Dois anos depois rompimento da Barragem do Córrego do Feijão, ainda se torna evidente a necessidade de discutir e pensar alternativas para voltar a garantir o Direito Humano à Alimentação Adequada na Bacia do Paraopeba. O Consea através da sua comissão permanente de Direito Humano à Alimentação Adequada (CPDHAA), chama atenção sobre as violações dos direitos. Convidamos a todos a refletir sobre o ocorrido através do texto escrito por nosso conselheiro Leonardo Koury.
O direito à alimentação entre as violações ocorridas pelo Crime de
Brumadinho
Artigo de Leonardo
Koury
Imagine o impacto
causado pela lama que atravessa a Bacia do Paraopeba. Para contextualizar a sua
importância espacial, de acordo com o Instituto Mineiro de Gestão das Águas
IGAM, a Bacia Hidrográfica do Rio Paraopeba é composta por 48 municípios, com a
extensão de doze mil quilômetros quadrados e população direta de um milhão e
trezentos mil habitantes.
Não só conhecida
pela referência geográfica e pelo abastecimento alimentar na região
metropolitana, pouco se fala da relação entre o crime de Brumadinho, ocorrido
em janeiro de 2019, com o cotidiano dos agricultores familiares e povos e
comunidades tradicionais.
A sua extensão
hidrográfica atravessa a vida e o ambiente de diversas populações como a
população indígena Pataxó, da comunidade quilombola de Saco Barreiro, dos
produtores de leite e frutas de Brumadinho e cidades do entorno.
Importante
ressaltar as características gastronômicas como as biscoiteiras das cidades de
Mário Campos e de Mateus Leme, do cotidiano político e luta pela reforma
agrária como das trabalhadoras e trabalhadores rurais sem terra de Itatiaiuçu,
da culinária doceira de Lagoa Dourada e de Resende Costa entre outras vivências
culturais voltadas à produção de alimentos e turismo local.
Há dois anos, o
crime ambiental modificou a vida da população atingida, com graves impactos na
qualidade da água e seu entorno. O crime diminuiu não apenas a produtividade
agrícola, mas a relação entre vivência social e mineração afastou o turismo,
dificultando a credibilidade da segurança alimentar dos produtos da região,
entre outros prejuízos.
É importante pensar
alternativas para voltar a garantir o Direito Humano à Alimentação Adequada na
Bacia do Paraopeba. A Lei Estadual 23.763, aprovada em janeiro deste ano, tem
uma importância estrutural para a recuperação dos espaços e vivências culturais
e agroecológicas. A proposta é fortalecer o turismo de base comunitária,
fomentar vivências e troca de relações com o intuito de preservar a cultura
material e imaterial das cidades mineiras.
Não há como pensar
em cultura, se a economia solidária, gastronomia e a agricultura familiar não
estiverem implicadas na sua transversalidade. Buscar compreender as saídas que
não respondam pelo simples perdão do crime, as vidas perdidas não voltam. Porém
é necessário responsabilizar a Vale e os atores da transnacionalização da
mineração pelo crime ao ambiente e às vidas em sua totalidade.
A reparação deve
prever o futuro e não a volta da atividade minerária como única alternativa
para a economia local. Sem acordos de mesa, o diálogo deve passar pela
construção e garantia de novos direitos.
À população
atingida como agricultores familiares, aos povos e comunidades tradicionais e
às lutadoras e lutadores pela reforma agrária do entorno do Paraopeba, a vida
vale mais que o lucro, a vida é luta, resistência e esperança!
Os caminhos para
fortalecer a população do Paraopeba só existirão com o fomento das
potencialidades locais. Estas que talvez sejam invisíveis aos olhos da
mineração, mas são maravilhosas expressões de afeto como no esquentar do fogão
de lenha, da prosa mineira que se encontra entre um doce de leite e um café
coado na hora.
Artigo escrito
por Leonardo Koury Martins. especial para os
Jornalistas Livres
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