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No dia 04 de março de 2022, nós: Conselheiras, conselheiros do CONSEA-MG, representantes das Comissões Regionais de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável CRSANS e delegadas e delegados da 7ª Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional +2 apresentamos a partir desta carta os desafios e possibilidades a partir do lema: por Direitos, Democracia e Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional.
O Encontro da 7ª Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável + 2 acontece em conformidade com o Art. 16 (XIII) da Lei nº 22.806/2017 que destaca o papel do Controle Social como fundamental para o funcionamento do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional SISAN. Neste conjunto as conferências e o conselho são porta-vozes do amplo diálogo que se estabelece e que de forma quadrienal aprovam propostas para avançar no direito à SAN. No intervalo dos primeiros dois anos, se encontram conselho e delegação para uma ampla leitura do cenário e respirar coletivamente no intuito de continuar essa luta.
Entre os eixos temáticos: o fortalecimento da participação e do controle social; a desigualdade, pobreza e a fome; a soberania e a segurança alimentar a partir de estratégias para o desenvolvimento sustentável são necessários e apontam diversos caminhos para a nossa luta. A palavra tem sentido de ação, do verbo lutar, que significa chegar ao lugar comum, a construção cotidiana das coletividades. A luta é a livre expressão de que as coisas não estão postas por mero acaso.
A Pandemia e a Fome assola Minas Gerais e o país, desafios este que o controle social não pode aceitar que apenas políticas focalistas e emergenciais sejam constituídas. Toda e qualquer ação voltada ao SISAN deve se comprometer com avanços estruturais e problematizadas a partir do diálogo e da participação popular. É nesta perspectiva que campo e cidade precisam de garantias públicas no acesso à comercialização da agricultura familiar e do fortalecimento da agroecologia enquanto modelo de produção e consumo de alimentos saudáveis, da valorização dos povos e comunidades tradicionais e de um novo modelo de desenvolvimento econômico para o Estado. A Pandemia agravou o que já estava sendo vivenciado pelo povo, mas não é possível enfrentar todas estas mazelas sem orçamento público, como prevê os marcos institucionais que tratam da SAN.
Sejamos lutadoras e lutadores, como nos ensina Paulo Freire. A luta de viver e preservar a vida de todo o planeta. Só a partir da luta poderemos apresentar força perante os desafios postos, mas também as possibilidades que equilibram os caminhos daquelas e daqueles que lutam pelo Direito Humano à Alimentação Adequada em Minas Gerais e por todo o país.
Sejamos luta!
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