Promoção e Proteção Social (1 ) e Produção e Trabalho (4), se reúnem no Espaço Democrático José Aparecido de Oliveira (Hall das Bandeiras), e no Teatro, respectivamente. Os grupos, Educação e Cultura (2), Saúde e Qualidade de Vida (3), Infraestrutura, Rede de Serviços e Circulação (5) e Ciência, Tecnologia e Inovação (6), se encontram na Escola do Legislativo. Os debates começam às 8 horas e prosseguem durante a tarde. Na quarta-feira (26), será a plenária final, de 9h às 17 horas, no Plenário da Assembleia de Minas. Cada grupo deverá priorizar 12 prop...

Investigar a relação entre o salário e a desigualdade em Minas Gerais foi o objetivo do professor da UFMG, Eduardo Rios Neto, que apresentou, nesta segunda-feira (24/10/11), o painel “Produção e Trabalho”, no Seminário Legislativo Pobreza e Desigualdade. Promovido pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais, o evento vai até quarta (26) e busca caminhos que levem à erradicação da pobreza no Estado. Baseando-se no relatório da Pesquisa por Amostra de Domicílios de Minas Gerais de 2009, desenvolvido pela Fundação João Pinheiro, o pesquisador verificou que o salário mediano no Estado é de aproximadamente R$ 500, valor que corresponde à renda de metade dos trabalhadores. Eduardo destacou, ainda, a condição de desigualdade salarial observadas nos Vales do Jequitinhonha e Mucuri e na Região Metropolitana de Belo Horizonte. “São os dois extremos da desigualdade: um de pobreza, outro de desenvolvimento”, pontuou. O professor também destacou que, em Minas Gerais, 44% de trabalhadores têm ca...

No momento em que a Assembleia Legislativa de Minas Gerais discute distribuição de recursos orçamentários e Plano Plurianual de Ação Governamental, planejar atividades e descentralizar recursos são iniciativas da maior importância para a população do Estado. A defesa foi feita pela professora Jupira Gomes de Mendonça, no painel “Políticas de Desenvolvimento Econômico Sustentável: erradicar a pobreza e enfrentar as desigualdades sociais e regionais”, realizado na tarde desta segunda-feira (24/10/11), como parte do Seminário Legislativo Pobreza e Desigualdade. Doutora em Planejamento Urbano e Regional da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e professora associada da Escola de Arquitetura da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Jupira abordou o tema Infraestrutura, Rede de Serviços e Circulação. Segundo ela, a defesa de atividades planejadas está relacionada à ideia de construção de uma estrutura capaz de divulgar informações e propiciar às comunidades o acesso a ela...

 Élido Bonomo foi expositor no painel sobre desigualdade social  A importância de associar meta e orçamento para mudar a realidade de pobreza e desigualdade social foi defendida pelo presidente do Conselho Regional de Nutricionistas da 9ª Região e doutor em Ciências da Saúde pela UFMG, Élido Bonomo. Ele participou, na tarde desta segunda-feira (24/10/11) do painel “Políticas de Desenvolvimento Social: erradicar a pobreza e enfrentar as desigualdades sociais e regionais”, do Seminário Legislativo Pobreza e Desigualdade, promovido pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais. A programação do seminário vai até quarta-feira (26). Élido Bonomo abordou o tema saúde e qualidade de vida e afirmou que não se faz política pública de saúde sem orçamento, gestão e diagnóstico adequado da realidade. Na opinião dele, no combate à pobreza e à desigualdade, saúde e qualidade de vida devem ser analisados sob a ótica do direito do cidadão e dever do Estado. Alimentação adequada é alter...

O prazo para inscrições na 4ª edição do Prêmio ODM Brasil termina na próxima segunda-feira (31). O Prêmio ODM Brasil foi criado em 2004 pelo governo federal - por meio da Secretaria-Geral da Presidência da República - pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e pelo Movimento Nacional pela Cidadania e Solidariedade . As inscrições são gratuitas. O objetivo do prêmio é reconhecer práticas sociais desenvolvidas por prefeituras e organizações da sociedade civil que contribuam com o alcance as metas do milênio. Essas metas foram estabelecidas pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2000, com o apoio de 191 nações, e ficaram conhecidas como Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM). Podem ser inscritas práticas que atendam a um ou mais objetivos. São eles: erradicar a extrema pobreza e a fome; educação básica de qualidade; promover a igualdade entre sexos e autonomia das mulheres; reduzir a mortalidade infantil; melhorar a saúde das gestantes; combater o HIV/Ai...

A II Conferência Estadual de Políticas Públicas da Juventude será aberta na próxima sexta-feira, 28, em Araxá, região do Alto Paranaíba, e se estende até o domingo. Com o tema “Juventude em Rede para a promoção da cidadania”, o encontro deverá reunir mais de 600 participantes, sendo 547 delegados eleitos nas conferências regionais e municipais e contará com a presença da secretária Nacional da Juventude do Governo Dilma, Severine Macedo.

A Assembleia Legislativa vai realizar no próximo dia 27 de outubro, quinta-feira, um curso de capacitação sobre o Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG). O curso será ministrado na Escola do Legislativo, de 9h à 12h. O objetivo é subsidiar as entidades para as audiências públicas que vão debater o PPAG 2012-2015 nos dias 7, 8 e 9 de novembro.

Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), o brasileiro consome açúcares (refrigerantes, sucos e bebidas adocicadas) e gorduras acima do recomendado. Essa tendência tem favorecido a maior incidência de doenças crônicas como obesidade, hipertensão e diabetes. Com o objetivo de construir uma política pública intersetorial para formar bons hábitos alimentares, governo e sociedade se reúnem nesta semana, em Brasília, para discutir o assunto.  Dados do IBGE revelam que 21,5% dos adolescentes homens e 19,4% das adolescentes mulheres estão com excesso de peso. Já na idade adulta, os números são ainda mais preocupantes: 50,1% dos homens e 48% das mulheres estão acima do peso. Em termos de obesidade, as mulheres lideram o índice nacional, com 16,9% - a proporção de homens é de 12,5%. Com isso, o tema da qualidade da alimentação tem ganhado força, segundo Maya Takagi, secretária nacional de Segurança Alimentar e Nutriciona l do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (...

A Constituição Mineira deverá incluir a erradicação da pobreza e a redução das desigualdades regionais e sociais na lista dos objetivos prioritários do Estado, a exemplo da Constituição Federal, em seu artigo 3ª. É o que prevê a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/11, de iniciativa do deputado André Quintão (PT), aprovada em 1º turno esta semana no plenário da Assembleia. A proposta, que acrescenta o inciso XII ao artigo 2º da Constituição Estadual, recebeu 50 votos favoráveis dos 50 deputados presentes à reunião. Para André, a PEC dá guarida constitucional para a criação de outros projetos e iniciativas que visem a ampliação e/ou o fortalecendo de ações para a erradicação da pobreza extrema e redução das desigualdades regionais no Estado. A linha de extrema pobreza, que inclui os brasileiros com renda mensal de até R$ 70, atinge 16 milhões de pessoas ou 8,6% da população nacional. Em Minas são 900 mil nessa condição, lembrou. Agora, a PEC 25/11 volta à comissão especial criad...

As inscrições para a etapa final do Seminário Legislativo Pobreza e Desigualdade, que começa na próxima segunda-feira (24/10/11), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, foram encerradas nessa quarta-feira (19), com um total de 744 pessoas inscritas. Entre elas, estão os 245 delegados que vêm das 12 reuniões realizadas no interior do Estado, na chamada etapa de interiorização do seminário. Fora os delegados que já tinham vaga garantida por terem sido eleitos nas etapas regionais, foram 192 inscrições institucionais e 307 pessoas que se inscreveram individualmente. Ao todo, 249 instituições devem participar da etapa final, em Belo Horizonte.  Assessores técnicos e o secretário executivo Marcos Jota, do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável (CONSEA-MG) também participam dos três dias do evento. Na etapa de interiorização, foram levantadas 445 novas propostas, além das 90 apresentadas nas Comissões Técnicas Interinstitucionais (CTIs). Out...

Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), o brasileiro consome açúcares (refrigerantes, sucos e bebidas adocicadas) e gorduras acima do recomendado. Essa tendência tem favorecido a maior incidência de doenças crônicas como obesidade, hipertensão e diabetes. Com o objetivo de construir uma política pública intersetorial para formar bons hábitos alimentares, governo e sociedade se reúnem nesta semana, em Brasília, para discutir o assunto.  Dados do IBGE revelam que 21,5% dos adolescentes homens e 19,4% das adolescentes mulheres estão com excesso de peso. Já na idade adulta, os números são ainda mais preocupantes: 50,1% dos homens e 48% das mulheres estão acima do peso. Em termos de obesidade, as mulheres lideram o índice nacional, com 16,9% - a proporção de homens é de 12,5%. Com isso, o tema da qualidade da alimentação tem ganhado força, segundo Maya Takagi, secretária nacional de Segurança Alimentar e Nutriciona l do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MD...

Personalidade reconhecida internacionalmente pelo trabalho no combate à fome, Dom Mauro Morelli, presidente do Conselho de Segurança Alimentar (CONSEA) de Minas Gerais e Bispo Emérito de Duque de Caxias, acredita que a produção de peixes é estratégica para garantir segurança alimentar e mudanças sociais significativas no Brasil. Contrariando a classificação dos projetos de combate à fome como “políticas assistenciais”, Dom Mauro defende a integração da produção pesqueira e aquícola a programas sociais de fôlego, que signifiquem alimento de qualidade às populações e garantias de renda às famílias. “Assistência é transitória. Alimentação é direito básico, não é favor. Não temos políticas de segurança alimentar por ter pena. Devemos fazer por vergonha de ver crianças morrerem de fome”, criticou. Em sua conferência no I Pense Pesca, nesta quarta-feira (14), em Florianópolis, Dom Mauro apresentou o que considera uma “sequência de equívocos” por parte dos governos. “O grande problema está...

O bispo Dom Mauro Morelli, presidente do Conselho de Segurança Alimentar de Minas Gerais (Consea-MG), e um dos grandes expoentes do Brasil na luta contra a fome e a miséria, cita, nesta entrevista, um dos principais avanços para a garantia da segurança alimentar no país: a lei 11947/09, que dispõe sobre alimentação escolar e o papel da agricultura familiar para garantia desta alimentação. Neste sentido, Dom Mauro vê a titulação de terras como um dos pré-requisitos para que o agricultor familiar consiga consiga a soberania alimentar. Dom Mauro também cita a escolha de José Graziano para direção geral da Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO) como sendo um reconhecimento internacional de que o Brasil virou uma referência quando o assunto é acabar com a fome e a miséria. Mobilizadores COEP – Qual a importância de um programa como o Fome Zero para o Brasil? R.: Bom, é preciso voltar ao início. A Ação da Cidadania contra a Miséria, a Fome e pela Vida f...

Assessores técnicos do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Minas Gerais (CONSEA-MG), participam de 24 a 26 de outubro, do Seminário “Monitoramento dos Poderes Públicos”. O evento está sendo promovido pelo Núcleo de Estudos Sociopolíticos da PUC-Minas (Nesp) e será realizado no Campus Coração Eucarístico (av. Dom José Gaspar, 500, prédio 43, auditório 3).  Serão discutidos os modos como o cidadão pode monitorar as atividades dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Serão feitas discussões e apresentação de experiências que estão em curso em Minas Gerais, no Maranhão e em Brasília. Programação No dia 24, serão apresentadas duas formas de monitoramento do poder Executivo. Foram convidados Neila Batista (assistente social, assessora parlamentar na Assembleia Legislativa e Samuel da Silva (da Cáritas Regional de Minas Gerais), que apresentará a experiência de acompanhamento do orçamento público em cidades do interior de Minas Gerais). Na coordenação da ...

BELO HORIZONTE (20/10/2011) – Os agricultores familiares de Minas Gerais estão isentos do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações para atender aos programas de aquisição de alimentos para entidades assistenciais e alimentação escolar.O benefício, que alcança produtores de biscoitos, bolos, pães, doces, temperos e rapadura caseiros e artesanais, entre outros, foi criado por meio da Instrução Normativa nº 2, da Superintendência de Tributação (Sutri) da Secretaria de Estado de Fazenda e publicada neste mês no “Minas Gerais”. Segundo o subsecretário de Agricultura Familiar da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Edmar Gadelha, o ato beneficia um considerável contingente de agricultores dedicados ao processamento de alimentos. “O governo atende a uma antiga reivindicação de tratamento tributário simplificado e diferenciado para esses produtores rurais de menor renda e que dão grande contribuição para o desenvolvimento do setor agropecuário ...

Apresentar propostas que vão compor o Plano Estadual de Políticas para Mulher. Esse foi um dos principais objetivos da 3ª Conferência Estadual de Política para as Mulheres – uma questão de direitos humanos - que aconteceu de 17 a 19 de outubro, no Sesc Venda Nova, em Belo Horizonte.   A iniciativa foi do Governo do Estado com o apoio técnico da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. O encontro contou também com o apoio do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Minas Gerais (CONSEA-MG) e teve a participação de mais de mil mulheres de 241 municípios de várias regiões do Estado, além das assessoras técnicas do Conselho, Joaquina Júlia Martins e Maria Izabel Oliveira (Bel). A ministra da Secretaria de Políticas Públicas para as mulheres, Iriny Lopes participou da abertura do evento.   “É um momento para análise e defesa das políticas públicas para o próximo período. Todos os temas do Plano Nacional estão em debate e vamos aguardar os resultados de Minas Ger...