A Comissão de Seleção do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Minas Gerais - Consea-MG, responsável pelo processo de escolha das Entidades, Organizações Civis e Coletivos da sociedade civil, na forma da Lei 22.806/2017, do Decreto nº 47.502/2018 e da Resolução nº 001/2022, torna público o presente Edital que trata do processo de seleção e renovação da composição do Consea-MG para o biênio 2023-2024.
Ficam abertas as inscrições de Entidades, Organizações Civis ou Coletivos da sociedade civil para seleção de representação para o Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Minas Gerais (Consea MG), para ocupar 26 (vinte e seis) vagas de membros titulares e 26 (vinte e seis) vagas de membros suplentes para o Biênio 2023-2024, sendo: 17 (dezessete) vagas de membros titulares e 17 (dezessete) vagas de suplentes destinadas às entidades, organizações civis e coletivos de abrangência regional, circunscritas à territorialidade, conforme art.17 do Decreto 47.502/18; 09 (nove) vagas de membros titulares e 09 (nove) vagas de suplentes destinadas às Entidades, Organizações Civis ou Coletivos de abrangência estadual ou nacional com atuação no Estado.
Poderão se inscrever Entidades, Organizações Civis ou Coletivos da sociedade civil, de âmbito nacional com atuação no Estado, estadual ou territorial com atuação relevante na área de Segurança Alimentar e Nutricional. Leia o edital na integra e participe.
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